Procedimento Comum Cível 0005849-95.2010.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2010

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

DALVA LUCIA SILVA DUARTE

CPF

Autor

ANTONIO MATTOS FORTUNATO DUARTE

CPF

Autor

DENISE HELENA SILVA DUARTE

CPF

Autor

DIANA LUCIA SILVA DUARTE

CPF

Autor

ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

JANETE GUILHERMETTI BARTH BARUA

OAB/MT 9208·CPF·Representa: Autor

MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA

OAB/MT 3662·CPF·Representa: Autor

EDGARD MARIOTTO

CPF·Representa: Autor

ALCIDES LUIZ FERREIRA

OAB/MT 5477·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

DALVA LUCIA SILVA DUARTE

CPF

Autor

ANTONIO MATTOS FORTUNATO DUARTE

CPF

Autor

DENISE HELENA SILVA DUARTE

CPF

Autor

DIANA LUCIA SILVA DUARTE

CPF

Autor

ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

ITAU UNIBANDCO S/A

Terceiro

ITAU HOLDING S.A

Terceiro

BANCO ITAU S.A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A

Reu

Advogados / Representantes(8)

JANETE GUILHERMETTI BARTH BARUA

OAB/MT 9208·CPF·Representa: Autor

MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA

OAB/MT 3662·CPF·Representa: Autor

EDGARD MARIOTTO

CPF·Representa: Autor

ALCIDES LUIZ FERREIRA

OAB/MT 5477·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP 205306·CPF·Representa: Réu

LEONARDO JOSE DE AQUINO

OAB/MT 9255·CPF·Representa: Réu

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/MT 14992·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

28/02/2025, 11:32

Juntada de Petição de contrarrazões

11/11/2024, 21:47

Publicado Intimação em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 15:43

Decorrido prazo de DALVA LUCIA SILVA DUARTE em 04/10/2024 23:59

05/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de ANTONIO MATTOS FORTUNATO DUARTE em 04/10/2024 23:59

05/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de DENISE HELENA SILVA DUARTE em 04/10/2024 23:59

05/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de DIANA LUCIA SILVA DUARTE em 04/10/2024 23:59

05/10/2024, 02:06

Juntada de Petição de recurso de sentença

04/10/2024, 13:30

Publicado Sentença em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos

11/09/2024, 15:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/09/2024, 15:18

Todas as movimentações(240)

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

28/02/2025, 11:32

Juntada de Petição de contrarrazões

11/11/2024, 21:47

Publicado Intimação em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•16/07/2021, 14:42

Decisão

•16/09/2022, 14:43

21/10/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 15:43

Decorrido prazo de DALVA LUCIA SILVA DUARTE em 04/10/2024 23:59

05/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de ANTONIO MATTOS FORTUNATO DUARTE em 04/10/2024 23:59

05/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de DENISE HELENA SILVA DUARTE em 04/10/2024 23:59

05/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de DIANA LUCIA SILVA DUARTE em 04/10/2024 23:59

05/10/2024, 02:06

Juntada de Petição de recurso de sentença

04/10/2024, 13:30

Publicado Sentença em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos

11/09/2024, 15:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/09/2024, 15:18

Decorrido prazo de DALVA LUCIA SILVA DUARTE em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de ANTONIO MATTOS FORTUNATO DUARTE em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de DENISE HELENA SILVA DUARTE em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de DIANA LUCIA SILVA DUARTE em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:05

Conclusos para decisão

28/08/2024, 10:38

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

21/08/2024, 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 02:10

Publicado Intimação em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:10

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

15/08/2024, 08:37

Expedição de Outros documentos

14/08/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 13:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/08/2024, 18:34

Publicado Sentença em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 13:24

Julgado procedente em parte do pedido

05/08/2024, 13:24

Conclusos para decisão

27/02/2024, 12:47

Processo Desarquivado

27/02/2024, 12:46

Arquivado Provisoriamente

02/05/2023, 09:54

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 09:53

Decorrido prazo de UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 13:13

Decorrido prazo de DIANA LUCIA SILVA DUARTE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 13:13

Decorrido prazo de DENISE HELENA SILVA DUARTE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 13:13

Decorrido prazo de ANTONIO MATTOS FORTUNATO DUARTE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 13:13

Decorrido prazo de DALVA LUCIA SILVA DUARTE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 12:55

Publicado Decisão em 13/02/2023.

