Execução Fiscal 1000329-29.2016.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2016

Valor da Causa

R$ 21.416,42

Órgão julgador

2ª Vara de Colíder

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE GONCALVES

OAB/MT 11999·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

C C M ARMAZENS GERAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

CHRISTIANE CARDERELLI SVERSUT

CPF

Reu

EVANA JACINTA TIRAPELLE SVERSUT

CPF

Reu

LEILA DENISE DUBIELLA SVERSUT

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

01/04/2026, 07:49

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 07:48

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2026, 16:28

Juntada de comprovante de pagamento - guia de custas e taxas finais

27/03/2026, 16:15

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 02:28

Expedição de Outros documentos

24/03/2026, 07:59

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 07:56

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

12/12/2025, 18:01

Recebidos os autos

12/12/2025, 18:01

Juntada de Certidão

12/12/2025, 18:01

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

22/05/2024, 17:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/05/2024, 17:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/04/2023, 00:16

Recebidos os autos

28/04/2023, 00:16

Todas as movimentações(69)

Juntada de Certidão

01/04/2026, 07:49

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 07:48

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2026, 16:28

Juntada de comprovante de pagamento - guia de custas e taxas finais

27/03/2026, 16:15

Publicado Intimação em 26/03/2026.

Documentos

Despacho

•16/01/2017, 15:12

Decisão

•27/05/2019, 18:04

26/03/2026, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 02:28

Expedição de Outros documentos

24/03/2026, 07:59

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 07:56

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

12/12/2025, 18:01

Recebidos os autos

12/12/2025, 18:01

Juntada de Certidão

12/12/2025, 18:01

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

22/05/2024, 17:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/05/2024, 17:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/04/2023, 00:16

Recebidos os autos

28/04/2023, 00:16

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:47

Arquivado Definitivamente

28/03/2023, 12:40

Transitado em Julgado em 09/03/2023

28/03/2023, 12:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/03/2023, 13:57

Juntada de Petição de certidão

01/03/2023, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 18:51

Publicado Intimação em 13/02/2023.

13/02/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COLÍDER SENTENÇA Processo: 1000329-29.2016.8.11.0009.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: C C M ARMAZENS GERAIS LTDA - ME, CHRISTIANE CARDERELLI SVERSUT, EVANA JACINTA TIRAPELLE SVERSUT, LEILA DENISE DUBIELLA SVERSUT Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de “Ação de Execução Fiscal” proposta pelo Estado de Mato Grosso em face de C C M Armazens Gerais Ltda – Me e outros, ambos devidamente qualificados nos autos. Recebida a inicial ao ID 4601607. Citados (

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 14:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/02/2023, 14:12

Conclusos para julgamento

08/02/2023, 10:49

Juntada de Petição de petição

03/01/2023, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

30/12/2022, 16:01

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

14/12/2022, 21:33

Juntada de entregue (ecarta)

02/12/2022, 05:19

Juntada de entregue (ecarta)

02/12/2022, 05:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2022, 15:50

Publicado Citação em 16/11/2022.

16/11/2022, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

15/11/2022, 02:00

Expedição de Mandado

11/11/2022, 14:52

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/11/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos

11/11/2022, 14:18

Juntada de Juntada de Informações

11/11/2022, 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2020, 16:18

Conclusos para decisão

10/07/2020, 17:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 05:20

Juntada de Petição de petição

17/06/2020, 15:07

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 11:56

Decisão Interlocutória de Mérito

03/06/2020, 18:07

Conclusos para decisão

24/06/2019, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/06/2019 23:59:59.

24/06/2019, 06:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/06/2019 23:59:59.

24/06/2019, 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2019, 09:28

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 14:30

Decisão Interlocutória de Mérito

27/05/2019, 18:04

Conclusos para despacho

20/03/2018, 10:18

Ato ordinatório praticado

12/02/2018, 17:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2018 23:59:59.

01/02/2018, 02:54

Expedição de Outros documentos.

23/01/2018, 18:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/12/2017, 19:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2017, 18:54

Expedição de Mandado.

24/11/2017, 18:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2017 23:59:59.

29/08/2017, 03:59

Expedição de Outros documentos.

09/08/2017, 19:13

Juntada de correspondência devolvida

09/08/2017, 18:47

Juntada de Petição de correspondência devolvida

09/08/2017, 18:47

Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 10/07/2017 23:59:59.

11/07/2017, 00:26

Expedição de Outros documentos.

21/06/2017, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2017, 15:12

Conclusos para decisão

09/11/2016, 15:49

Distribuído por sorteio

09/11/2016, 15:48

Decisão

•03/06/2020, 18:07

Decisão

•21/07/2020, 16:18

Sentença

•08/02/2023, 14:12