Execução Fiscal 0001655-21.2002.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2022

Valor da Causa

R$ 490.061,56

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

COOPERLUCAS

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

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Central de Ajuda

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS DE SOUZA PIRES

OAB/MT 1938·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

COOPERLUCAS

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

COOPERATIVA AGROPECUARIA LUCAS RIO VERDE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/09/2023, 09:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/05/2023, 01:19

Recebidos os autos

30/05/2023, 01:19

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 13:29

Transitado em Julgado em 03/04/2023

28/04/2023, 13:29

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:51

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGROPECUARIA LUCAS RIO VERDE LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 13:25

Publicado Sentença em 13/02/2023.

13/02/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: COOPERATIVA AGROPECUARIA LUCAS RIO VERDE LTDA Processo n. 0001655-21.2002.8.11.0045 Trata-se de execução fiscal, proposta pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, na qual, realizados alguns atos processuais, a parte exequente pugnou pela extinção do feito. Verifica-se a demonstração da informação do reconhecimento da prescrição intercorrente do crédito executado. O pro

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 14:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2023, 14:19

Conclusos para julgamento

09/02/2023, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:31

Todas as movimentações(263)

Juntada de Certidão

13/09/2023, 09:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/05/2023, 01:19

Recebidos os autos

30/05/2023, 01:19

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 13:29

Transitado em Julgado em 03/04/2023

28/04/2023, 13:29

Documentos

Despacho

•21/10/2022, 13:19

Sentença

•09/02/2023, 14:19

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legal

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Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:51

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGROPECUARIA LUCAS RIO VERDE LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 13:25

Publicado Sentença em 13/02/2023.

13/02/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: COOPERATIVA AGROPECUARIA LUCAS RIO VERDE LTDA Processo n. 0001655-21.2002.8.11.0045 Trata-se de execução fiscal, proposta pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, na qual, realizados alguns atos processuais, a parte exequente pugnou pela extinção do feito. Verifica-se a demonstração da informação do reconhecimento da prescrição intercorrente do crédito executado. O pro

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 14:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2023, 14:19

Conclusos para julgamento

09/02/2023, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:31

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 18:07

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/10/2022.

28/10/2022, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

28/10/2022, 02:35

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 13:19

Conclusos para decisão

19/10/2022, 17:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/10/2022, 17:28

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/10/2022, 17:25

Recebidos os autos

19/10/2022, 17:02

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 13:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2019, 01:39

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

26/06/2019, 01:18

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2019, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/06/2019, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/02/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2018, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

13/07/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2018, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/05/2018, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2018, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/12/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2017, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2017, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/05/2017, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/05/2017, 01:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/03/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2016, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/06/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2016, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/06/2016, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/06/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2016, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2016, 02:40

Juntada (Juntada de AR)

15/01/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2015, 02:34

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/10/2015, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2015, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2015, 02:21

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2015, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/04/2015, 02:26

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2015, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/03/2015, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

18/12/2014, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

18/12/2014, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/12/2014, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/12/2014, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2014, 02:18

Redistribuição (Redistribuicao)

21/07/2014, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/07/2014, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/07/2014, 02:12

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

21/07/2014, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2014, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2014, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2014, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/02/2014, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2014, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2014, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/10/2013, 02:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/10/2013, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2013, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2013, 02:40

Entrega em carga/vista (Vista)

31/07/2013, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2012, 00:40

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

18/12/2012, 01:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2012, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2012, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/10/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/10/2012, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/08/2012, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/08/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/08/2012, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/06/2012, 02:16

Juntada (Juntada de Oficio)

26/06/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/06/2012, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2012, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2012, 01:09

Entrega em carga/vista (Vista)

26/01/2012, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

13/09/2011, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2011, 01:19

Despacho (Despacho)

12/09/2011, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2011, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/02/2011, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/02/2011, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

22/02/2011, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/02/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

16/02/2011, 01:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/02/2011, 01:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/01/2011, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/01/2011, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

