Procedimento Comum Cível 1000837-51.2017.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2017

Valor da Causa

R$ 38.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 16:45

Juntada de Petição de petição

08/11/2025, 18:39

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 03:40

Expedição de Outros documentos

23/10/2025, 17:28

Decorrido prazo de BASE DUPLA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES CIVIL EIRELI em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 09:31

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO PEDROSO FRANCO em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 09:31

Publicado Decisão em 18/08/2025.

18/08/2025, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

18/08/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos

14/08/2025, 19:29

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2025, 19:28

Conclusos para decisão

12/08/2025, 15:42

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

08/08/2025, 16:24

Juntada de Certidão

08/08/2025, 16:24

Processo Desarquivado

08/08/2025, 16:24

Todas as movimentações(211)

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 16:45

Juntada de Petição de petição

08/11/2025, 18:39

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 03:40

Expedição de Outros documentos

23/10/2025, 17:28

Documentos

Despacho

•15/03/2017, 18:51

Ato Ordinatório

•14/07/2017, 19:11

Decorrido prazo de BASE DUPLA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES CIVIL EIRELI em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 09:31

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO PEDROSO FRANCO em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 09:31

Publicado Decisão em 18/08/2025.

18/08/2025, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

18/08/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos

14/08/2025, 19:29

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2025, 19:28

Conclusos para decisão

12/08/2025, 15:42

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

08/08/2025, 16:24

Juntada de Certidão

08/08/2025, 16:24

Processo Desarquivado

08/08/2025, 16:24

Juntada de Certidão

21/05/2025, 18:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/03/2025, 02:10

Recebidos os autos

29/03/2025, 02:10

Decorrido prazo de BASE DUPLA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES CIVIL EIRELI em 12/02/2025 23:59

13/02/2025, 02:08

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO PEDROSO FRANCO em 12/02/2025 23:59

13/02/2025, 02:08

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

12/02/2025, 09:23

Publicado Intimação em 29/01/2025.

29/01/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 02:02

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 00:14

Devolvidos os autos

26/06/2024, 18:19

Processo Reativado

05/06/2024, 17:10

Juntada de certidão

05/06/2024, 17:10

Juntada de preparo recursal / custas sem pagamento

05/06/2024, 17:10

Juntada de certidão

05/06/2024, 17:10

Juntada de certidão

05/06/2024, 17:10

Juntada de intimação de pauta

05/06/2024, 17:10

Juntada de intimação de pauta

05/06/2024, 17:10

Juntada de intimação de pauta

05/06/2024, 17:10

Juntada de certidão

05/06/2024, 17:10

Juntada de acórdão

05/06/2024, 17:09

Juntada de acórdão

05/06/2024, 17:09

Juntada de embargos de declaração

05/06/2024, 17:09

Juntada de certidão

05/06/2024, 17:09

Juntada de recurso especial

05/06/2024, 17:09

Juntada de acórdão

05/06/2024, 17:09

Juntada de acórdão

05/06/2024, 17:09

Juntada de certidão

05/06/2024, 17:09

Juntada de certidão

05/06/2024, 17:09

Juntada de intimação

05/06/2024, 17:09

Juntada de contrarrazões

05/06/2024, 17:09

Juntada de decisão

05/06/2024, 17:09

Juntada de intimação

05/06/2024, 17:09

Juntada de agravo ao stj

05/06/2024, 17:09

Juntada de certidão

05/06/2024, 17:09

Juntada de intimação

05/06/2024, 17:09

Juntada de contrarrazões

05/06/2024, 17:09

Juntada de decisão

05/06/2024, 17:09

Juntada de certidão

05/06/2024, 17:09

Juntada de certidão

05/06/2024, 17:09

Devolvidos os autos

05/06/2024, 17:09

Juntada de certidão do trânsito em julgado

05/06/2024, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO ao(s) Agravado(s) MARIO DEFENTE NETO para, no prazo de 15 dias, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso de Agravo de Instrumento ao STJ interposto.

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: MARCO ANTÔNIO PEDROSO FRANCO Recorrido: MARIO DEFENTE NETO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA Recurso Especial em Apelação Cível n. 1000837-51.2017.8.11.0037 Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto por MARCO ANTÔNIO PEDROSO FRANCO, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, em face do v. acórdão exarado pela Eg. Segunda Câmara de Direito Privado (id. 160047688), assim ementado: APELAÇÃO C

01/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO ao(s) Recorrido(s) MARIO DEFENTE NETO para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial interposto(s).

09/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - E M E N T A EMBARGOS DE DELARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO – ALEGAÇÃO INFUNDADA -RECURSO NÃO PROVIDO. Se o acórdão se manifestou sobre todos os fundamentos de fato ou de direito ventilados nas razões recursais, necessárias aos deslinde da controvérsia, inexiste omissão.

