Execução Fiscal 0000909-70.2013.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2013

Valor da Causa

R$ 207.325,88

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

ANTONIO DIRCEU BORGES DOS SANTOS

CPF

Reu

JONATAS CECILIO DOS SANTOS

CPF

Reu

ESTRUTURAL EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARIADNE CHRISTINI SILVA

OAB/MT 15619·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/11/2025, 18:17

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 16:55

Transitado em Julgado em 27/02/2025

28/02/2025, 16:54

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/02/2025 23:59

27/02/2025, 02:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2024, 17:14

Declarada decadência ou prescrição

04/12/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos

04/12/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 17:14

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos

11/11/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2024, 17:26

Conclusos para decisão

18/07/2023, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 15:25

Todas as movimentações(169)

Juntada de Certidão

06/11/2025, 18:17

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 16:55

Transitado em Julgado em 27/02/2025

28/02/2025, 16:54

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/02/2025 23:59

27/02/2025, 02:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Decisão

•13/10/2022, 16:06

Decisão

•09/02/2023, 14:29

04/12/2024, 17:14

Declarada decadência ou prescrição

04/12/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos

04/12/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 17:14

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos

11/11/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2024, 17:26

Conclusos para decisão

18/07/2023, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 15:25

Conclusos para decisão

28/03/2023, 12:34

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 10:35

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 04:36

Decorrido prazo de ANTONIO DIRCEU BORGES DOS SANTOS em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 08:13

Decorrido prazo de JONATAS CECILIO DOS SANTOS em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 08:13

Decorrido prazo de ESTRUTURAL EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 08:12

Publicado Decisão em 13/02/2023.

13/02/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ESTRUTURAL EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP, JONATAS CECILIO DOS SANTOS, ANTONIO DIRCEU BORGES DOS SANTOS 1 – Diante da citação e posterior inércia do devedor, e observado juntado o demonstrativo atualizado do débito, com base no art. 10 e 11, I, da Lei 6.830, DEFERE-SE o pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD. Devendo o processo Processo n. 0000909-70.2013.8.11.0045

10/02/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

09/02/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 14:29

Conclusos para decisão

31/01/2023, 18:20

Decorrido prazo de ANTONIO DIRCEU BORGES DOS SANTOS em 24/10/2022 23:59.

11/11/2022, 13:35

Decorrido prazo de ESTRUTURAL EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 24/10/2022 23:59.

11/11/2022, 13:35

Decorrido prazo de JONATAS CECILIO DOS SANTOS em 24/10/2022 23:59.

11/11/2022, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2022, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

21/10/2022, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

21/10/2022, 18:52

Publicado Decisão em 17/10/2022.

21/10/2022, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

21/10/2022, 18:52

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 16:06

Decisão Interlocutória de Mérito

13/10/2022, 16:06

Conclusos para decisão

16/08/2022, 18:12

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 18:04

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 10:17

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 13:22

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 04/02/2022 23:59.

06/02/2022, 08:48

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 11:09

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 11:09

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2021, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2021, 14:57

Decorrido prazo de ESTRUTURAL EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 06:17

Publicado Intimação em 25/10/2021.

25/10/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021

23/10/2021, 02:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 14:48

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 14:48

Recebidos os autos

21/10/2021, 14:45

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 14:45

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/10/2021, 11:28

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/10/2021.

19/10/2021, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 12:53

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 15:43

Juntada (Juntada de AR)

28/08/2020, 02:22

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/03/2020, 01:43

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/02/2020, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2019, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/12/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2019, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2019, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/09/2019, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2019, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/02/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2019, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/12/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2018, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2018, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2018, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/11/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2018, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/06/2018, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

23/06/2018, 01:57

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/04/2018, 01:25

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/04/2018, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/03/2018, 01:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/02/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2018, 01:59

Proferidas outras decisões não especificadas

25/01/2018, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2018, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/01/2018, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/12/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2017, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/10/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2017, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/10/2017, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2017, 02:04

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

25/08/2017, 01:52

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

25/08/2017, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/08/2017, 02:19

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/08/2017, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

18/08/2017, 01:34

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

18/08/2017, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/08/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2017, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/01/2017, 02:04

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/12/2016, 01:09

Expedição de documento (Mandado Expedido)

05/12/2016, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2016, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/11/2016, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2016, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/11/2016, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/11/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2016, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/10/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2016, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2016, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

22/08/2016, 01:07

Juntada (Juntada de AR)

19/08/2016, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/08/2016, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2016, 02:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/07/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2016, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/07/2016, 01:09

Provisório (Suspensao do Processo)

02/05/2016, 01:18

Provisório (Suspensao do Processo)

29/09/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2015, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/09/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2015, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/04/2015, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/03/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2015, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2015, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/02/2015, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2015, 01:57

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2014, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2014, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2014, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/08/2014, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2014, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2014, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/06/2014, 02:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/06/2014, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2014, 02:25

Recebimento de Embargos à Execução (Despacho->Suspensao ou Sobrestamento->Recebimento de Embargos a Execucao)

03/06/2014, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2014, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/04/2014, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/04/2014, 02:40

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

22/04/2014, 01:20

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

03/10/2013, 01:19

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

03/10/2013, 01:08

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

06/09/2013, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

05/09/2013, 02:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/09/2013, 01:31

Juntada (Juntada de AR)

09/08/2013, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2013, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/03/2013, 01:32

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

05/03/2013, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2013, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/02/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

27/02/2013, 01:03

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/02/2013, 02:24

Despacho

•17/07/2023, 15:25

Decisão

•11/11/2024, 17:26

Decisão

•11/11/2024, 17:26

Sentença

•04/12/2024, 17:14

Sentença

•04/12/2024, 17:14