Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8012687-20.2019.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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DIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2019

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal e Fazendário de Várzea Grande

Processos relacionados

JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Partes do Processo

DEISE DIAS

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO DA SILVA SOARES CRUZ

OAB/MT 21519·CPF·Representa: Autor

CARLOS ROSSATO DA SILVA AVILA

OAB/MT 10309·CPF·Representa: Autor

WALDEMAR PINHEIRO DOS SANTOS

OAB/MT 7718·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

DEISE DIAS

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2024 23:59

26/04/2024, 01:07

Juntada de Certidão

25/04/2024, 16:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/04/2024, 18:28

Recebidos os autos

11/04/2024, 18:28

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 18:28

Juntada de Alvará

11/04/2024, 18:27

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos

04/04/2024, 15:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos

04/04/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 15:25

Conclusos para decisão

03/04/2024, 17:21

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

03/04/2024, 13:43

Processo Desarquivado

03/04/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 13:43

Todas as movimentações(107)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2024 23:59

26/04/2024, 01:07

Juntada de Certidão

25/04/2024, 16:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/04/2024, 18:28

Recebidos os autos

11/04/2024, 18:28

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•19/03/2019, 12:35

Decisão

•14/08/2019, 13:15

11/04/2024, 18:28

Juntada de Alvará

11/04/2024, 18:27

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos

04/04/2024, 15:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos

04/04/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 15:25

Conclusos para decisão

03/04/2024, 17:21

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

03/04/2024, 13:43

Processo Desarquivado

03/04/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/04/2024 23:59

03/04/2024, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2024, 19:59

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 09:28

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2024, 21:01

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 13:12

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

10/11/2023, 11:39

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:54

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2023, 07:39

Publicado Sentença em 19/10/2023.

19/10/2023, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 05:27

Expedição de Outros documentos

18/10/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 15:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 17:16

Conclusos para decisão

09/05/2023, 16:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:09

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 16:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 10:11

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

23/02/2023, 18:28

Publicado Intimação em 13/02/2023.

13/02/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 8012687-20.2019.8.11.0002.. EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95). Intimação - DESPACHO ESPÓLIO: DEISE DIAS Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença. Conforme certidão id. 84081556, intimado, o executado manifestou deixou o prazo transcorrer sem manifestação. Diante disso, determino a notificação do executado para que comprove, no prazo de 5 dias

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 19:16

Conclusos para despacho

02/06/2022, 18:18

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2022, 21:04

Publicado Intimação em 09/05/2022.

09/05/2022, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

09/05/2022, 02:40

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 12:52

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 12:50

Decorrido prazo de DEISE DIAS em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 19:47

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 18:22

Publicado Intimação em 07/03/2022.

07/03/2022, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 16:43

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 16:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/03/2022, 16:10

Mov. [46] - Remessa: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

16/02/2022, 00:27

Mov. [45] - MUDANÇA DE FASE PROCESSUAL: MUDANÇA DE FASE PROCESSUAL/(CONHECIMENTO Para EXECUÇÃO)

13/01/2022, 11:15

Mov. [44] - Alteração de Classe e: ou Assunto/Alteração de Classe e/ou Assunto/(Classe de Procedimento do Juizado Especial Cível para Execução de Título Judicial)

13/01/2022, 11:15

Mov. [43] - Documento: Juntada de Mandado

16/12/2021, 12:40

Mov. [42] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da vara / juiz Juizado Especial Criminal (Fazenda Pública de Várzea Grande) / AMINI HADDAD CAMPOS para Juizado Especial Criminal (Fazenda Pública de Várzea Grande) / OTAVIO VINICIUS AFFI PEIXOTO )

10/11/2021, 11:03

Mov. [41] - Documento expedido: Mandado expedido(a)

09/09/2021, 13:28

Mov. [40] - Mero expediente: Mero expediente

09/08/2021, 10:26

Mov. [38] - Documento expedido: Certidão expedido(a)

22/07/2021, 10:56

Mov. [39] - Conclusão: Conclusos para Despacho/Juiz(íza) Titular AMINI HADDAD CAMPOS

22/07/2021, 10:56

Mov. [37] - Documento: Juntada de Intimação

10/06/2021, 11:07

Mov. [36] - Documento expedido: Mandado expedido(a)

18/05/2021, 11:13

Mov. [35] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ESTADO DE MATO GROSSO) em 23/02/21 *Referente ao evento Mero expediente(17/02/21)

23/02/2021, 08:23

Mov. [34] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ESTADO DE MATO GROSSO) em 23/02/21 *Referente ao evento Mero expediente(17/02/21)

