Execução Fiscal 0000363-64.1998.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/1998

Valor da Causa

R$ 13.740,08

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

R A TONELLO & CIA LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

JOSE RENATO DE MORAES

OAB/MT 25831·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

02/03/2023, 11:37

Juntada de certidão

01/03/2023, 13:50

Juntada de decisão

01/03/2023, 13:50

Juntada de intimação

01/03/2023, 13:50

Juntada de intimação

01/03/2023, 13:50

Juntada de petição

01/03/2023, 13:50

Juntada de certidão

01/03/2023, 13:50

Devolvidos os autos

01/03/2023, 13:50

Juntada de certidão

01/03/2023, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Desse modo, a competência recursal para analisar o Recurso de Apelação não é deste Tribunal de Justiça, e sim do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, pelo que reconheço de ofício a incompetência deste órgão, pelo que, os autos devem ser remetidos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Decorrido o prazo recursal, certifique-se e remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. P.I.C. Cuiabá, 8 de fevereiro de 2023.

10/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

08/11/2022, 12:47

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 12:46

Juntada de Petição de contra-razões

26/07/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 08:52

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 08:51

Todas as movimentações(479)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

02/03/2023, 11:37

Juntada de certidão

01/03/2023, 13:50

Juntada de decisão

01/03/2023, 13:50

Juntada de intimação

01/03/2023, 13:50

Juntada de intimação

01/03/2023, 13:50

Documentos

Ato Ordinatório

•16/10/2021, 12:52

Decisão

•04/03/2022, 09:09

Juntada de petição

01/03/2023, 13:50

Juntada de certidão

01/03/2023, 13:50

Devolvidos os autos

01/03/2023, 13:50

Juntada de certidão

01/03/2023, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Desse modo, a competência recursal para analisar o Recurso de Apelação não é deste Tribunal de Justiça, e sim do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, pelo que reconheço de ofício a incompetência deste órgão, pelo que, os autos devem ser remetidos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Decorrido o prazo recursal, certifique-se e remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. P.I.C. Cuiabá, 8 de fevereiro de 2023.

10/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

08/11/2022, 12:47

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 12:46

Juntada de Petição de contra-razões

26/07/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 08:52

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 08:51

Juntada de Petição de outros documentos

31/05/2022, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 08:20

Publicado Sentença em 09/05/2022.

10/05/2022, 08:20

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 16:58

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 16:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/05/2022, 16:58

Conclusos para decisão

05/05/2022, 08:18

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 13:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/03/2022, 17:22

Publicado Decisão em 08/03/2022.

08/03/2022, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 07:17

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 09:09

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 09:09

Decisão Interlocutória de Mérito

04/03/2022, 09:09

Conclusos para decisão

03/03/2022, 15:04

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 15:26

Expedição de Outros documentos.

16/10/2021, 12:53

Ato ordinatório praticado

16/10/2021, 12:52

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 04:25

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 10:50

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/04/2021.

28/04/2021, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 02:58

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 08:51

Recebidos os autos

27/04/2021, 08:50

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 08:48

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 13:14

Distribuído por sorteio

26/04/2021, 13:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/11/2020, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2020, 01:16

Remessa (Remessa)

22/10/2020, 00:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/10/2020, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista)

06/10/2020, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/06/2020, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2020, 01:14

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:07

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

02/09/2019, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/08/2019, 00:28

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2019, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/08/2019, 01:32

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/08/2019, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/08/2019, 00:34

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2019, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/07/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Vista)

11/07/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/08/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Vista)

28/08/2018, 01:54

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

27/08/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2018, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/02/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/02/2018, 01:00

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2018, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/01/2018, 00:59

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2018, 00:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/12/2017, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/12/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)

06/12/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/12/2017, 01:01

Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento de Embargos de Declaracao)

07/11/2017, 00:18

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

07/11/2017, 00:16

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2017, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/06/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2017, 02:36

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

13/06/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2017, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/01/2017, 01:08

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

14/12/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2016, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2015, 01:26

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

03/08/2015, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2015, 01:17

Expedição de documento (Certidao)

03/11/2014, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2014, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2014, 02:44

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/04/2014, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2014, 02:30

Redistribuição (Redistribuicao)

03/04/2014, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2014, 02:27

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/04/2014, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2014, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2014, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/02/2014, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2014, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2013, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2013, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2013, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2013, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2012, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2012, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/08/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/07/2012, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/07/2012, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/07/2012, 01:22

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

18/07/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/07/2012, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/07/2012, 01:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/06/2012, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2012, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/06/2012, 02:45

