Ação Penal - Procedimento Sumário 0002298-07.2019.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal de Primavera do Leste

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

CLAUDINEI BIAVA

Terceiro

JACIR ROMAN

CPF

Reu

CLAUDINEI BIAVA

Reu

Advogados / Representantes

DORIVAL ROSSATO JUNIOR

OAB/MT 10933·CPF·Representa: Réu

FERNANDO MARTINS ALMEIDA

OAB/MT 28592·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

24/02/2023, 14:25

Decorrido prazo de DORIVAL ROSSATO JUNIOR em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 08:01

Decorrido prazo de FERNANDO MARTINS ALMEIDA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 03:35

Publicado Intimação em 13/02/2023.

13/02/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Nos termos do inciso XVI do artigo 35 do Provimento n. 39/2020-CGJ (CNGC), impulsiono o feito de ofício com a finalidade de promover a intimação da parte devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento de custas e taxa judiciária conforme cálculo constante dos autos, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM PROTESTO.

10/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Nos termos do inciso XVI do artigo 35 do Provimento n. 39/2020-CGJ (CNGC), impulsiono o feito de ofício com a finalidade de promover a intimação da parte devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento de custas e taxa judiciária conforme cálculo constante dos autos, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM PROTESTO.

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 13:09

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

07/02/2023, 17:39

Recebidos os autos

07/02/2023, 17:39

Realizado cálculo de custas

07/02/2023, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2023, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2023, 15:48

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

23/11/2022, 18:06

Todas as movimentações(118)

Juntada de Certidão

24/02/2023, 14:25

Decorrido prazo de DORIVAL ROSSATO JUNIOR em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 08:01

Decorrido prazo de FERNANDO MARTINS ALMEIDA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 03:35

Publicado Intimação em 13/02/2023.

13/02/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

Documentos

Despacho

•08/10/2020, 15:38

Despacho

•21/06/2021, 16:32

11/02/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Nos termos do inciso XVI do artigo 35 do Provimento n. 39/2020-CGJ (CNGC), impulsiono o feito de ofício com a finalidade de promover a intimação da parte devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento de custas e taxa judiciária conforme cálculo constante dos autos, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM PROTESTO.

10/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Nos termos do inciso XVI do artigo 35 do Provimento n. 39/2020-CGJ (CNGC), impulsiono o feito de ofício com a finalidade de promover a intimação da parte devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento de custas e taxa judiciária conforme cálculo constante dos autos, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM PROTESTO.

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 13:09

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

07/02/2023, 17:39

Recebidos os autos

07/02/2023, 17:39

Realizado cálculo de custas

07/02/2023, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2023, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2023, 15:48

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

23/11/2022, 18:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/11/2022, 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/11/2022, 01:39

Recebidos os autos

04/11/2022, 01:39

Juntada de Petição de outros documentos

11/08/2022, 18:03

Arquivado Definitivamente

11/08/2022, 14:56

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 13:02

Cancelada a movimentação processual

30/07/2022, 02:08

Desentranhado o documento

30/07/2022, 02:08

Transitado em Julgado em 03/05/2022

30/07/2022, 02:07

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 17:07

Juntada de Ofício

05/07/2022, 15:10

Juntada de Ofício

05/07/2022, 14:44

Juntada de Ofício

05/07/2022, 14:37

Decorrido prazo de DORIVAL ROSSATO JUNIOR em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 20:36

Decorrido prazo de JACIR ROMAN em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 20:36

Publicado Intimação em 26/04/2022.

27/04/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 00:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2022, 17:30

Juntada de Petição de diligência

26/04/2022, 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 18:45

Expedição de Mandado.

20/04/2022, 18:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 14:12

Recebidos os autos

24/11/2021, 17:55

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 17:55

Julgado procedente o pedido

24/11/2021, 17:55

Conclusos para julgamento

02/11/2021, 20:38

Recebidos os autos

25/10/2021, 18:32

Audiência de Instrução e Julgamento realizada para 19/10/2021 16:00 2ª VARA CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE.

25/10/2021, 18:32

Expedição de Mandado.

25/10/2021, 18:32

Decisão Interlocutória de Mérito

25/10/2021, 18:32

Audiência de Instrução e Julgamento realizada em 19/10/2021 17:00 2ª VARA CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE

19/10/2021, 17:00

Conclusos para despacho

13/10/2021, 13:47

Decorrido prazo de CLAUDINEI BIAVA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 14:44

Juntada de Petição de devolução de mandado

30/09/2021, 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2021, 14:42

Juntada de Petição de diligência

30/09/2021, 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2021, 14:56

Juntada de Petição de diligência

22/09/2021, 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2021, 09:19

Juntada de Petição de diligência

22/09/2021, 09:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:09

Decorrido prazo de DORIVAL ROSSATO JUNIOR em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:07

Publicado Intimação em 14/09/2021.

14/09/2021, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

14/09/2021, 05:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2021, 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2021, 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2021, 13:19

Expedição de Mandado.

10/09/2021, 15:19

Expedição de Mandado.

10/09/2021, 15:10

Expedição de Mandado.

10/09/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 15:05

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 14:52

Juntada de Ofício

10/09/2021, 14:44

Recebidos os autos

21/06/2021, 16:33

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/10/2021 16:00 2ª VARA CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE.

21/06/2021, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 16:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/11/2020, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 15:38

Recebidos os autos

08/10/2020, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2020

07/08/2020, 00:30

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/08/2020.

07/08/2020, 00:30

Conclusos para despacho

05/08/2020, 14:09

Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 14:09

Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 08:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

05/08/2020, 08:27

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 08:27

Recebido pelo Distribuidor

05/08/2020, 08:27

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2019, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2019, 01:32

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

12/09/2019, 02:09

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/09/2019, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/09/2019, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

30/08/2019, 01:09

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

23/08/2019, 02:28

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

20/08/2019, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/08/2019, 02:19

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/08/2019, 00:14

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/08/2019, 00:14

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/08/2019, 01:23

Juntada (Juntada de Oficio)

07/06/2019, 02:07

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/06/2019, 02:02

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

07/06/2019, 01:44

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

27/05/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2019, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2019, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

21/05/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 01:50

Redistribuição (Redistribuicao)

20/05/2019, 01:19

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

17/05/2019, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/05/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2019, 02:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/04/2019, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/04/2019, 01:46

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

23/04/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2019, 01:42

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/04/2019, 01:33

Decisão

•25/10/2021, 18:32

Sentença

•24/11/2021, 17:55

Outros documentos

•24/11/2021, 17:55