Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1006100-65.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2023

Valor da Causa

R$ 45.532,82

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

NEIDE DA SILVA LOMBARDI

CPF

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

MILTON SCANHOLATO JUNIOR

OAB/SP 268998·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(42)

NEIDE DA SILVA LOMBARDI

CPF

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

20/04/2023, 09:11

Arquivado Definitivamente

20/03/2023, 14:47

Transitado em Julgado em 17/03/2023

20/03/2023, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2023, 21:12

Decorrido prazo de NEIDE DA SILVA LOMBARDI em 08/03/2023 23:59.

14/03/2023, 04:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2023 23:59.

14/03/2023, 04:30

Decorrido prazo de NEIDE DA SILVA LOMBARDI em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 13:00

Publicado Sentença em 15/02/2023.

15/02/2023, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1006100-65.2023.8.11.0001.. REQUERENTE: NEIDE DA SILVA LOMBARDI REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICIPIO DE CUIABÁ Vistos, etc. Trata-se de ação obrigação de fazer ajuizada por NEIDE DA SILA LOMBARDI em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO e MUNICÍPIO DE CUIABÁ para fornecimento do medicamento denominado BISALIV Power Full 1:100 (CB'D 20ma/m[, T:JfC, até a progressão da doença ou toxicidade lim

14/02/2023, 00:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/02/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 18:47

Conclusos para decisão

13/02/2023, 16:11

Juntada de Juntada de Laudo

13/02/2023, 16:11

Todas as movimentações(23)

Juntada de Certidão

20/04/2023, 09:11

Arquivado Definitivamente

20/03/2023, 14:47

Transitado em Julgado em 17/03/2023

20/03/2023, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2023, 21:12

Decorrido prazo de NEIDE DA SILVA LOMBARDI em 08/03/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•09/02/2023, 13:25

Sentença

•13/02/2023, 18:47

14/03/2023, 04:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2023 23:59.

14/03/2023, 04:30

Decorrido prazo de NEIDE DA SILVA LOMBARDI em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 13:00

Publicado Sentença em 15/02/2023.

15/02/2023, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1006100-65.2023.8.11.0001.. REQUERENTE: NEIDE DA SILVA LOMBARDI REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICIPIO DE CUIABÁ Vistos, etc. Trata-se de ação obrigação de fazer ajuizada por NEIDE DA SILA LOMBARDI em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO e MUNICÍPIO DE CUIABÁ para fornecimento do medicamento denominado BISALIV Power Full 1:100 (CB'D 20ma/m[, T:JfC, até a progressão da doença ou toxicidade lim

14/02/2023, 00:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/02/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 18:47

Conclusos para decisão

13/02/2023, 16:11

Juntada de Juntada de Laudo

13/02/2023, 16:11

Publicado Decisão em 13/02/2023.

13/02/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 00:51

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 1006100-65.2023.8.11.0001. REQUERENTE: NEIDE DA SILVA LOMBARDI REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICIPIO DE CUIABÁ Vistos. De pronto, a despeito do disposto na Lei nº 12.153/2009 e da nova sistemática trazida pelo Novo Código de Processo Civil de 2015, deixo de designar sessão de mediação/conciliação no presente feito, em razão da manifesta falta de interesse em transacionar em casos análogos. (I) RECEB

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 13:25

Decisão Interlocutória de Mérito

09/02/2023, 13:25

Conclusos para decisão

09/02/2023, 12:31

Distribuído por sorteio

09/02/2023, 12:31