Execução Fiscal 0034448-20.2005.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2005

Valor da Causa

R$ 35.282,36

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MIKAEL AGUIRRE CAVALCANTI

OAB/MT 9247·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO TARCISIO ALMEIDA DA SILVA

OAB/MT 4677·CPF·Representa: Réu

PEDRO SYLVIO SANO LITVAY

OAB/MT 7042·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

EKIPSOM COMERCIO DE SONS E ACESSORIOS P/A AUTOS LTDA

CNPJ

Reu

CECILIA APARECIDA DOS SANTOS

CPF

Reu

MARCOS ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

28/07/2023, 18:14

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 18:12

Juntada de Certidão

05/04/2023, 15:04

Juntada de Certidão

05/04/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 20:35

Decorrido prazo de CECILIA APARECIDA DOS SANTOS em 13/03/2023 23:59.

17/03/2023, 02:23

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA em 13/03/2023 23:59.

17/03/2023, 02:23

Decorrido prazo de EKIPSOM COMERCIO DE SONS E ACESSORIOS P/A AUTOS LTDA em 13/03/2023 23:59.

17/03/2023, 02:23

Publicado Intimação em 13/02/2023.

13/02/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: EKIPSOM COMERCIO DE SONS E ACESSORIOS P/A AUTOS LTDA, CECILIA APARECIDA DOS SANTOS, MARCOS ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA, nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, fica devidamente INTIMADA à parte requerida, para que efetue, no prazo de 20 (vinte) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenado. ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do dev Intimação - FINALIDADE: EDITAL DE INTIMAÇÃO DO:

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 13:52

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

02/02/2023, 01:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

15/01/2023, 08:20

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 14:35

Todas as movimentações(290)

Juntada de Certidão

28/07/2023, 18:14

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 18:12

Juntada de Certidão

05/04/2023, 15:04

Juntada de Certidão

05/04/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 20:35

Documentos

Despacho

•08/05/2020, 15:50

Despacho

•08/05/2020, 15:50

Decorrido prazo de CECILIA APARECIDA DOS SANTOS em 13/03/2023 23:59.

17/03/2023, 02:23

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA em 13/03/2023 23:59.

17/03/2023, 02:23

Decorrido prazo de EKIPSOM COMERCIO DE SONS E ACESSORIOS P/A AUTOS LTDA em 13/03/2023 23:59.

17/03/2023, 02:23

Publicado Intimação em 13/02/2023.

13/02/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: EKIPSOM COMERCIO DE SONS E ACESSORIOS P/A AUTOS LTDA, CECILIA APARECIDA DOS SANTOS, MARCOS ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA, nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, fica devidamente INTIMADA à parte requerida, para que efetue, no prazo de 20 (vinte) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenado. ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do dev Intimação - FINALIDADE: EDITAL DE INTIMAÇÃO DO:

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 13:52

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

02/02/2023, 01:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

15/01/2023, 08:20

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/05/2022, 14:51

Recebidos os autos

26/05/2022, 14:51

Arquivado Definitivamente

05/03/2021, 08:47

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 08:47

Transitado em Julgado em 26/10/2018

05/03/2021, 08:46

Juntada de Petição de petição

19/02/2021, 15:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2021 23:59.

03/02/2021, 06:17

Juntada de Petição de petição

28/01/2021, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2020, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2020

12/05/2020, 00:46

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/05/2020.