06/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – PROCEDÊNCIA NA ORIGEM - OCORRÊNCIA EM RODOVIA – REALIZAÇÃO DE OBRAS – MÁQUINA ESTACIONADA NA CONTRAMÃO DURANTE À NOITE - SINALIZAÇÃO NÃO COMPROVADA – ÔNUS DAS REQUERIDAS – DANO MATERIAL DEVIDO – AVALIAÇÃO DO CUSTO DOS REPAROS NO VEÍCULO - ORÇAMENTOS SUFICIENTES - DESNECESSIDADE DE PERÍCIA - RECURSO NÃO PROVIDO. O dano causado ao veículo em razão de acidente de trânsito em rodovia decorrente de falta de sin

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 01 de Fevereiro de 2023 a 03 de Fevereiro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjm

12/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

18/11/2022, 11:16

Juntada de Petição de contrarrazões

19/09/2022, 14:45

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 05:37

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 15:12

Decorrido prazo de BASE DUPLA SERVICOS E CONSTRUCOES CIVIL EIRELI em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 09:11

Decorrido prazo de MARIO DEFENTE NETO em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 09:10

Juntada de Petição de recurso de sentença

19/08/2022, 18:11

Publicado Intimação em 29/07/2022.

29/07/2022, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 05:03

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 15:57

Julgado procedente o pedido

27/07/2022, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2022, 21:17

Conclusos para julgamento

11/03/2022, 14:25

Decorrido prazo de MARILZA TOME FERREIRA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 13:59

Decorrido prazo de GUILHERME LEITE RODRIGUES em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 13:59

Publicado Intimação em 03/03/2022.

03/03/2022, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022

26/02/2022, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022

26/02/2022, 02:52

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 14:19

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 14:17

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 13:54

Publicado Intimação em 07/02/2022.

07/02/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2022

06/02/2022, 01:03

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 07:57

Decorrido prazo de LUCIANA SOUTO ONORIO LAZZARI em 31/01/2022 23:59.

02/02/2022, 23:26

Juntada de Petição de termo de audiência

02/02/2022, 18:32

Juntada de Petição de termo de audiência

02/02/2022, 17:33

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 15:57

Publicado Intimação em 24/01/2022.

24/01/2022, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 14:26

Decorrido prazo de MARILZA TOME FERREIRA em 13/12/2021 23:59.

15/12/2021, 11:40

Audiência de Instrução designada para 02/02/2022 17:00 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE.

13/12/2021, 16:00

Publicado Intimação em 03/12/2021.

03/12/2021, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 03:52

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 15:08

de Instrução

25/08/2021, 16:30

de Instrução

25/08/2021, 15:10

Decorrido prazo de LUCIANA SOUTO ONORIO LAZZARI em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:16

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2021, 20:13

Juntada de Petição de renúncia de mandato

10/08/2021, 16:21

Publicado Intimação em 09/08/2021.

09/08/2021, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 03:44

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 16:13

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 16:11

Juntada de correspondência devolvida

05/08/2021, 16:09

Publicado Intimação em 03/08/2021.

03/08/2021, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 18:02

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 18:01

Juntada de correspondência devolvida

30/07/2021, 18:00

de Instrução

28/07/2021, 16:42

de Instrução

28/07/2021, 15:44

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 13:55

Juntada de Petição de petição

23/07/2021, 21:19

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 16:02

Juntada de Petição de intimação

12/07/2021, 15:43

Juntada de Petição de intimação

12/07/2021, 15:39

Juntada de Petição de intimação

12/07/2021, 15:35

Publicado Intimação em 12/04/2021.

13/04/2021, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 05:21

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2021, 18:02

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 22:08

Audiência Instrução designada para 28/07/2021 15:00 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE.

30/03/2021, 22:04

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2021, 15:27

Conclusos para decisão

29/03/2021, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2021, 10:32

Processo Desarquivado

21/03/2021, 14:20

Arquivado Provisoriamente

14/09/2020, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2020, 14:20

Publicado Intimação em 08/09/2020.

08/09/2020, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2020

06/09/2020, 01:16

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 18:07

Expedição de Outros documentos.

11/07/2020, 14:12

Juntada de correspondência devolvida

26/05/2020, 16:16

Juntada de Petição de petição

04/05/2020, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

21/04/2020, 20:21

Decorrido prazo de MARILZA TOME FERREIRA em 10/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 10:11

Decorrido prazo de LUCIANA SOUTO ONORIO LAZZARI em 10/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 21:14

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 17:29

Ato ordinatório praticado

26/03/2020, 17:27

Publicado Intimação em 03/03/2020.

