Execução Fiscal 0003572-02.2010.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

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CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2010

Valor da Causa

R$ 90.960,09

Órgão julgador

2ª Vara de Mirassol D'oeste

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

HELIO TEIXEIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DJULLIE RATIER CAMPOS COSTA

OAB/MT 30015·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

02/09/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 17:37

Recebidos os autos

03/05/2023, 00:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/05/2023, 00:17

Arquivado Definitivamente

02/04/2023, 15:47

Transitado em Julgado em 14/02/2023

02/04/2023, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 09:47

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 09:45

Publicado Intimação em 13/02/2023.

13/02/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Processo: 0003572-02.2010.8.11.0011.. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: HELIO TEIXEIRA DA SILVA Aqui se tem embargos de declaração opostos pela Fazenda Pública da União. A embargante alega que a decisão teria sido omissa, uma vez que teria condenado a União ao pagamento de honorários de sucumbência. A parte embargada manifestou-se acerca dos embargos opostos pela União, bem como pugnou pelo não acolhimento. Os autos v Intimação - DECISÃO

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 13:31

Decisão Interlocutória de Mérito

31/01/2023, 16:52

Decorrido prazo de DJULLIE RATIER CAMPOS COSTA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 14:46

Todas as movimentações(261)

Juntada de Certidão

02/09/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 17:37

Recebidos os autos

03/05/2023, 00:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/05/2023, 00:17

Arquivado Definitivamente

02/04/2023, 15:47

Documentos

Sentença

•25/08/2022, 05:34

Decisão

•31/01/2023, 16:52

Transitado em Julgado em 14/02/2023

02/04/2023, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 09:47

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 09:45

Publicado Intimação em 13/02/2023.

13/02/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Processo: 0003572-02.2010.8.11.0011.. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: HELIO TEIXEIRA DA SILVA Aqui se tem embargos de declaração opostos pela Fazenda Pública da União. A embargante alega que a decisão teria sido omissa, uma vez que teria condenado a União ao pagamento de honorários de sucumbência. A parte embargada manifestou-se acerca dos embargos opostos pela União, bem como pugnou pelo não acolhimento. Os autos v Intimação - DECISÃO

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 13:31

Decisão Interlocutória de Mérito

31/01/2023, 16:52

Decorrido prazo de DJULLIE RATIER CAMPOS COSTA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 14:46

Publicado Intimação em 08/09/2022.

08/09/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 02:29

Conclusos para decisão

06/09/2022, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 13:49

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 13:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/09/2022, 08:52

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2022, 14:29

Publicado Sentença em 29/08/2022.

29/08/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

27/08/2022, 03:00

Declarada decadência ou prescrição

25/08/2022, 05:34

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 05:34

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 05:34

Conclusos para decisão

26/04/2022, 14:59

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 14:57

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 05:49

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 18:56

Processo Desarquivado

09/02/2022, 18:54

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

09/02/2022, 16:26

Baixa Administrativa

01/11/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/11/2021, 00:00

Arquivado Provisoriamente

27/07/2021, 15:51

Arquivado Provisoriamente

27/07/2021, 15:50

Recebidos os autos

27/07/2021, 15:49

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 13:42

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/07/2021.

27/07/2021, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 11:40

Juntada de Outros documentos

26/07/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 18:33

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2021, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2021, 01:46

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:46

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

11/11/2019, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/08/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2018, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2018, 01:31

Juntada (Juntada)

18/01/2018, 01:27

Provisório (Suspensao do Processo)

19/12/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Vista)

29/11/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Vista)

29/11/2017, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/11/2017, 01:30

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

29/11/2017, 01:28

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/11/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/11/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2017, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2017, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/10/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Vista)

06/10/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Vista)

06/10/2017, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/10/2017, 02:21

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

06/10/2017, 02:19

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/10/2017, 02:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/03/2017, 01:54

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/11/2016, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

19/11/2016, 01:40

Juntada (Juntada)

21/10/2016, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/10/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Vista)

