Embargos à Execução Fiscal 0001300-19.2018.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2018

Valor da Causa

R$ 70.617,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ILTO ANTONIO COUTINHO

CPF

Autor

MAISA SANTOS COUTINHO

CPF

Autor

COMERCIO DE CONFECCOES COUTINHO LTDA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(27)

ILTO ANTONIO COUTINHO

CPF

Autor

MAISA SANTOS COUTINHO

CPF

Autor

COMERCIO DE CONFECCOES COUTINHO LTDA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INTERMAT - INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

Terceiro

DETRAN DO MATO GROSSO - MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 48041152

07/05/2026, 02:10

Juntada de Petição de ciência

21/03/2026, 10:33

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 16:24

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 16:24

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 16:20

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 16:18

Juntada de certidão de distribuição (aut)

11/03/2026, 15:21

Devolvidos os autos

11/03/2026, 15:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

09/07/2025, 23:37

Juntada de Certidão

09/07/2025, 23:37

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 16:33

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2025, 23:43

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 48041152

07/05/2026, 02:10

Juntada de Petição de ciência

21/03/2026, 10:33

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 16:24

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Sentença

•08/05/2025, 22:43

Recurso de sentença

•26/05/2025, 15:46

17/03/2026, 16:24

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 16:20

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 16:18

Juntada de certidão de distribuição (aut)

11/03/2026, 15:21

Devolvidos os autos

11/03/2026, 15:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

09/07/2025, 23:37

Juntada de Certidão

09/07/2025, 23:37

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 16:33

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2025, 23:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2025 23:59

04/07/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 08:30

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 08:28

Juntada de Petição de recurso de sentença

26/05/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos

19/05/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos

19/05/2025, 18:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/05/2025, 22:43

Conclusos para decisão

05/02/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 15:08

Decorrido prazo de ILTO ANTONIO COUTINHO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 13:01

Publicado Intimação em 13/02/2023.

13/02/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação em vigor, bem como em atenção aos artigos 14 e 15 da Portaria-Conjunta n. 371 PRES-CGJ, intimo as partes para que verifiquem a conformidade do presente processo eletrônico e, em sendo o caso, suscitem, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico. Consigno que, caberá à parte que alegar a desconformidade realizar a di

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 14:10

Recebidos os autos

09/02/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 14:09

Juntada de Petição de expediente

01/09/2021, 16:04

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/08/2021.

27/08/2021, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 04:21

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 14:21

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2021, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2021, 00:45

Recebimento (Vindos Gabinete)

12/05/2021, 01:53

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2019, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/07/2019, 01:15

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

15/07/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2019, 01:57

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

03/07/2019, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

03/07/2019, 01:04

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

28/06/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2019, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/05/2019, 02:22

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

28/05/2019, 02:19

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

18/10/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2018, 01:18

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

04/10/2018, 02:21

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

04/10/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2018, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/06/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/06/2018, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/05/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2018, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

18/05/2018, 02:21

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

18/05/2018, 02:21

Juntada (Juntada de impugnacao aos embargos com documentos)

17/05/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2018, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/04/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2018, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/04/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2018, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/03/2018, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

22/01/2018, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2018, 01:19

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

22/01/2018, 01:16

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/01/2018, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

19/01/2018, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

19/01/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2018, 01:28

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 16:23

Decisão

•12/12/2025, 17:54

Petição

•23/01/2026, 16:41