Cumprimento de sentença 0000415-19.2012.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2012

Valor da Causa

R$ 24.736,00

Órgão julgador

2ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

HOZANO BELARMINO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

AD COMERCIO DE CONSORCIOS LTDA

CNPJ

Reu

DOUGLAS SOUSA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

JANICLEIA LIMA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

EDSON MACHADO BARRETO

OAB/MT 12420·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO RIBEIRO TERUEL

OAB/MT 31808·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

25/02/2026, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2025, 16:02

Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2025.

21/08/2025, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 10:40

Decorrido prazo de AD COMERCIO DE CONSORCIOS LTDA em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 01:53

Expedição de Outros documentos

19/08/2025, 17:20

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

19/08/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos

26/06/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 13:47

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 13:46

Decorrido prazo de AD COMERCIO DE CONSORCIOS LTDA em 25/06/2025 23:59

26/06/2025, 02:11

Publicado Intimação em 07/04/2025.

08/04/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 03:18

Expedição de Outros documentos

03/04/2025, 12:25

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2025, 16:58

Todas as movimentações(254)

Conclusos para decisão

25/02/2026, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2025, 16:02

Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2025.

21/08/2025, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 10:40

Decorrido prazo de AD COMERCIO DE CONSORCIOS LTDA em 19/08/2025 23:59

Documentos

Decisão

•01/10/2021, 13:24

Despacho

•25/11/2021, 16:46

20/08/2025, 01:53

Expedição de Outros documentos

19/08/2025, 17:20

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

19/08/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos

26/06/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 13:47

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 13:46

Decorrido prazo de AD COMERCIO DE CONSORCIOS LTDA em 25/06/2025 23:59

26/06/2025, 02:11

Publicado Intimação em 07/04/2025.

08/04/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 03:18

Expedição de Outros documentos

03/04/2025, 12:25

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2025, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2025, 16:56

Decorrido prazo de AD COMERCIO DE CONSORCIOS LTDA em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:06

Decorrido prazo de AD COMERCIO DE CONSORCIOS LTDA em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de HOZANO BELARMINO DE OLIVEIRA em 19/02/2025 23:59

20/02/2025, 02:10

Publicado Despacho em 29/01/2025.

29/01/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 02:48

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos

28/01/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 13:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/01/2025, 18:55

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 18:12

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 18:12

Conclusos para decisão

21/01/2025, 17:22

Transitado em Julgado em 02/12/2024

21/01/2025, 17:20

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

06/11/2024, 17:01

Decorrido prazo de HOZANO BELARMINO DE OLIVEIRA em 30/10/2024 23:59

31/10/2024, 08:01

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2024, 18:18

Publicado Intimação em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:11

Publicado Sentença em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 02:25

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos

07/10/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos

04/10/2024, 16:27

Julgado procedente em parte do pedido

04/10/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos

04/10/2024, 16:27

Conclusos para julgamento

09/05/2023, 15:18

Decorrido prazo de AD COMERCIO DE CONSORCIOS LTDA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2023, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2023, 16:12

Publicado Despacho em 13/02/2023.

13/02/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Hozano Belarmino de Oliveira Requerida: AD Comércio de Consórcios LTDA Data e horário: Quarta-feira, 08 de fevereiro de 2023, às 14h30min. PRESENTES Juíza de Direito: Dra. Luciana de Souza Cavar Mor ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ TERMO DE VIDEOAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Processo n. 0000415-19.2012.8.11.0086 - PJE Espécie: Procedimento Comum Cível

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 14:00

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 08/02/2023 14:30, 2ª VARA DE NOVA MUTUM

08/02/2023, 18:08

Conclusos para despacho

08/02/2023, 13:10

Decorrido prazo de HOZANO BELARMINO DE OLIVEIRA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2023, 19:21

Decorrido prazo de JANICLEIA LIMA DA SILVA em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 01:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2022, 16:39

Juntada de Petição de diligência

15/12/2022, 16:39

Decorrido prazo de JANICLEIA LIMA DA SILVA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:56

Publicado Edital intimação em 05/12/2022.

05/12/2022, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

02/12/2022, 01:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2022, 18:50

Publicado Despacho em 01/12/2022.

01/12/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 01:30

Expedição de Outros documentos

30/11/2022, 17:22

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2022, 17:13

Expedição de Mandado

30/11/2022, 16:57

Audiência Conciliação, Instrução e julgamento designada em/para 08/02/2023 14:30, 2ª VARA DE NOVA MUTUM

29/11/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 14:40

Audiência Conciliação, Instrução e julgamento não-realizada para 30/11/2022 14:30 2ª VARA DE NOVA MUTUM.

21/11/2022, 18:55

Conclusos para despacho

21/11/2022, 12:34

Decorrido prazo de HOZANO BELARMINO DE OLIVEIRA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 05:07

Decorrido prazo de HOZANO BELARMINO DE OLIVEIRA em 11/11/2022 23:59.

14/11/2022, 14:35

Decorrido prazo de HOZANO BELARMINO DE OLIVEIRA em 11/11/2022 23:59.

13/11/2022, 09:28

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2022, 19:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2022, 07:29

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/11/2022, 07:28

Publicado Intimação em 21/10/2022.

29/10/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

29/10/2022, 01:44

Publicado Intimação em 21/10/2022.

27/10/2022, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

27/10/2022, 13:53

Publicado Despacho em 20/10/2022.

27/10/2022, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

27/10/2022, 07:25

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2022, 15:30

Expedição de Mandado.

