Cumprimento de sentença 0054427-50.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2014

Valor da Causa

R$ 43.440,00

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

27/11/2024, 17:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/08/2024, 02:03

Recebidos os autos

11/08/2024, 02:03

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 06:07

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 06:07

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 16:06

Conclusos para decisão

24/05/2024, 11:07

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 19:04

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 09:56

Conclusos para decisão

30/01/2024, 12:18

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 12:16

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 13:53

Publicado Despacho em 13/12/2023.

13/12/2023, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 03:54

Todas as movimentações(254)

Juntada de Certidão

27/11/2024, 17:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/08/2024, 02:03

Recebidos os autos

11/08/2024, 02:03

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 06:07

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 06:07

Documentos

Sentença

•23/08/2021, 11:53

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 07:27

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 16:06

Conclusos para decisão

24/05/2024, 11:07

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 19:04

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 09:56

Conclusos para decisão

30/01/2024, 12:18

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 12:16

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 13:53

Publicado Despacho em 13/12/2023.

13/12/2023, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 03:54

Expedição de Outros documentos

11/12/2023, 15:21

Expedido alvará de levantamento

11/12/2023, 15:21

Decorrido prazo de JUNIOR VERGILIO DE SOUZA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 04:09

Conclusos para decisão

05/12/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 16:02

Publicado Intimação em 29/11/2023.

29/11/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 02:02

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos

27/11/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 17:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:14

Juntada de Petição de diligência

10/11/2023, 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2023, 16:00

Decorrido prazo de JUNIOR VERGILIO DE SOUZA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 03:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/08/2023, 15:30

Expedição de Mandado

14/08/2023, 14:58

Publicado Decisão em 08/08/2023.

10/08/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

10/08/2023, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0054427-50.2014.8.11.0041.. EXEQUENTE: JUNIOR VERGILIO DE SOUZA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos, etc. Trata-se de RPV expedida em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. Os autos vieram conclusos com certidão informando que o INSS não depositou o valor da RPV. É notório ainda que os sequestros via SISBAJUD determinados em face do INSS têm restado infrutíferos. Dessa forma entendo ser necessário medidas mais extremas. Assim, determino que se efetue o sequestro dos valores desta RPV (Id. 121801325), através de oficial de justiça, junto a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Agência Paiaguás, localizada na Av. Barão de Melgaço, nº 3.465, Centro Sul, Cuiabá, diretamente da conta do requerido, devendo a constrição recair sobre os valores arrecadados tendo como destinatário o Instituto Nacional do Seguro Social, antes de sua destinação para a conta única do Tesouro, a fim de dar quitação desta RPV. No cumprimento do mandado, atente-se o oficial de justiça para identificar o responsável pelo recebimento do mandado e o contato telefônico deste, salientando a ele que o desatendimento dessa ordem judicial poderá incorrer em ato atentatório à dignidade da justiça em caso de descumprimento conforme previsto no art. 77, IV, do CPC Cumprida satisfatoriamente a determinação supra, adotem-se as providências necessárias para o levantamento via alvará eletrônico. Em seguida, arquive-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. AGAMENON ALCÂNTARA MORENO JUNIOR Juiz de Direito

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 16:26

Decisão Interlocutória de Mérito

04/08/2023, 16:26

Conclusos para decisão

28/06/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 17:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:30

Decorrido prazo de JUNIOR VERGILIO DE SOUZA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 08:33

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 14:19

Publicado Intimação em 13/04/2023.

13/04/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 0054427-50.2014.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; TERMO Certifico que foram expedidos o (s) seguinte (s) ofício (s) requisitório (s) e/ou RPV (‘s) desses autos: Certifico que a RPV já foi encaminhada para pagamento e o ofício requisitório juntado e encamin

12/04/2023, 00:00

Juntada de Precatório

11/04/2023, 14:42

Processo Desarquivado

11/04/2023, 11:24

Arquivado Definitivamente

11/04/2023, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 11:23

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 11:20

Transitado em Julgado em 06/04/2023

11/04/2023, 10:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:50

Decorrido prazo de JUNIOR VERGILIO DE SOUZA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 13:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 01:12

Publicado Decisão em 13/02/2023.

13/02/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0054427-50.2014.8.11.0041.. EXEQUENTE: JUNIOR VERGILIO DE SOUZA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por JUNIOR VERGILIO DE SOUZA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (id. 89135761). Devidamente intimado para fins do artigo 535, do CPC, o INSS concordou com a planilha apresentada pelo Exequente (id. 108442240). Assim, co

10/02/2023, 00:00

Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

09/02/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 14:23

Conclusos para decisão

08/02/2023, 15:50

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 10:45

Decorrido prazo de JUNIOR VERGILIO DE SOUZA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:30

Juntada de Petição de petição

29/01/2023, 15:26

Publicado Despacho em 05/12/2022.

05/12/2022, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

03/12/2022, 02:14

Expedição de Outros documentos

01/12/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos

01/12/2022, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 13:36

Conclusos para decisão

06/10/2022, 10:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/10/2022 23:59.

06/10/2022, 03:21

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 10:35

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 11:08

Publicado Intimação em 21/09/2022.

21/09/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 00:47

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 07:44

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 07:44

Ato ordinatório praticado

18/09/2022, 09:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 10:08

Decorrido prazo de JUNIOR VERGILIO DE SOUZA em 30/08/2022 23:59.

