Execução Fiscal 0004016-97.2010.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2010

Valor da Causa

R$ 4.082,58

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

OSCAR CESAR RIBEIRO TRAVASSOS FILHO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

EDIAL INFO OFFICE LTDA - ME

CNPJ

Reu

ADAILDES FRAGA ALVES

CPF

Reu

ATHAYDES ANTONIO FRAGA ALVES

CPF

Reu

IRANI DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2025 23:59

30/05/2025, 02:24

Juntada de Certidão

23/04/2025, 09:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/04/2025, 11:08

Recebidos os autos

10/04/2025, 11:08

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 07:59

Transitado em Julgado em 10/04/2025

10/04/2025, 07:59

Expedição de Outros documentos

08/04/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 16:37

Extinto o processo por desistência

08/04/2025, 16:37

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 18:56

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 23:36

Expedição de Outros documentos

25/02/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 14:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 06:05

Todas as movimentações(156)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2025 23:59

30/05/2025, 02:24

Juntada de Certidão

23/04/2025, 09:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/04/2025, 11:08

Recebidos os autos

10/04/2025, 11:08

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 17:49

Sentença

•08/04/2025, 16:37

10/04/2025, 07:59

Transitado em Julgado em 10/04/2025

10/04/2025, 07:59

Expedição de Outros documentos

08/04/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 16:37

Extinto o processo por desistência

08/04/2025, 16:37

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 18:56

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 23:36

Expedição de Outros documentos

25/02/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 14:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 06:05

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 17:53

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 17:49

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 19:47

Decorrido prazo de ADAILDES FRAGA ALVES em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 02:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2023 23:59.

12/03/2023, 01:52

Decorrido prazo de IRANI DE OLIVEIRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 13:25

Decorrido prazo de EDIAL INFO OFFICE LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 13:25

Decorrido prazo de ATHAYDES ANTONIO FRAGA ALVES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 13:25

Publicado Intimação em 13/02/2023.

13/02/2023, 01:25

Publicado Intimação em 13/02/2023.

13/02/2023, 01:25

Publicado Intimação em 13/02/2023.

13/02/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação em vigor, bem como em atenção aos artigos 14 e 15 da Portaria-Conjunta n. 371 PRES-CGJ, intimo as partes para que verifiquem a conformidade do presente processo eletrônico e, em sendo o caso, suscitem, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico. Consigno que, caberá à parte que alegar a desconformidade realizar a di

10/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação em vigor, bem como em atenção aos artigos 14 e 15 da Portaria-Conjunta n. 371 PRES-CGJ, intimo as partes para que verifiquem a conformidade do presente processo eletrônico e, em sendo o caso, suscitem, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico. Consigno que, caberá à parte que alegar a desconformidade realizar a di

10/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação em vigor, bem como em atenção aos artigos 14 e 15 da Portaria-Conjunta n. 371 PRES-CGJ, intimo as partes para que verifiquem a conformidade do presente processo eletrônico e, em sendo o caso, suscitem, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico. Consigno que, caberá à parte que alegar a desconformidade realizar a di

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 14:26

Recebidos os autos

09/02/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 14:22

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/08/2021.

27/08/2021, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 04:37

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 14:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/08/2021, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2021, 01:55

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/07/2021, 01:47

Remessa (Remessa)

11/02/2021, 01:08

Remessa (Remessa)

08/02/2021, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2021, 01:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/10/2020, 01:29

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/08/2020, 01:49

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/04/2020, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/04/2020, 01:47

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

01/04/2020, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2020, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2020, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/01/2020, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2020, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2019, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/12/2019, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

11/12/2019, 01:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/10/2019, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/10/2019, 00:31

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/10/2019, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/10/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2018, 01:30

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

10/05/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2018, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/11/2017, 00:22

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2017, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/07/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2017, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/06/2017, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

26/06/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Vista)

02/05/2017, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/05/2017, 01:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/04/2017, 01:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/12/2016, 01:49

Juntada (Juntada de AR)

12/12/2016, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/11/2016, 01:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/11/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2016, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/10/2016, 01:19

Expedição de documento (Certidao)

12/09/2016, 01:30

Entrega em carga/vista (Vista)

14/07/2016, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/07/2016, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

12/07/2016, 00:54

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/03/2016, 00:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/03/2016, 01:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/03/2016, 00:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/08/2015, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2015, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Vista)

24/03/2015, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/03/2015, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

10/03/2015, 01:45

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/02/2015, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/09/2014, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/04/2014, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2014, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2013, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/11/2013, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2013, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2013, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/11/2013, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/11/2013, 01:49

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/09/2013, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

26/09/2013, 01:51

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/09/2013, 01:08

Juntada (Juntada de AR)

02/07/2013, 02:29

Juntada (Juntada de AR)

02/07/2013, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/11/2012, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

09/11/2012, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/11/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

09/11/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

09/11/2012, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/11/2012, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

09/11/2012, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/11/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

09/11/2012, 01:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/11/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/11/2012, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2012, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2012, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/10/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

31/10/2012, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/10/2012, 02:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/10/2012, 02:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/10/2012, 02:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/10/2012, 02:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/10/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/11/2010, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/10/2010, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2010, 02:33

Despacho (Despacho)

19/10/2010, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2010, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2010, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

13/10/2010, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/10/2010, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

13/10/2010, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2010, 02:09

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

18/09/2010, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2010, 00:40

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

15/09/2010, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Devolucao para Retificacao de Cadastro)

15/09/2010, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2010, 01:59

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

19/07/2010, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2010, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/07/2010, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/07/2010, 01:36

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/06/2010, 01:08

Sentença

•08/04/2025, 16:37