Execução Fiscal 1004056-80.2022.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.298,79

Órgão julgador

2ª Vara de Jaciara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JACIARA

CNPJ

Autor

ROSIVAN GOMES DE CASTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA AILI FERREIRA DE MELO

OAB/MT 17119·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/07/2023, 00:41

Recebidos os autos

19/07/2023, 00:41

Arquivado Definitivamente

14/06/2023, 12:35

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 12:34

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 17:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/06/2023, 17:15

Conclusos para julgamento

05/06/2023, 13:57

Processo Desarquivado

05/06/2023, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 10:06

Arquivado Provisoriamente

17/04/2023, 13:25

Processo Desarquivado

17/04/2023, 13:25

Decorrido prazo de ROSIVAN GOMES DE CASTRO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 13:00

Publicado Intimação em 13/02/2023.

13/02/2023, 01:01

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/07/2023, 00:41

Recebidos os autos

19/07/2023, 00:41

Arquivado Definitivamente

14/06/2023, 12:35

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 12:34

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Decisão

•09/01/2023, 14:45

Decisão

•08/02/2023, 13:46

14/06/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 17:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/06/2023, 17:15

Conclusos para julgamento

05/06/2023, 13:57

Processo Desarquivado

05/06/2023, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 10:06

Arquivado Provisoriamente

17/04/2023, 13:25

Processo Desarquivado

17/04/2023, 13:25

Decorrido prazo de ROSIVAN GOMES DE CASTRO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 13:00

Publicado Intimação em 13/02/2023.

13/02/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 00:54

Decorrido prazo de ROSIVAN GOMES DE CASTRO em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Autos nº 1004056-80.2022.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE JACIARA em desfavor de ROSIVAN GOMES DE CASTRO, ambos qualificados nos autos. O exequente postulou pela suspensão do feito pelo período de 05 (cinco) meses, tendo em vista a existência de acordo de parcelamento em andamento (id. 109355616). É O RELATO. FUNDAMENTO E DECIDO. É certo que o parcelamento do débito suspende a exigibilidade do crédito tributário, e, por consequência, acarreta também a

10/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2023, 14:07

Arquivado Provisoriamente

09/02/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/02/2023, 13:46

Conclusos para decisão

08/02/2023, 12:08

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2023, 08:23

Juntada de entregue (ecarta)

30/01/2023, 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/01/2023, 12:52

Decisão Interlocutória de Mérito

09/01/2023, 14:45

Conclusos para despacho

14/12/2022, 15:29

Distribuído por sorteio

14/12/2022, 15:29

Sentença

•12/06/2023, 17:15