02/09/2022, 23:47

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 13:35

Decisão Interlocutória de Mérito

23/08/2022, 13:35

Conclusos para decisão

01/08/2022, 18:47

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 11:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 16:08

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 18:54

Decisão Interlocutória de Mérito

23/05/2022, 14:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 14:48

Conclusos para decisão

06/05/2022, 15:14

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 14:05

Publicado Intimação em 04/05/2022.

04/05/2022, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 03:55

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 16:11

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 16:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/05/2022, 16:07

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 10:07

Juntada de certidão

30/04/2022, 09:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/11/2021, 17:57

Decorrido prazo de JUNIOR VERGILIO DE SOUZA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 12:12

Publicado Intimação em 30/09/2021.

30/09/2021, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 06:35

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 16:43

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 07:27

Decorrido prazo de JUNIOR VERGILIO DE SOUZA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 03:38

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 21:03

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 12:10

Publicado Sentença em 25/08/2021.

25/08/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 01:43

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 11:53

Julgado procedente o pedido

23/08/2021, 11:53

Conclusos para decisão

23/06/2021, 22:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 03:37

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 09:02

Decorrido prazo de JUNIOR VERGILIO DE SOUZA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 02:22

Juntada de Petição de petição

17/03/2021, 11:10

Publicado Intimação em 08/03/2021.

08/03/2021, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 02:45

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 16:33

Recebidos os autos

02/03/2021, 09:28

Ato ordinatório praticado

02/03/2021, 09:27

Ato ordinatório praticado

02/03/2021, 09:26

Juntada de Petição de expediente

23/02/2021, 17:20

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/02/2021.

20/02/2021, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021

20/02/2021, 07:24

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 13:35

Expedição de documento (Certidao)

17/12/2020, 01:10

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

15/12/2020, 01:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/11/2020, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2020, 01:46

Remessa (Remessa)

10/11/2020, 01:37

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

10/11/2020, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2020, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2020, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/09/2020, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2020, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:11

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:32

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2019, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/01/2019, 02:25

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

28/01/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2018, 01:26

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/12/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2018, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2018, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

11/10/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Vista)

19/09/2018, 01:21

Petição (Juntada de Peticao)

12/09/2018, 02:26

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

10/09/2018, 01:13

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/09/2018, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

31/08/2018, 02:11

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

29/08/2018, 02:26

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/08/2018, 02:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/08/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2018, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/08/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2018, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/05/2018, 02:37

Expedição de documento (Certidao)

26/04/2018, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

23/02/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista)

15/01/2018, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/12/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2017, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/12/2017, 01:01

Expedição de documento (Certidao)

01/12/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2017, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/12/2017, 01:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/11/2017, 02:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/10/2017, 02:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/08/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Vista)

14/08/2017, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/07/2017, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

21/07/2017, 01:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/06/2017, 02:02

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/05/2017, 02:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/05/2017, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/04/2017, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

20/04/2017, 02:25

Juntada (Juntada de Laudo Pericial (Terceiros))

20/04/2017, 02:24

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

20/04/2017, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/04/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2017, 00:36

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2017, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2017, 02:27

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/04/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2017, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/03/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/03/2017, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

01/03/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Vista)

30/01/2017, 01:47

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/01/2017, 01:43

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

26/01/2017, 01:31

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

26/01/2017, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

25/01/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2017, 02:14

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2016, 01:38

Expedição de documento (Certidao)

17/06/2016, 02:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/04/2016, 01:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/02/2016, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/02/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2015, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2015, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/07/2015, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/06/2015, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/05/2015, 01:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/05/2015, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

22/05/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2015, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2015, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/04/2015, 00:08

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

07/04/2015, 00:47

Juntada (Juntada de Contestacao)

18/03/2015, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2015, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2015, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2015, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

04/03/2015, 01:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/03/2015, 01:26

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

24/02/2015, 01:45

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/02/2015, 02:08

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

06/02/2015, 01:35

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/02/2015, 01:34

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

05/02/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2015, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2015, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/12/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2014, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/12/2014, 01:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/11/2014, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2014, 02:28

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/11/2014, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2014, 01:13

Acórdão

•26/02/2022, 10:36

Acórdão

•28/02/2022, 19:02

Acórdão

•28/02/2022, 19:02

Outros documentos

•02/05/2022, 10:07

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 16:09

Decisão

•23/05/2022, 14:17

Outros documentos

•05/07/2022, 15:42

Documento de comprovação

•05/07/2022, 15:42

Decisão

•23/08/2022, 13:35

Ato Ordinatório

•18/09/2022, 09:11

Despacho

•01/12/2022, 13:36

Decisão

•09/02/2023, 14:23

Decisão

•04/08/2023, 16:26

Todos os documentos(20)

Sentença

•23/08/2021, 11:53

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 07:27

Acórdão

•26/02/2022, 10:36

Acórdão

•28/02/2022, 19:02

Acórdão

•28/02/2022, 19:02

Outros documentos

•02/05/2022, 10:07

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 16:09

Decisão

•23/05/2022, 14:17

Outros documentos

•05/07/2022, 15:42

Documento de comprovação

•05/07/2022, 15:42

Decisão

•23/08/2022, 13:35

Ato Ordinatório

•18/09/2022, 09:11

Despacho

•01/12/2022, 13:36

Decisão

•09/02/2023, 14:23

Decisão

•04/08/2023, 16:26

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 17:45

Despacho

•11/12/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 12:16

Despacho

•19/04/2024, 19:04

Despacho

•04/06/2024, 16:06