12/05/2020, 00:46

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 15:51

Conclusos para decisão

08/05/2020, 15:51

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2018, 00:00

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

26/10/2018, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/08/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/08/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

13/08/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/08/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

28/03/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

21/03/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/12/2016, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/11/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/11/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2016, 00:00

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

22/11/2016, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

22/11/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2016, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

31/08/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2016, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/08/2016, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

25/08/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/08/2016, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

24/08/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2016, 00:00

Incompetência (Decisao->Declaracao->Incompetencia)

19/08/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2016, 00:00

Desarquivamento (Desarquivamento)

28/07/2016, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/07/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2016, 00:00

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

27/06/2016, 00:00

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

14/06/2016, 00:00

Definitivo (Arquivamento)

31/05/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

02/05/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/04/2016, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/04/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/08/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2015, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/08/2015, 00:00

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

05/08/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

05/08/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/08/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2015, 00:00

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

22/07/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/01/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2013, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/12/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/12/2013, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/12/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2013, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/10/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2013, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/08/2012, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

13/08/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/08/2012, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

07/08/2012, 00:00

Despacho (Despacho)

03/08/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2012, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

01/08/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/08/2012, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/08/2012, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/08/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/08/2012, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

17/07/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2012, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

04/07/2012, 00:00

Juntada (Juntada de Oficio)

04/07/2012, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

04/07/2012, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

04/07/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/07/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

04/07/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/03/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

27/02/2012, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/02/2012, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

23/02/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

16/02/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

30/11/2011, 00:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/11/2011, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

29/11/2011, 00:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/11/2011, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

28/11/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/09/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2011, 00:00

Despacho (Despacho)

19/09/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/09/2011, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/09/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2011, 00:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/09/2011, 00:00

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

06/09/2011, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

06/09/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2011, 00:00

Despacho (Despacho)

02/09/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/09/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/09/2011, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2011, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/08/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2011, 00:00

Despacho (Despacho)

19/08/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2011, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/08/2011, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

16/08/2011, 00:00

Juntada (Juntada)

16/08/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/08/2011, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/08/2011, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

16/08/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

08/08/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2011, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

28/07/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2011, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

26/07/2011, 00:00

Despacho (Despacho)

25/07/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/07/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2011, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

22/07/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/07/2011, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/07/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2011, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

08/07/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/07/2011, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/07/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/02/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/02/2010, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/10/2009, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/10/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2009, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

15/10/2009, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/10/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

16/07/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

13/04/2009, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

31/10/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/10/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

31/10/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/10/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/09/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/09/2008, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/09/2008, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/09/2008, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/08/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/08/2008, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/08/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2008, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

26/04/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

28/11/2007, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/10/2007, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/10/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/10/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/10/2007, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

25/10/2007, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/10/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/10/2007, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

19/10/2007, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/10/2007, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/10/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/10/2007, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/10/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

03/10/2007, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/10/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/08/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/08/2007, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/08/2007, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/08/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/07/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

29/06/2007, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

29/06/2007, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/06/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

18/06/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2007, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/06/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

13/06/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/06/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

13/06/2007, 00:00

Despacho (Despacho)

31/05/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2007, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/05/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

17/05/2007, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

16/05/2007, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

16/05/2007, 00:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/04/2007, 00:00

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

15/03/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

15/03/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

15/03/2007, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/03/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/02/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

27/02/2007, 00:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/02/2007, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/02/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/10/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/10/2006, 00:00

Despacho (Despacho)

16/10/2006, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2006, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

16/10/2006, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

16/10/2006, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/10/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/10/2006, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2006, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/09/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/09/2006, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/09/2006, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/09/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/09/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/08/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/08/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/08/2006, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/08/2006, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/08/2006, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/08/2006, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

01/08/2006, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

26/07/2006, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

20/07/2006, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/07/2006, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/07/2006, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2006, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/03/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/02/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/02/2006, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/02/2006, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/02/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/01/2006, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/01/2006, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/01/2006, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

20/12/2005, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/12/2005, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2005, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/11/2005, 00:00

Decisão

•08/05/2020, 15:50

Decisão

•08/05/2020, 15:50

Despacho

•08/05/2020, 15:50

Despacho

•08/05/2020, 15:50

Despacho

•08/05/2020, 15:50

Despacho

•08/05/2020, 15:50

Despacho

•08/05/2020, 15:50

Despacho

•08/05/2020, 15:50

Decisão

•08/05/2020, 15:50

Sentença

•08/05/2020, 15:50

Despacho

•06/12/2020, 14:10