13/02/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 0005849-95.2010.8.11.0041.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: DALVA LUCIA SILVA DUARTE, ANTONIO MATTOS FORTUNATO DUARTE, DENISE HELENA SILVA DUARTE, DIANA LUCIA SILVA DUARTE ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A C Vistos etc

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 13:51

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285

09/02/2023, 13:51

Conclusos para decisão

09/02/2023, 10:12

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 10:11

Processo Desarquivado

09/02/2023, 10:11

Devolvidos os autos

09/02/2023, 10:11

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2023, 18:34

Decorrido prazo de DIANA LUCIA SILVA DUARTE em 18/10/2022 23:59.

04/11/2022, 19:18

Decorrido prazo de DALVA LUCIA SILVA DUARTE em 18/10/2022 23:59.

04/11/2022, 19:18

Decorrido prazo de ANTONIO MATTOS FORTUNATO DUARTE em 18/10/2022 23:59.

02/11/2022, 16:15

Decorrido prazo de DENISE HELENA SILVA DUARTE em 18/10/2022 23:59.

30/10/2022, 01:46

Arquivado Provisoriamente

13/10/2022, 16:32

Processo Desarquivado

13/10/2022, 16:32

Decorrido prazo de DIANA LUCIA SILVA DUARTE em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 16:12

Decorrido prazo de DALVA LUCIA SILVA DUARTE em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 16:12

Decorrido prazo de UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 16:11

Decorrido prazo de ANTONIO MATTOS FORTUNATO DUARTE em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 16:11

Decorrido prazo de DENISE HELENA SILVA DUARTE em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 16:08

Decorrido prazo de UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 22:33

Publicado Decisão em 20/09/2022.

20/09/2022, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 07:29

Arquivado Definitivamente

16/09/2022, 16:10

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 14:43

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285

16/09/2022, 14:43

Conclusos para decisão

01/07/2022, 12:44

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 11:06

Decorrido prazo de DIANA LUCIA SILVA DUARTE em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:52

Decorrido prazo de ANTONIO MATTOS FORTUNATO DUARTE em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:52

Decorrido prazo de DENISE HELENA SILVA DUARTE em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:52

Juntada de Petição de correspondência devolvida

08/11/2021, 14:51

Juntada de Petição de aviso de recebimento

04/11/2021, 14:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento

04/11/2021, 14:19

Juntada de Petição de aviso de recebimento

04/11/2021, 14:18

Juntada de informação

22/10/2021, 17:48

Juntada de informação

22/10/2021, 17:47

Juntada de informação

22/10/2021, 17:46

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 17:44

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2021, 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2021, 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2021, 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2021, 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2021, 15:33

Decorrido prazo de DIANA LUCIA SILVA DUARTE em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 07:29

Decorrido prazo de ANTONIO MATTOS FORTUNATO DUARTE em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 07:29

Decorrido prazo de DENISE HELENA SILVA DUARTE em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 07:29

Decorrido prazo de DALVA LUCIA SILVA DUARTE em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 07:29

Publicado Decisão em 20/07/2021.

20/07/2021, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 05:09

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 14:42

Decisão Interlocutória de Mérito

16/07/2021, 14:42

Conclusos para decisão

10/12/2020, 17:50

Recebidos os autos

10/12/2020, 17:48

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 17:48

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/12/2020, 17:40

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/12/2020.

