Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1035812-71.2021.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2021

Valor da Causa

R$ 13.556,81

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Dra. Lamisse Roder Feguri A. Corrêa TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Dra. Lamisse Roder Feguri A. Corrêa - Turma Recursal JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

21/06/2024, 17:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/05/2024, 01:06

Recebidos os autos

14/05/2024, 01:06

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 17:11

Juntada de Alvará

14/03/2024, 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2024, 15:09

Conclusos para decisão

23/02/2024, 18:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:50

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2024, 10:00

Publicado Decisão em 02/02/2024.

02/02/2024, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 03:47

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 17:45

Todas as movimentações(123)

Juntada de Certidão

21/06/2024, 17:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/05/2024, 01:06

Recebidos os autos

14/05/2024, 01:06

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 17:11

Juntada de Alvará

14/03/2024, 16:58

Documentos

Outros documentos

•07/09/2021, 13:18

Outros documentos

•07/09/2021, 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2024, 15:09

Conclusos para decisão

23/02/2024, 18:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:50

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2024, 10:00

Publicado Decisão em 02/02/2024.

02/02/2024, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 03:47

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2023, 21:47

Conclusos para decisão

17/11/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 16:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/10/2023 23:59.

21/10/2023, 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2023 23:59.

20/10/2023, 23:59

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DOS SANTOS VIANA em 17/10/2023 23:59.

20/10/2023, 23:59

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2023, 19:51

Publicado Sentença em 21/09/2023.

22/09/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

22/09/2023, 02:00

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 12:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2023, 12:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 03:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 03:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 03:53

Conclusos para decisão

23/08/2023, 09:51

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 10:55

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 17:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 04:23

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DOS SANTOS VIANA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 04:41

Publicado Decisão em 22/06/2023.

22/06/2023, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1035812-71.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: PAULO SERGIO DOS SANTOS VIANA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. O exequente alega que o cálculo da contadoria judicial deixou de prover o destaque de honorários contratuais, sem, contudo, exarar qualquer pedido. Além disso, nota-se que o comando sentencial autorizou o destaque apenas se devidamente instruído, e, analisando os autos, checa-se que o exequente não colacionou o contrato de honorários quando formulou o pedido de cumprimento de sentença e, se o fizesse após a expedição do ofício requisitório, este seria inequivocamente intempestivo. Assim, considerando a ausência de pedido a ser analisado e a assertividade do cálculo da contadoria, volvam os autos para a secretaria judicial, a fim de que se expeça todo o necessário para o prosseguimento do feito, nos moldes já anteriormente descritos. ÀS PROVIDÊNCIAS. CUIABÁ, data registrada no sistema. Henriqueta Fernanda C. A. F. Lima Juiz(a) de Direito

21/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 21:16

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 21:16

Decisão Interlocutória de Mérito

20/06/2023, 21:16

Conclusos para despacho

16/06/2023, 18:26

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2023, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640, (65) 33139800 DECISÃO Processo: 1035812-71.2021.8.11.0001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão Na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, certifico que, nesta data, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV. Certifico ainda que, conforme o art. 9º da Lei n. 11.419/2006, o processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico. CUIABÁ, 12 de junho de 2023. Assinado Digitalmente GEORGIA MICHELLE LIMA DE OLIVEIRA Gestor de Secretaria 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.

13/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640, (65) 33139800 DECISÃO Processo: 1035812-71.2021.8.11.0001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão Na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, certifico que, nesta data, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV. Certifico ainda que, conforme o art. 9º da Lei n. 11.419/2006, o processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico. CUIABÁ, 12 de junho de 2023. Assinado Digitalmente GEORGIA MICHELLE LIMA DE OLIVEIRA Gestor de Secretaria 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.

13/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640, (65) 33139800 DECISÃO Processo: 1035812-71.2021.8.11.0001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão Na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, certifico que, nesta data, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV. Certifico ainda que, conforme o art. 9º da Lei n. 11.419/2006, o processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico. CUIABÁ, 12 de junho de 2023. Assinado Digitalmente GEORGIA MICHELLE LIMA DE OLIVEIRA Gestor de Secretaria 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 16:49

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 16:29

Cancelada a movimentação processual

12/06/2023, 16:24

Desentranhado o documento

12/06/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 16:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 06:25

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DOS SANTOS VIANA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 04:56

Publicado Sentença em 10/05/2023.

10/05/2023, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1035812-71.2021.8.11.0001. EXEQUENTE: PAULO SERGIO DOS SANTOS VIANA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Numero do Vistos, etc. Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório. Trata-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente postula o recebimento do valor de R$ 19.004,65 (dezenove mil e quatro reais e sessenta e c

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 14:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2023, 14:05

Conclusos para julgamento

04/05/2023, 09:54

Juntada de Petição de manifestação

21/04/2023, 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 04:03

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2023, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1035812-71.2021.8.11.0001. POLO ATIVO:PAULO SERGIO DOS SANTOS VIANA POLO PASSIVO:ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença condenatória de obrigação de pagar. Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC). Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de 15 dias. Silente o executado,

02/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 18:29

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 18:29

Decisão Interlocutória de Mérito

01/03/2023, 18:29

Conclusos para despacho

01/03/2023, 12:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/02/2023, 18:54

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

28/02/2023, 11:45

Publicado Intimação em 13/02/2023.

13/02/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO: Considerando a Ordem de Serviço n. 002/2020-JEFAZ (Publicada no DJE 10790), o presente expediente tem por finalidade INTIMAR AS PARTES, acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Cuiabá, 9 de fevereiro de 2023

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 14:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/02/2023, 14:06

Juntada de intimação de pauta

08/02/2023, 14:16

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

08/02/2023, 14:16

Juntada de certidão

08/02/2023, 14:16

Juntada de acórdão

08/02/2023, 14:16

Juntada de manifestação

08/02/2023, 14:16

Juntada de certidão do trânsito em julgado

08/02/2023, 14:16

Juntada de pedido de liminar ou antecipação de tutela

08/02/2023, 14:16

Juntada de intimação de pauta

08/02/2023, 14:16

Devolvidos os autos

08/02/2023, 14:16

Juntada de intimação de pauta

08/02/2023, 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/07/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 20:02

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 20:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/07/2022, 20:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 11:34

Conclusos para decisão

30/06/2022, 18:49

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 16:42

Expedição de Intimação eletrônica.

10/06/2022, 14:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 13:17

Juntada de Petição de recurso inominado

08/06/2022, 18:09

Publicado Sentença em 25/05/2022.

25/05/2022, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 05:30

Julgado improcedente o pedido

23/05/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 07:07

Conclusos para julgamento

25/10/2021, 13:52

Juntada de Petição de impugnação à contestação

20/10/2021, 17:49

Publicado Intimação em 15/10/2021.

15/10/2021, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 03:22

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 18:32

Juntada de Petição de contestação

07/10/2021, 16:19

Publicado Intimação em 20/09/2021.

20/09/2021, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021

18/09/2021, 03:59

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 17:09

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 15:35

Distribuído por sorteio

07/09/2021, 13:18

Sentença

•23/05/2022, 12:07

Decisão

•06/07/2022, 20:02

Outros documentos

•17/10/2022, 15:53

Acórdão

•16/12/2022, 13:55

Execução de cumprimento de sentença

•28/02/2023, 11:45

Decisão

•01/03/2023, 18:29

Sentença

•08/05/2023, 14:05

Decisão

•20/06/2023, 21:16

Sentença

•19/09/2023, 12:22

Decisão

•31/01/2024, 17:45

Decisão

•31/01/2024, 17:45

Decisão

•05/03/2024, 15:09