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

25/06/2012, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/06/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

15/06/2012, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/06/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

23/05/2012, 02:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/05/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

15/05/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/05/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

27/04/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

20/04/2012, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2012, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2012, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/03/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/03/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

02/03/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

01/03/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

23/02/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/02/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/02/2012, 01:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/02/2012, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/02/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/02/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

10/02/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/02/2012, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/02/2012, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2012, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

19/01/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/01/2012, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/01/2012, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2012, 01:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Sentenca Extintiva de Execucao)

17/01/2012, 00:27

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2012, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/01/2012, 01:56

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

12/01/2012, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/01/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

19/12/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/12/2011, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/12/2011, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/12/2011, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

15/12/2011, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

15/12/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

15/12/2011, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/12/2011, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/12/2011, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/12/2011, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2011, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2011, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

18/11/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

03/11/2011, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2011, 01:45

Despacho (Despacho)

31/10/2011, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2011, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/10/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

18/10/2011, 01:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/10/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

21/09/2011, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/08/2011, 02:36

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

26/08/2011, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

29/09/2010, 02:10

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

29/09/2010, 01:49

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/07/2010, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/04/2010, 01:55

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

13/04/2010, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/04/2010, 01:54

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/04/2010, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/04/2010, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/04/2010, 01:46

Juntada (Juntada)

05/04/2010, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

05/04/2010, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

05/04/2010, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2010, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/03/2010, 02:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/03/2010, 02:14

Despacho (Despacho)

29/03/2010, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2010, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2010, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/03/2010, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/03/2010, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/03/2010, 02:15

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

03/03/2010, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/02/2010, 02:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/02/2010, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/02/2010, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/02/2010, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

22/02/2010, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/02/2010, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/02/2010, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/02/2010, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/02/2010, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/02/2010, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/02/2010, 01:43

Requisição de Informações (Intimacao)

08/02/2010, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

01/02/2010, 02:15

Juntada (Juntada)

01/02/2010, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/02/2010, 01:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/01/2010, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/01/2010, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/01/2010, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

27/01/2010, 02:41

Juntada (Juntada de AR)

27/01/2010, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/01/2010, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

20/01/2010, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/01/2010, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/12/2009, 01:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/12/2009, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2009, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2009, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/10/2009, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

20/10/2009, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/10/2009, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/10/2009, 01:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/10/2009, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2009, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2009, 02:23

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

13/10/2009, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

30/09/2009, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/09/2009, 01:04

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

29/09/2009, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/09/2009, 02:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/09/2009, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2009, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2008, 02:30

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

19/09/2008, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/09/2008, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/09/2008, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/09/2008, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/09/2008, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/09/2008, 01:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/09/2008, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2008, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2008, 02:37

Movimento Legado (Andamento)

24/07/2008, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

17/07/2008, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/07/2008, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/07/2008, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/07/2008, 01:11

Movimento Legado (Andamento)

17/07/2008, 01:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/07/2008, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

03/07/2008, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/07/2008, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/07/2008, 01:32

Movimento Legado (Andamento)

02/07/2008, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/07/2008, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/07/2008, 02:12

Despacho (Despacho)

01/07/2008, 00:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/07/2008, 00:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/07/2008, 00:23

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2008, 00:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/06/2008, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2008, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/06/2008, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/06/2008, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/06/2008, 02:07

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

05/06/2008, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/05/2008, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/05/2008, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/05/2008, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/05/2008, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/05/2008, 01:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/05/2008, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/05/2008, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/05/2008, 01:54

Juntada (Juntada de AR)

08/05/2008, 01:54

Movimento Legado (Andamento)

06/05/2008, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

22/04/2008, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/04/2008, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/04/2008, 00:24

Movimento Legado (Andamento)

18/04/2008, 00:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/04/2008, 00:21

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

18/04/2008, 00:19

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

17/04/2008, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/04/2008, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/04/2008, 02:17

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

16/04/2008, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/04/2008, 00:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/04/2008, 00:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/03/2008, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/03/2008, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/03/2008, 02:03

Movimento Legado (Andamento)

12/03/2008, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/03/2008, 01:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/03/2008, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2008, 01:39

Despacho (Despacho)

05/03/2008, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/02/2008, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2008, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/02/2008, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/02/2008, 01:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/02/2008, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/02/2008, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/02/2008, 01:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/02/2008, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2008, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2007, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

22/08/2007, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/08/2007, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/08/2007, 02:29

Movimento Legado (Andamento)

20/08/2007, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/08/2007, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

20/08/2007, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2007, 01:07

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

14/08/2007, 02:06

Movimento Legado (Andamento)