05/03/2020, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2020

05/03/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 11:08

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 11:08

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 11:08

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/02/2020, 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/02/2020, 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/02/2020, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2020, 09:23

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 09:23

Conclusos para decisão

17/02/2020, 12:42

Ato ordinatório praticado

15/10/2019, 08:25

Decorrido prazo de MARILZA TOME FERREIRA em 22/04/2019 23:59:59.

25/04/2019, 19:29

Decorrido prazo de GUILHERME LEITE RODRIGUES em 22/04/2019 23:59:59.

25/04/2019, 19:29

Decorrido prazo de BASE DUPLA SERVICOS E CONSTRUCOES CIVIL EIRELI em 15/04/2019 23:59:59.

16/04/2019, 01:06

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2019, 18:18

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2019, 15:03

Publicado Intimação em 28/03/2019.

29/03/2019, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/03/2019, 03:12

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 14:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento

07/03/2019, 17:16

Conclusos para decisão

12/11/2018, 08:36

Juntada de Petição de impugnação à contestação

05/11/2018, 17:24

Juntada de Petição de contestação

09/10/2018, 18:54

Juntada de Petição de termo de audiência

19/09/2018, 17:37

Juntada de termo de audiência

19/09/2018, 17:37

Juntada de Petição de termo de audiência

19/09/2018, 17:37

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

18/09/2018, 18:46

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2018, 15:37

Publicado Intimação em 01/08/2018.

15/08/2018, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/08/2018, 00:35

Audiência conciliação designada para 19/09/2018 13:30 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE.

27/07/2018, 13:27

Ato ordinatório praticado

27/07/2018, 13:26

Ato ordinatório praticado

19/07/2018, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2018, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2018, 10:08

Publicado Intimação em 28/06/2018.

28/06/2018, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/06/2018, 00:04

Audiência conciliação designada para 18/07/2018 16:30 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE.

25/06/2018, 22:30

Ato ordinatório praticado

25/06/2018, 22:29

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2018, 17:23

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO PEDROSO FRANCO em 25/04/2018 23:59:59.

26/04/2018, 01:28

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO PEDROSO FRANCO em 25/04/2018 23:59:59.

26/04/2018, 00:52

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

04/04/2018, 11:17

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

04/04/2018, 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2018, 10:41

Processo Desarquivado

04/03/2018, 19:11

Arquivado Provisoramente

15/07/2017, 19:11

Ato ordinatório praticado

14/07/2017, 19:11

Juntada de Petição de impugnação à contestação

31/05/2017, 15:19

Juntada de Petição de contestação

11/05/2017, 21:42

Audiência conciliação realizada para 19/04/2017 às 15h30min. Fórum..

19/04/2017, 15:59

Juntada de Petição de petição

19/04/2017, 14:11

Juntada de aviso de recebimento

18/04/2017, 14:20

Juntada de correspondência devolvida

11/04/2017, 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2017, 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2017, 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2017, 13:29

Audiência conciliação designada para 19/04/2017 15:30 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE.

17/03/2017, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2017, 18:51

Juntada de Petição de petição

13/03/2017, 17:07

Conclusos para decisão

12/03/2017, 15:33

Distribuído por sorteio

12/03/2017, 15:33

Decisão

•25/03/2019, 14:41

Despacho

•26/02/2020, 09:23

Decisão

•30/03/2021, 15:27

Sentença

•27/07/2022, 14:29

Recurso de sentença

•19/08/2022, 18:11

Acórdão

•02/02/2023, 20:00

Acórdão

•03/02/2023, 10:35

Acórdão

•03/03/2023, 17:04

Acórdão

•03/03/2023, 17:30

Decisão

•27/04/2023, 10:19

Decisão

•26/06/2023, 10:21

Cumprimento de sentença

•12/02/2025, 09:23

Decisão

•14/08/2025, 19:28

Todos os documentos(16)

Despacho

•15/03/2017, 18:51

Ato Ordinatório

•14/07/2017, 19:11

Decisão

•25/03/2019, 14:41

Despacho

•26/02/2020, 09:23

Decisão

•30/03/2021, 15:27

Sentença

•27/07/2022, 14:29

Recurso de sentença

•19/08/2022, 18:11

Acórdão

•02/02/2023, 20:00

Acórdão

•03/02/2023, 10:35

Acórdão

•03/03/2023, 17:04

Acórdão

•03/03/2023, 17:30

Decisão

•27/04/2023, 10:19

Decisão

•26/06/2023, 10:21

Cumprimento de sentença

•12/02/2025, 09:23

Decisão

•14/08/2025, 19:28

Decisão

•14/08/2025, 19:28