Execução Fiscal 0000552-27.2016.8.11.0032 - TJMT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2016

Valor da Causa

R$ 2.786,35

Órgão julgador

Vara Única de Rosário Oeste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

DEJANE CONRADO DA COSTA RIBEIRO

CPF

Reu

DEJANE CONRADO DA COSTA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

27/09/2023, 18:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/08/2023, 18:34

Recebidos os autos

23/08/2023, 18:34

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 18:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 13:29

Juntada de petição

04/04/2023, 14:19

Juntada de certidão do trânsito em julgado

04/04/2023, 14:19

Juntada de certidão

04/04/2023, 14:19

Juntada de preparo recursal / custas isentos

04/04/2023, 14:19

Juntada de decisão

04/04/2023, 14:19

Juntada de intimação

04/04/2023, 14:19

Devolvidos os autos

04/04/2023, 14:19

Todas as movimentações(62)

Juntada de Certidão

27/09/2023, 18:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/08/2023, 18:34

Recebidos os autos

23/08/2023, 18:34

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 18:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•09/02/2023, 10:12

23/08/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 13:29

Juntada de petição

04/04/2023, 14:19

Juntada de certidão do trânsito em julgado

04/04/2023, 14:19

Juntada de certidão

04/04/2023, 14:19

Juntada de preparo recursal / custas isentos

04/04/2023, 14:19

Juntada de decisão

04/04/2023, 14:19

Juntada de intimação

04/04/2023, 14:19

Devolvidos os autos

04/04/2023, 14:19

Juntada de intimação

04/04/2023, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Forte nessas razões NEGO PROVIMENTO ao apelo, com fulcro na Súmula 568 do STJ, e art. 932, V, do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá data registrada no sistema. Des. Marcio VIDAL Relator

10/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

30/01/2023, 10:10

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 08:12

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2022, 22:39

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 13:11

Recebidos os autos

29/03/2022, 13:10

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/02/2022.

18/02/2022, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 02:35

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 10:20

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 10:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/02/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 14:09

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

24/08/2020, 02:11

Remessa (Remessa)

17/08/2020, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/08/2020, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/08/2020, 01:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/08/2020, 02:34

Remessa (Remessa)

10/08/2020, 01:37

Abandono da causa (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Abandono da causa)

06/08/2020, 02:38

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

06/08/2020, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/06/2020, 03:06

Expedição de documento (Certidao)

17/06/2020, 03:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/06/2020, 02:52

Remessa (Remessa)

05/09/2018, 02:22

Remessa (Remessa)

28/08/2018, 01:31

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/08/2018, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/08/2018, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2018, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

06/08/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2018, 01:35

Remessa (Remessa)

11/06/2017, 00:06

Remessa (Remessa)

31/05/2017, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

31/05/2017, 02:40

Juntada (Juntada de AR)

30/08/2016, 02:16

Juntada (Juntada de AR)

30/08/2016, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/08/2016, 01:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/08/2016, 02:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/08/2016, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/06/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/06/2016, 01:08

Recebimento (Vindos Gabinete)

27/06/2016, 01:22

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2016, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/03/2016, 01:31

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/03/2016, 01:31

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

30/03/2016, 01:11