27/03/2007, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2007, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/03/2007, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/03/2007, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/03/2007, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/03/2007, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/03/2007, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/03/2007, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

23/03/2007, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2007, 02:17

Expedição de documento (Documento Expedido)

02/03/2007, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2006, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/12/2006, 01:36

Movimento Legado (Andamento)

12/12/2006, 01:50

Movimento Legado (Andamento)

12/12/2006, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

11/12/2006, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/12/2006, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/12/2006, 02:14

Movimento Legado (Andamento)

06/12/2006, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/12/2006, 02:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/12/2006, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/12/2006, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/12/2006, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/12/2006, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

30/11/2006, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/11/2006, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/11/2006, 02:07

Movimento Legado (Andamento)

28/11/2006, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/11/2006, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/11/2006, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

24/11/2006, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

23/11/2006, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/11/2006, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/11/2006, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/11/2006, 02:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/10/2006, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/10/2006, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/10/2006, 01:50

Juntada (Juntada)

17/10/2006, 01:50

Movimento Legado (Andamento)

10/10/2006, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/10/2006, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/10/2006, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/10/2006, 01:21

Juntada (Juntada de AR)

09/10/2006, 01:21

Movimento Legado (Andamento)

09/10/2006, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/09/2006, 02:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/09/2006, 01:15

Juntada (Juntada)

05/09/2006, 02:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/09/2006, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

22/08/2006, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/08/2006, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/08/2006, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/08/2006, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/08/2006, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/08/2006, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

21/08/2006, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/08/2006, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/08/2006, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/08/2006, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

18/08/2006, 01:30

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

17/08/2006, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/08/2006, 01:35

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

16/08/2006, 01:35

Expedição de documento (Edital Expedido)

16/08/2006, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/08/2006, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/08/2006, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/08/2006, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/08/2006, 01:28

Movimento Legado (Andamento)

15/08/2006, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/08/2006, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/08/2006, 02:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/08/2006, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

14/08/2006, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/08/2006, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/08/2006, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/06/2006, 01:51

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/06/2006, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/06/2006, 01:20

Provisório (Suspensao do Processo)

12/06/2006, 01:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/03/2006, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

24/03/2006, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

10/03/2006, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/03/2006, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/03/2006, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Publicacao de Edital)

31/01/2006, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/01/2006, 02:28

Movimento Legado (Andamento)

30/01/2006, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/01/2006, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

30/01/2006, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/01/2006, 01:13

Expedição de documento (Edital Expedido)

27/01/2006, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/01/2006, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/01/2006, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/01/2006, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/01/2006, 01:38

Movimento Legado (Devolvido)

25/01/2006, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2006, 01:35

Despacho (Despacho)

25/01/2006, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2006, 00:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2006, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/01/2006, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/01/2006, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/01/2006, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/01/2006, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2006, 02:40

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/12/2005, 02:07

Movimento Legado (Andamento)

10/11/2005, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2005, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

04/11/2005, 01:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/11/2005, 00:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/11/2005, 01:17

Movimento Legado (Andamento)

01/11/2005, 01:17

Movimento Legado (Aguardando ...)

27/10/2005, 00:10

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/10/2005, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

11/10/2005, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/10/2005, 01:39

Movimento Legado (Andamento)

11/10/2005, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

28/09/2005, 01:17

Movimento Legado (Andamento)

27/09/2005, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/09/2005, 01:50

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/09/2005, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/09/2005, 02:11

Movimento Legado (Devolvido)

21/09/2005, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2005, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/09/2005, 02:03

Despacho (Despacho)

20/09/2005, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2005, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2005, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/09/2005, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/09/2005, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/09/2005, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/09/2005, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2005, 01:45

Expedição de documento (Documento Expedido)

23/08/2005, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/08/2005, 02:36

Expedição de documento (Documento Expedido)

10/08/2005, 02:11

Movimento Legado (Andamento)

20/06/2005, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

17/06/2005, 02:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/06/2005, 02:13

Expedição de documento (Documento Expedido)

17/06/2005, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

16/06/2005, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/06/2005, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

16/06/2005, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/06/2005, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/06/2005, 02:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/06/2005, 01:26

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

30/03/2001, 02:13

Despacho (Despacho)

05/10/2000, 01:47

Despacho (Despacho)

28/08/2000, 01:56

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

16/08/2000, 01:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/12/1999, 01:13

Despacho (Despacho)

30/08/1999, 01:06

Sentença

•05/05/2022, 16:58

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 08:51

Decisão

•09/02/2023, 11:35