Execução Fiscal 0003297-19.2008.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2022

Valor da Causa

R$ 6.748,22

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ANANIAS RIBEIRO DE SOUZA

CPF

Reu

VANDA CALVO GONCALVES PITTERI

CPF

Reu

A. R. DE SOUZA & CIA LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/09/2023, 12:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/05/2023, 00:17

Recebidos os autos

02/05/2023, 00:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2023, 02:00

Recebidos os autos

01/04/2023, 02:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2023, 02:00

Recebidos os autos

01/04/2023, 02:00

Recebidos os autos

01/04/2023, 01:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2023, 01:59

Recebidos os autos

01/04/2023, 01:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2023, 01:56

Recebidos os autos

01/04/2023, 01:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2023, 01:49

Recebidos os autos

01/04/2023, 01:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2023, 01:45

Todas as movimentações(208)

Juntada de Certidão

13/09/2023, 12:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/05/2023, 00:17

Recebidos os autos

02/05/2023, 00:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2023, 02:00

Recebidos os autos

Documentos

Despacho

•04/10/2022, 20:51

Sentença

•09/02/2023, 14:18

01/04/2023, 02:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2023, 02:00

Recebidos os autos

01/04/2023, 02:00

Recebidos os autos

01/04/2023, 01:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2023, 01:59

Recebidos os autos

01/04/2023, 01:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2023, 01:56

Recebidos os autos

01/04/2023, 01:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2023, 01:49

Recebidos os autos

01/04/2023, 01:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2023, 01:45

Recebidos os autos

01/04/2023, 01:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2023, 01:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2023, 01:42

Recebidos os autos

01/04/2023, 01:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2023, 01:38

Recebidos os autos

01/04/2023, 01:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2023, 01:35

Recebidos os autos

01/04/2023, 01:35

Recebidos os autos

01/04/2023, 01:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2023, 01:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2023, 01:33

Recebidos os autos

01/04/2023, 01:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2023, 01:30

Recebidos os autos

01/04/2023, 01:30

Recebidos os autos

01/04/2023, 01:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2023, 01:22

Recebidos os autos

01/04/2023, 01:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2023, 01:21

Recebidos os autos

01/04/2023, 01:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2023, 01:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2023, 01:19

Recebidos os autos

01/04/2023, 01:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2023, 01:15

Recebidos os autos

01/04/2023, 01:15

Recebidos os autos

01/04/2023, 01:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2023, 01:08

Recebidos os autos

01/04/2023, 01:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2023, 01:08

Recebidos os autos

01/04/2023, 01:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2023, 01:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2023, 01:02

Recebidos os autos

01/04/2023, 01:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2023, 01:02

Recebidos os autos

01/04/2023, 01:02

Recebidos os autos

01/04/2023, 01:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2023, 01:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2023, 01:00

Recebidos os autos

01/04/2023, 01:00

Recebidos os autos

01/04/2023, 00:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2023, 00:57

Arquivado Definitivamente

01/04/2023, 00:52

Transitado em Julgado em 03/04/2023

01/04/2023, 00:52

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:51

Decorrido prazo de ANANIAS RIBEIRO DE SOUZA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 13:24

Decorrido prazo de VANDA CALVO GONCALVES PITTERI em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 13:24

Decorrido prazo de A. R. DE SOUZA & CIA LTDA. em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 13:24

Publicado Sentença em 13/02/2023.

13/02/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: A. R. DE SOUZA & CIA LTDA., VANDA CALVO GONCALVES PITTERI, ANANIAS RIBEIRO DE SOUZA Processo n. 0003297-19.2008.8.11.0045 Trata-se de execução fiscal, na qual, realizados alguns atos processuais, a Fazenda Pública exequente pugnou pela extinção do feito, diante da satisfação do débito executado. O processo veio concluso. Fundamenta-se. Decide-se. Não obstante

10/02/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 14:18

Conclusos para julgamento

07/02/2023, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 05:31

Juntada de Petição de petição

28/12/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos

06/12/2022, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 20:51

Conclusos para decisão

03/10/2022, 12:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/10/2022, 12:54

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 18:30

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/11/2021.

25/11/2021, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 04:07

Recebidos os autos

23/11/2021, 18:32

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 18:32

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/11/2021, 18:31

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 18:20

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2019, 02:36

Provisório (Suspensao do Processo)

27/03/2019, 01:56

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2019, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/03/2019, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/01/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2018, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

07/11/2018, 02:13

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

14/09/2018, 01:13

Expedição de documento (Certidao da Central de Mandados)

04/09/2018, 01:11

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/08/2018, 01:05

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/07/2018, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/05/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2018, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

29/01/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2017, 01:21

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2017, 03:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2017, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/05/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2017, 01:55

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/02/2017, 02:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/01/2017, 01:59

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

13/01/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2016, 02:19

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

25/08/2016, 02:16

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

27/06/2016, 02:41

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

22/06/2016, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/06/2016, 01:17

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/06/2016, 02:38

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/06/2016, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/02/2016, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/02/2016, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/06/2015, 02:41

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/06/2015, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/02/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2014, 01:59

Redistribuição (Redistribuicao)

22/07/2014, 01:32

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

21/07/2014, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2014, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2014, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/07/2014, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/07/2014, 02:08

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/06/2014, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/05/2014, 02:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/04/2014, 01:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/04/2014, 02:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/04/2014, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/10/2013, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2013, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2013, 01:36

Entrega em carga/vista (Vista)

12/03/2013, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2013, 01:28

Entrega em carga/vista (Vista)

11/03/2013, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2013, 01:57

Entrega em carga/vista (Vista)

11/03/2013, 01:56

Entrega em carga/vista (Vista)

11/03/2013, 01:46

Entrega em carga/vista (Vista)

11/03/2013, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/09/2012, 01:41

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/09/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

11/09/2012, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/08/2012, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/08/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

21/08/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

21/08/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/08/2012, 01:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/08/2012, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

02/08/2012, 02:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/08/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/06/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/06/2012, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/06/2012, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/06/2012, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/06/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

17/05/2012, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/05/2012, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/05/2012, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/05/2012, 02:18

Juntada (Juntada de Oficio)

04/05/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/05/2012, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2012, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2012, 01:09

Entrega em carga/vista (Vista)

26/01/2012, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

25/10/2011, 00:35

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2011, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2011, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

06/10/2011, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/10/2011, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2011, 01:35

Despacho (Despacho)

29/09/2011, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2011, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/09/2011, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/09/2011, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/09/2011, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2011, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2011, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2011, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2011, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

22/12/2010, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

22/12/2010, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

07/12/2010, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2010, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

05/12/2008, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

05/12/2008, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

27/11/2008, 02:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/11/2008, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/11/2008, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/11/2008, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/11/2008, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2008, 02:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/11/2008, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

07/11/2008, 01:31

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

04/11/2008, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/10/2008, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2008, 01:09

Movimento Legado (Andamento)

23/10/2008, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/10/2008, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

23/10/2008, 01:25

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/10/2008, 02:26