09/12/2010, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

18/02/2010, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

13/07/2009, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/07/2009, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2009, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2009, 00:51

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

02/12/2008, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

24/11/2008, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/11/2008, 01:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/11/2008, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2008, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/10/2008, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2008, 00:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/09/2008, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/09/2008, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2008, 02:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/08/2008, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2008, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/07/2008, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

22/07/2008, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

14/07/2008, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/07/2008, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2008, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2008, 00:30

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2008, 02:07

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

05/05/2008, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2008, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2008, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

23/04/2008, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/04/2008, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/04/2008, 02:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/03/2008, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

26/03/2008, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2008, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2008, 01:47

Movimento Legado (Andamento)

13/03/2008, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/03/2008, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

03/03/2008, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

22/02/2008, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/02/2008, 01:01

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

21/02/2008, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2008, 02:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/02/2008, 01:40

Despacho (Despacho)

21/02/2008, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2008, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2007, 02:42

Movimento Legado (Devolvido sem Sentenca)

10/12/2007, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2007, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/10/2007, 01:00

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

03/09/2007, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2007, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/07/2007, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2007, 02:31

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

03/07/2007, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2007, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2006, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/11/2006, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/10/2006, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

18/07/2006, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/07/2006, 01:12

Juntada (Juntada de AR)

18/07/2006, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/07/2006, 01:08

Movimento Legado (Andamento)

23/06/2006, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/06/2006, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/06/2006, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

05/06/2006, 02:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/06/2006, 02:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

31/05/2006, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/05/2006, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/05/2006, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/05/2006, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2006, 01:10

Despacho (Despacho)

03/05/2006, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2006, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/02/2006, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/02/2006, 02:18

Movimento Legado (Andamento)

30/01/2006, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/01/2006, 01:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/01/2006, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/01/2006, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/01/2006, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

11/01/2006, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/01/2006, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/01/2006, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/01/2006, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/12/2005, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

29/12/2005, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/12/2005, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2005, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2005, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2005, 02:25

Movimento Legado (Andamento)

24/10/2005, 01:49

Juntada (Juntada de AR)

24/10/2005, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/10/2005, 01:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

19/10/2005, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

30/09/2005, 02:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/09/2005, 01:32

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

29/09/2005, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/09/2005, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2005, 00:24

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

23/09/2005, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2005, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/09/2005, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

05/09/2005, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/08/2005, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/08/2005, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2005, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2005, 02:17

Movimento Legado (Andamento)

01/08/2005, 00:12

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2005, 02:12

Despacho (Despacho)

29/07/2005, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/07/2005, 02:05

Movimento Legado (Andamento)

27/07/2005, 02:39

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

26/07/2005, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

26/07/2005, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

09/06/2005, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/06/2005, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/06/2005, 02:02

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

08/06/2005, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/06/2005, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2005, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/04/2005, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/04/2005, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/04/2005, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

01/04/2005, 02:42

Juntada (Juntada de AR)

01/04/2005, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/03/2005, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/03/2005, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/03/2005, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

23/03/2005, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

09/03/2005, 02:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/03/2005, 00:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/03/2005, 01:17

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/03/2005, 01:17

Movimento Legado (Andamento)

04/03/2005, 01:54

Movimento Legado (Andamento)

19/01/2005, 02:15

Redistribuição (Redistribuicao)

01/12/2004, 01:25

Movimento Legado (Andamento)

26/03/2004, 01:16

Movimento Legado (Andamento)

23/02/2004, 02:30

Movimento Legado (Andamento)

27/01/2004, 02:43

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

27/01/2004, 02:42

Movimento Legado (Andamento)

10/02/2003, 01:45

Movimento Legado (Andamento)

04/02/2003, 01:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/01/2003, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

22/01/2003, 01:23

Expedição de documento (Documento Expedido)

22/01/2003, 01:23

Movimento Legado (Andamento)

09/12/2002, 02:06

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

09/12/2002, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/12/2002, 02:33

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/12/2002, 02:29