Execução de Título Judicial 1003591-71.2022.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2022

Valor da Causa

R$ 6.115,44

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Jaciara

Processos relacionados

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Central de Ajuda

LUCAS LOURENCO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNA COSTA ABDO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BRUNA COSTA ABDO

OAB/MT 20817·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

LUCAS LOURENCO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

POLICIAL MILITAR

Terceiro

SOLDADO PM

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

01/02/2024, 13:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/11/2023, 01:10

Recebidos os autos

06/11/2023, 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 09:48

Juntada de Petição de resposta

10/10/2023, 11:33

Publicado Sentença em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 00:29

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 12:39

Transitado em Julgado em 06/10/2023

06/10/2023, 12:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/10/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 09:11

Conclusos para despacho

18/09/2023, 13:48

Juntada de Alvará

13/09/2023, 13:10

Todas as movimentações(90)

Juntada de Certidão

01/02/2024, 13:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/11/2023, 01:10

Recebidos os autos

06/11/2023, 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 09:48

Juntada de Petição de resposta

Documentos

Despacho

•10/11/2022, 18:11

Sentença

•23/11/2022, 12:02

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legal

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10/10/2023, 11:33

Publicado Sentença em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 00:29

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 12:39

Transitado em Julgado em 06/10/2023

06/10/2023, 12:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/10/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 09:11

Conclusos para despacho

18/09/2023, 13:48

Juntada de Alvará

13/09/2023, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 02:55

Juntada de Alvará

21/08/2023, 16:49

Desentranhado o documento

21/08/2023, 16:48

Juntada de Alvará

21/08/2023, 15:54

Juntada de Alvará

21/08/2023, 15:48

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 15:43

Juntada de Alvará

21/08/2023, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 17:53

Conclusos para despacho

15/08/2023, 12:03

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 19:01

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 18:04

Decisão Interlocutória de Mérito

09/08/2023, 18:04

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 13:46

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 10:27

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 10:06

Conclusos para decisão

28/07/2023, 16:53

Recebidos os autos

28/07/2023, 16:49

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

28/07/2023, 16:49

Juntada de certidão da contadoria

28/07/2023, 16:49

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

28/07/2023, 13:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/07/2023, 13:38

Processo Desarquivado

28/07/2023, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:20

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 17:56

Recebidos os autos

19/04/2023, 16:32

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

19/04/2023, 16:31

Juntada de certidão da contadoria

19/04/2023, 16:31

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

18/04/2023, 12:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/04/2023, 12:13

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 15:30

Decisão Interlocutória de Mérito

27/02/2023, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 03:35

Conclusos para despacho

14/02/2023, 12:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

14/02/2023, 12:19

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

13/02/2023, 18:09

Publicado Intimação em 13/02/2023.

13/02/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do Provimento n. 55/2007 impulsiono os autos para intimação das Partes para no prazo de 05 dias manifestar-se acerca do retorno dos autos da Turma recursal, sob pena de arquivamento.

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 13:33

Juntada de decisão

09/02/2023, 12:47

Juntada de resposta

09/02/2023, 12:47

Devolvidos os autos

09/02/2023, 12:47

Juntada de certidão do trânsito em julgado

09/02/2023, 12:47

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

01/12/2022, 18:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

01/12/2022, 12:09

Conclusos para decisão

29/11/2022, 12:15

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 12:14

Juntada de Petição de contrarrazões

29/11/2022, 09:09

Juntada de Petição de recurso inominado

28/11/2022, 08:38

Juntada de Petição de resposta

24/11/2022, 10:14

Juntada de Projeto de sentença

23/11/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 12:02

Julgado procedente o pedido

23/11/2022, 12:02

Juntada de Petição de resposta

22/11/2022, 11:01

Publicado Intimação em 21/11/2022.

21/11/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

19/11/2022, 00:41

Conclusos para julgamento

18/11/2022, 12:52

Juntada de Petição de impugnação à contestação

18/11/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos

17/11/2022, 12:48

Juntada de Petição de contestação

16/11/2022, 15:50

Juntada de Petição de resposta

12/11/2022, 08:39

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 18:11

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 18:11

Conclusos para despacho

08/11/2022, 17:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/11/2022, 15:50

Distribuído por sorteio

08/11/2022, 15:50

Decisão

•01/12/2022, 12:09

Decisão

•13/12/2022, 17:51

Execução de cumprimento de sentença

•13/02/2023, 18:09

Manifestação

•13/02/2023, 18:09

Decisão

•27/02/2023, 15:30

Decisão

•09/08/2023, 18:04

Despacho

•17/08/2023, 17:53

Sentença

•06/10/2023, 09:11