19/09/2016, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/09/2016, 02:16

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

19/09/2016, 02:16

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/09/2016, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

29/08/2016, 02:10

Juntada (Juntada)

08/08/2016, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/08/2016, 02:18

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

03/08/2016, 02:16

Expedição de documento (Documento Expedido)

26/07/2016, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/07/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Vista)

14/06/2016, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/06/2016, 02:29

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

14/06/2016, 02:28

Expedição de documento (Carta de Arrematacao Expedida)

14/06/2016, 02:27

Expedição de documento (Oficio Expedido)

31/05/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2016, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/04/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2016, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/04/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2015, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/10/2015, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/10/2015, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/08/2015, 02:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/06/2015, 02:37

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

29/06/2015, 02:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/06/2015, 01:53

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/05/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2015, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2015, 02:40

Entrega em carga/vista (Vista)

13/04/2015, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2015, 02:18

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2015, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/03/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2015, 01:18

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2014, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/11/2014, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2014, 02:12

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2014, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2014, 01:40

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

29/07/2014, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/07/2014, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2014, 01:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/07/2014, 01:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/07/2014, 00:51

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2014, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2014, 01:53

Entrega em carga/vista (Vista)

26/06/2014, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/06/2014, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2014, 02:04

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2014, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/06/2014, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2014, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/06/2014, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2014, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2014, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/05/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2014, 01:08

Entrega em carga/vista (Vista)

19/05/2014, 01:07

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

03/02/2014, 00:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/01/2014, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2014, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2013, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/12/2013, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2013, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

02/11/2013, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/11/2013, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/06/2013, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/06/2013, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2013, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2013, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2013, 02:22

Entrega em carga/vista (Vista)

21/05/2013, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/05/2013, 02:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/05/2013, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2013, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2012, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2012, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2012, 01:44

Despacho (Despacho)

31/07/2012, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2012, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/06/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/06/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/06/2012, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2012, 01:13

Despacho (Despacho)

06/06/2012, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2012, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/05/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/05/2012, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/05/2012, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/05/2012, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/05/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/05/2012, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2012, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2012, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2012, 02:19

Entrega em carga/vista (Vista)

25/04/2012, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/04/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

25/04/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/04/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/03/2012, 00:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/03/2012, 00:51

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/03/2012, 01:48

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/03/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/09/2011, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2011, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/09/2011, 01:14

Despacho (Despacho)

28/09/2011, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/09/2011, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/09/2011, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2011, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/09/2011, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/09/2011, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/09/2011, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2011, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2011, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/09/2011, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2011, 01:29

Entrega em carga/vista (Vista)

29/08/2011, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

23/08/2011, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/08/2011, 02:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/08/2011, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/08/2011, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2011, 01:24

Despacho (Despacho)

22/08/2011, 01:16

Movimento Legado (Aguardando ...)

18/04/2011, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/04/2011, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2011, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/04/2011, 01:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/04/2011, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/04/2011, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2011, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2011, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/04/2011, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/04/2011, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/04/2011, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/04/2011, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2011, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista)

28/03/2011, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

28/02/2011, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/02/2011, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/02/2011, 02:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/02/2011, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

21/02/2011, 02:07

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

21/02/2011, 02:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/02/2011, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

21/02/2011, 01:31

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

21/02/2011, 01:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/02/2011, 01:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/02/2011, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/02/2011, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/02/2011, 02:00

Juntada (Juntada de AR)

02/02/2011, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/02/2011, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/01/2011, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/01/2011, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

27/01/2011, 01:58

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/01/2011, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

27/01/2011, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/01/2011, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/01/2011, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/01/2011, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/01/2011, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/01/2011, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2011, 02:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/01/2011, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

26/01/2011, 01:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/01/2011, 01:18

Despacho (Despacho)

25/01/2011, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/01/2011, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2011, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/01/2011, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/01/2011, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/01/2011, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

19/01/2011, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

19/01/2011, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

19/01/2011, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2011, 02:41

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/01/2011, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2010, 02:41