Execução Fiscal 1000855-82.2019.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2019

Valor da Causa

R$ 3.799,00

Órgão julgador

2ª Vara de Mirassol D'oeste

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE

CNPJ

Autor

EDILSON CABRAL BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

16/09/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 13:35

Recebidos os autos

29/05/2023, 00:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/05/2023, 00:25

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 18:07

Transitado em Julgado em 24/04/2023

28/04/2023, 18:06

Decorrido prazo de EDILSON CABRAL BARBOSA em 07/03/2023 23:59.

12/03/2023, 01:50

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2023, 08:46

Publicado Intimação em 13/02/2023.

13/02/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE SENTENÇA Processo: 1000855-82.2019.8.11.0011.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE EXECUTADO: EDILSON CABRAL BARBOSA Aqui se tem execução fiscal. A exequente requereu a extinção do processo, uma vez que os débitos oriundos deste processo foram gerados erroneamente, razão pela qual pugnou pela extinção do feito sem ônus para as partes, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80. Decido. Inexistindo interesse da exequente no pross Intimação - SENTENÇA

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 14:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2023, 18:38

Conclusos para julgamento

15/12/2022, 15:05

Todas as movimentações(84)

Juntada de Certidão

16/09/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 13:35

Recebidos os autos

29/05/2023, 00:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/05/2023, 00:25

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 18:07

Documentos

Decisão

•17/04/2019, 17:14

Decisão

•26/11/2019, 13:08

Transitado em Julgado em 24/04/2023

28/04/2023, 18:06

Decorrido prazo de EDILSON CABRAL BARBOSA em 07/03/2023 23:59.

12/03/2023, 01:50

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2023, 08:46

Publicado Intimação em 13/02/2023.

13/02/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE SENTENÇA Processo: 1000855-82.2019.8.11.0011.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE EXECUTADO: EDILSON CABRAL BARBOSA Aqui se tem execução fiscal. A exequente requereu a extinção do processo, uma vez que os débitos oriundos deste processo foram gerados erroneamente, razão pela qual pugnou pela extinção do feito sem ônus para as partes, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80. Decido. Inexistindo interesse da exequente no pross Intimação - SENTENÇA

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 14:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2023, 18:38

Conclusos para julgamento

15/12/2022, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2022, 07:46

Decorrido prazo de EDILSON CABRAL BARBOSA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 05:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/12/2022, 09:26

Juntada de Petição de diligência

02/12/2022, 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2022, 14:08

Expedição de Mandado

23/11/2022, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 15:12

Decorrido prazo de OI S.A. em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 07:53

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 07:53

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 07:17

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 15:53

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 16:35

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 17:40

Decorrido prazo de TIM S/A em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 10:54

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 16:50

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 16:50

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 16:50

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 16:49

Baixa Administrativa

01/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/12/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 13:40

Juntada de Ofício

23/11/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 13:57

Juntada de Ofício

22/11/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 19:13

Juntada de Ofício

19/11/2021, 19:13

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 17:54

Juntada de Ofício

19/11/2021, 17:54

Decisão Interlocutória de Mérito

22/10/2021, 20:21

Conclusos para decisão

27/08/2021, 18:18

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2021, 09:36

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 18:18

Decisão Interlocutória de Mérito

25/07/2021, 22:12

Conclusos para decisão

02/06/2021, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2021, 21:26

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 13:33

Arquivado Definitivamente

28/10/2020, 10:31

Baixa Administrativa

28/10/2020, 10:31

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 14:30

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 11:46

Ato ordinatório praticado

08/09/2020, 11:46

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2020, 11:17

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/07/2020, 16:23

Expedição de Intimação eletrônica.

09/07/2020, 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/06/2020, 18:14

Expedição de Outros documentos.

31/05/2020, 19:55

Processo Desarquivado

27/04/2020, 18:14

Arquivado Provisoriamente

27/04/2020, 18:12

Decisão Interlocutória de Mérito

08/04/2020, 09:01

Decisão Interlocutória de Mérito

03/02/2020, 13:28

Conclusos para decisão

26/11/2019, 14:59

Decisão Interlocutória de Mérito

26/11/2019, 13:08

Conclusos para decisão

03/10/2019, 11:26

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2019, 09:21

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 18:33

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

05/08/2019, 15:08

Juntada de Petição de diligência

05/08/2019, 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2019, 10:17

Expedição de Mandado.

28/06/2019, 17:13

Decorrido prazo de EDILSON CABRAL BARBOSA em 05/06/2019 23:59:59.

10/06/2019, 23:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento

29/05/2019, 17:57

Ato ordinatório praticado

23/05/2019, 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2019, 15:39

Decisão Interlocutória de Mérito

17/04/2019, 17:14

Conclusos para decisão

16/04/2019, 08:38

Distribuído por sorteio

16/04/2019, 08:38

Decisão

•08/04/2020, 09:01

Decisão

•25/07/2021, 22:12

Decisão

•22/10/2021, 20:21

Sentença

•31/01/2023, 18:38