19/10/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 14:58

Audiência Conciliação, Instrução e julgamento designada para 30/11/2022 14:30 2ª VARA DE NOVA MUTUM.

18/10/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 15:41

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 15:41

Audiência de Instrução não-realizada para 19/10/2022 14:30 2ª VARA DE NOVA MUTUM.

18/10/2022, 14:16

Conclusos para despacho

18/10/2022, 13:41

Decorrido prazo de HOZANO BELARMINO DE OLIVEIRA em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 09:22

Decorrido prazo de HOZANO BELARMINO DE OLIVEIRA em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 10:03

Decorrido prazo de JANICLEIA LIMA DA SILVA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2022, 18:57

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2022, 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2022, 17:29

Juntada de Petição de diligência

21/09/2022, 17:29

Decorrido prazo de JANICLEIA LIMA DA SILVA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 06:31

Publicado Intimação em 15/09/2022.

15/09/2022, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

15/09/2022, 03:59

Publicado Despacho em 15/09/2022.

15/09/2022, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

15/09/2022, 03:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/09/2022, 17:56

Juntada de Petição de diligência

13/09/2022, 17:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2022, 15:57

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 14:59

Expedição de Mandado.

13/09/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 14:48

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2022, 14:25

Juntada de Petição de diligência

13/09/2022, 14:25

Audiência de Instrução designada para 19/10/2022 14:30 2ª VARA DE NOVA MUTUM.

13/09/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 13:55

Audiência de Instrução não-realizada para 14/09/2022 14:30 2ª VARA DE NOVA MUTUM.

12/09/2022, 17:00

Conclusos para despacho

12/09/2022, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2022, 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2022, 13:22

Expedição de Mandado.

25/07/2022, 12:36

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2022, 17:27

Publicado Intimação em 20/07/2022.

20/07/2022, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 04:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 16:00

Expedição de Mandado.

18/07/2022, 15:53

Publicado Despacho em 18/07/2022.

18/07/2022, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022

16/07/2022, 03:28

Audiência de Instrução designada para 14/09/2022 14:30 2ª VARA DE NOVA MUTUM.

14/07/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 14:11

Conclusos para despacho

28/01/2022, 11:18

Decorrido prazo de HOZANO BELARMINO DE OLIVEIRA em 24/01/2022 23:59.

26/01/2022, 03:28

Decorrido prazo de AD COMERCIO DE CONSORCIOS LTDA em 24/01/2022 23:59.

26/01/2022, 03:28

Publicado Despacho em 29/11/2021.

29/11/2021, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021

27/11/2021, 07:19

Audiência de Instrução cancelada para 24/11/2021 14:30 2ª VARA DE NOVA MUTUM.

25/11/2021, 16:47

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 16:46

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 16:46

Conclusos para despacho

24/11/2021, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2021, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2021, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2021, 23:57

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2021, 09:57

Publicado Intimação em 08/11/2021.

08/11/2021, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

06/11/2021, 02:47

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 16:45

Decorrido prazo de HOZANO BELARMINO DE OLIVEIRA em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 07:47

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2021, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2021, 14:51

Publicado Decisão em 05/10/2021.

05/10/2021, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 06:10

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 13:25

Audiência de Instrução designada para 24/11/2021 14:30 2ª VARA DE NOVA MUTUM.

01/10/2021, 13:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/10/2021, 13:24

Conclusos para julgamento

19/04/2021, 14:47

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/03/2021.

23/03/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

23/03/2021, 02:31

Recebidos os autos

19/03/2021, 10:16

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 10:10

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/03/2021, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2019, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/10/2019, 01:27

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

21/10/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Vista)

30/09/2019, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/09/2019, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/09/2019, 01:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/09/2019, 01:37

Juntada (Juntada de Contestacao)

31/05/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2019, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/04/2019, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/04/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2019, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/04/2019, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/04/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2018, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/02/2018, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

16/02/2018, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/02/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Vista)

30/01/2018, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/01/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/01/2018, 01:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/01/2018, 01:04

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

08/01/2018, 01:52

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/08/2017, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/05/2017, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/04/2017, 01:36

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

27/04/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Vista)

06/04/2017, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2017, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2017, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/01/2017, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/11/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/11/2016, 01:00

Expedição de documento (Edital Expedido)

16/11/2016, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

16/11/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2016, 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/04/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2016, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/03/2016, 02:08

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

25/08/2015, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/08/2015, 01:27

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/05/2015, 00:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/04/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2015, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/04/2015, 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/04/2015, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2015, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/04/2015, 01:45

Juntada (Juntada de Oficio)

01/12/2014, 02:16

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

07/07/2014, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/02/2014, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2013, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2013, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/12/2013, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/12/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

03/12/2013, 01:49

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/07/2013, 02:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/06/2013, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/08/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/05/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/05/2012, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2012, 02:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/03/2012, 01:19

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

24/02/2012, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2012, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/02/2012, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

22/02/2012, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

22/02/2012, 02:22

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/02/2012, 02:27

Despacho

•14/07/2022, 14:11

Despacho

•13/09/2022, 13:55

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 14:48

Despacho

•18/10/2022, 15:41

Despacho

•29/11/2022, 14:40

Despacho

•09/02/2023, 14:00

Sentença

•04/10/2024, 16:27

Sentença

•04/10/2024, 16:27

Cumprimento de sentença

•06/11/2024, 17:01

Despacho

•27/01/2025, 18:12

Despacho

•27/01/2025, 18:12

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 17:20