23/02/2021, 08:22

Mov. [33] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por CARLOS ROSSATO DA SILVA AVILA) em 18/02/21 * Representante da parte DEISE DIAS, Referente ao evento Mero expediente(17/02/21)

18/02/2021, 14:56

Mov. [31] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de ESTADO DE MATO GROSSO)

17/02/2021, 14:52

Mov. [29] - Mero expediente: Mero expediente

17/02/2021, 14:52

Mov. [32] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: Para ESTADO DE MATO GROSSO)

17/02/2021, 14:52

Mov. [30] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de DEISE DIAS)

17/02/2021, 14:52

Mov. [27] - Documento expedido: Certidão expedido(a) Certifico que em face da juntada de documentos, faço estes autos conclusos.

04/12/2020, 12:14

Mov. [28] - Conclusão: Conclusos para Decisão/Juiz(íza) Titular AMINI HADDAD CAMPOS

04/12/2020, 12:14

Mov. [25] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria

04/12/2020, 12:13

Mov. [26] - Desarquivamento: Processo Desarquivado

04/12/2020, 12:13

Mov. [24] - Definitivo: Arquivado Definitivamente/(MOTIVO DA BAIXA: EXTINÇÃO PROCESSO)

04/12/2020, 12:12

Mov. [23] - Desarquivamento: Processo Desarquivado

04/12/2020, 12:09

Mov. [22] - Petição: Juntada de Petição de Solicitação de Desarquivamento

28/11/2020, 11:22

Mov. [20] - Remessa: Remetidos os Autos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/11/2019, 01:30

Mov. [21] - Recebimento: Recebidos os autos

08/11/2019, 01:30

Mov. [19] - Definitivo: Arquivado Definitivamente Certifico que a Sentença destes autos, transitou sem a manifestação das partes./(MOTIVO DA BAIXA: EXTINÇÃO PROCESSO)

08/10/2019, 09:41

Mov. [18] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por DEISE DIAS teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 26/08/19 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(14/08/19)

26/08/2019, 20:13

Mov. [17] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ESTADO DE MATO GROSSO) em 19/08/19 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(14/08/19)

19/08/2019, 12:39

Mov. [16] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ESTADO DE MATO GROSSO) em 19/08/19 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(14/08/19)

19/08/2019, 12:39

Mov. [12] - Procedência em Parte: Julgada procedente em parte a ação

14/08/2019, 13:16

Mov. [13] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de DEISE DIAS)

14/08/2019, 13:15

Mov. [14] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de ESTADO DE MATO GROSSO)

14/08/2019, 13:15

Mov. [15] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: Para ESTADO DE MATO GROSSO)

14/08/2019, 13:15

Mov. [10] - Documento analisado: Documento analisado Certifico que o prazo determinado no mov. 05, transitou sem a manifestação das partes, razão pela quela faço os autos conclusos.

07/05/2019, 11:53

Mov. [11] - Conclusão: Conclusos para Sentença/Juiz(íza) Titular AMINI HADDAD CAMPOS

07/05/2019, 11:53

Mov. [9] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ESTADO DE MATO GROSSO) em 25/03/19 *Referente ao evento Mero expediente(19/03/19)

25/03/2019, 08:19

Mov. [8] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por CARLOS ROSSATO DA SILVA AVILA) em 20/03/19 * Representante da parte DEISE DIAS, Referente ao evento Mero expediente(19/03/19)

20/03/2019, 13:55

Mov. [5] - Mero expediente: Mero expediente

19/03/2019, 12:35

Mov. [6] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de DEISE DIAS)

19/03/2019, 12:35

Mov. [7] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: Para ESTADO DE MATO GROSSO)

19/03/2019, 12:35

Mov. [3] - Conclusão: Conclusos para Despacho Inicial/Juiz(íza) Titular AMINI HADDAD CAMPOS

28/02/2019, 08:35

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor

28/02/2019, 08:35

Mov. [4] - HABILITAÇÃO ADMITIDA: Procurador WALDEMAR PINHEIRO DOS SANTOS habilitado automaticamente no processo para a parte: ESTADO DE MATO GROSSO

28/02/2019, 08:35

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Juizado Especial Criminal (Fazenda Pública de Várzea Grande)

28/02/2019, 08:35

Decisão

•17/02/2021, 15:52

Despacho

•09/08/2021, 10:26

Despacho

•08/02/2023, 19:16

Execução de cumprimento de sentença

•23/02/2023, 18:28

Sentença

•17/10/2023, 17:16

Sentença

•04/04/2024, 15:25

Sentença

•04/04/2024, 15:25