03/12/2020, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020

03/12/2020, 19:31

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 15:02

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

04/11/2020, 02:03

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

04/11/2020, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:56

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2020, 02:37

Arquivado Provisoriamente

06/03/2020, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/03/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/03/2020, 02:44

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285

03/03/2020, 02:13

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264

03/03/2020, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2020, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2020, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/01/2020, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/12/2019, 02:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/11/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/11/2019, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/11/2019, 00:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/11/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2019, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/07/2019, 01:48

Provisório (Suspensao do Processo)

17/06/2019, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

17/06/2019, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

17/06/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2019, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

07/06/2019, 01:29

Expedição de documento (Certidao)

04/06/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2019, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/05/2019, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/05/2019, 01:25

Expedição de documento (Certidao)

06/05/2019, 01:43

Juntada (Juntada)

06/05/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2019, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/04/2019, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/04/2019, 00:35

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2019, 01:07

Provisório (Suspensao do Processo)

18/03/2019, 01:12

Provisório (Suspensao do Processo)

17/04/2018, 01:32

Provisório (Suspensao do Processo)

15/09/2017, 02:12

Provisório (Suspensao do Processo)

12/09/2017, 01:51

Provisório (Suspensao do Processo)

25/04/2017, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

17/04/2017, 01:06

Provisório (Suspensao do Processo)

10/04/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2017, 01:29

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285

28/03/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2017, 01:24

Provisório (Suspensao do Processo)

18/01/2017, 02:39

Provisório (Suspensao do Processo)

10/10/2016, 01:56

Provisório (Suspensao do Processo)

31/08/2016, 01:50

Provisório (Suspensao do Processo)

17/02/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2016, 01:42

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2016, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/02/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2016, 02:02

Provisório (Suspensao do Processo)

18/11/2015, 02:25

Provisório (Suspensao do Processo)

16/09/2015, 02:03

Provisório (Suspensao do Processo)

31/07/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2015, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/07/2015, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2015, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/07/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2015, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/05/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2015, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2015, 01:53

Movimento Legado (Suspensao do Prazo)

12/12/2014, 02:39

Provisório (Suspensao do Processo)

11/09/2014, 01:24

Provisório (Suspensao do Processo)

19/03/2014, 02:37

Provisório (Suspensao do Processo)

27/01/2014, 01:55

Provisório (Suspensao do Processo)

17/10/2013, 01:30

Provisório (Suspensao do Processo)

13/09/2013, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/07/2013, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/07/2013, 01:58

Provisório (Suspensao do Processo)

15/07/2013, 01:45

Requisição de Informações (Intimacao)

12/07/2013, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2013, 01:50

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->A depender do julgamento de outra causa, de outro juizo ou declaracao incidente)

03/07/2013, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2013, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2013, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/03/2013, 02:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/12/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/12/2012, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/07/2012, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/06/2012, 01:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/06/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

22/06/2012, 02:17

Requisição de Informações (Intimacao)

22/06/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

11/06/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

12/04/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/04/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

02/12/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/12/2011, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

04/05/2011, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

24/03/2011, 01:18

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

24/03/2011, 01:09

Juntada (Juntada de Contestacao)

24/03/2011, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/03/2011, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2011, 02:17

Despacho (Despacho)

21/02/2011, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando ...)

10/02/2011, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/02/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/02/2011, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/01/2011, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/01/2011, 02:01

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

06/01/2011, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/11/2010, 01:48

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/11/2010, 01:38

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/10/2010, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

15/10/2010, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

15/10/2010, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

08/10/2010, 00:28

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

15/09/2010, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/06/2010, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/05/2010, 01:31

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

21/05/2010, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/05/2010, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/04/2010, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2010, 01:27

Despacho (Despacho)

12/04/2010, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2010, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/04/2010, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/04/2010, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/04/2010, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/04/2010, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/04/2010, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2010, 02:33

Despacho (Despacho)

17/03/2010, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2010, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/03/2010, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2010, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

08/03/2010, 01:27

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/02/2010, 01:55

Decisão

•09/02/2023, 13:51

Sentença

•05/08/2024, 13:24

Sentença

•05/08/2024, 13:24

Sentença

•11/09/2024, 15:18

Sentença

•11/09/2024, 15:18

Recurso de sentença

•04/10/2024, 13:30