Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001497-48.2013.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2013

Valor da Causa

R$ 8.136,00

Órgão julgador

Vara Única de Guarantã do Norte

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dra. Lucia Peruffo - Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

07/01/2025, 11:15

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 09:26

Transitado em Julgado em 07/10/2024

21/10/2024, 15:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/10/2024 23:59

08/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/10/2024 23:59

05/10/2024, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2024, 08:04

Publicado Intimação em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 13:31

Juntada de Alvará

30/08/2024, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2024, 07:21

Publicado Sentença em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 14:57

Todas as movimentações(236)

Juntada de Certidão

07/01/2025, 11:15

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 09:26

Transitado em Julgado em 07/10/2024

21/10/2024, 15:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/10/2024 23:59

08/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/10/2024 23:59

Documentos

Decisão

•30/09/2019, 15:04

Decisão

•22/10/2020, 17:08

05/10/2024, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2024, 08:04

Publicado Intimação em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 13:31

Juntada de Alvará

30/08/2024, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2024, 07:21

Publicado Sentença em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 14:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 14:57

Conclusos para decisão

19/08/2024, 14:14

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 07:45

Desentranhado o documento

05/08/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 07:44

Processo Desarquivado

05/08/2024, 07:42

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/07/2024, 19:17

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 16:59

Juntada de Alvará

06/03/2024, 05:57

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2024, 07:13

Publicado Intimação em 08/02/2024.

08/02/2024, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 03:27

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2024, 07:45

Publicado Sentença em 23/01/2024.

24/01/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

24/01/2024, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 13:29

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

19/01/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 13:29

Conclusos para decisão

18/01/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 09:11

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2023, 07:07

Publicado Intimação em 24/11/2023.

24/11/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 05:04

Expedição de Outros documentos

22/11/2023, 16:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 02:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 01:44

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2023, 07:59

Publicado Intimação em 19/10/2023.

19/10/2023, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 03:51

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 15:41

Cancelada a movimentação processual

06/10/2023, 15:24

Desentranhado o documento

06/10/2023, 15:24

Cancelada a movimentação processual

06/10/2023, 15:24

Desentranhado o documento

06/10/2023, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2023, 07:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 02:06

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 14:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 09:25

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2023, 07:43

Publicado Decisão em 29/03/2023.

29/03/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 0001497-48.2013.8.11.0087.. EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ESPÓLIO: JOAQUIM FERNANDES DOS SANTOS Vistos. Trata-se de cumprimento de título executivo judicial em demanda aforada contra o Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS para a consecução de créditos de natureza previdenciária. Com o vigor da Lei 13.105/15, o Novo Código de Processo Civil, a pretensão executória tramitará sob a égi

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 16:43

Decisão Interlocutória de Mérito

27/03/2023, 16:43

Conclusos para decisão

23/03/2023, 08:57

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

23/02/2023, 09:19

Publicado Intimação em 13/02/2023.

13/02/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da autora para requerer o que entender de direito sob pena de arquivamento dos autos.

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 14:35

Processo Desarquivado

09/02/2023, 14:33

Juntada de intimação de pauta

21/07/2022, 10:34

Juntada de certidão

21/07/2022, 10:34

Juntada de acórdão

21/07/2022, 10:34

Juntada de acórdão

21/07/2022, 10:34

Juntada de acórdão

21/07/2022, 10:34

Juntada de petição

21/07/2022, 10:34

Juntada de decisão

21/07/2022, 10:34

Juntada de intimação

21/07/2022, 10:34

Juntada de intimação

21/07/2022, 10:34

Juntada de despacho

21/07/2022, 10:34

Juntada de certidão

21/07/2022, 10:34

Juntada de despacho

21/07/2022, 10:34

Juntada de certidão

21/07/2022, 10:34

Juntada de intimação de pauta

21/07/2022, 10:34

Juntada de certidão

21/07/2022, 10:34

Juntada de vista ao mp

21/07/2022, 10:34

Juntada de petição

21/07/2022, 10:34

Juntada de decisão

21/07/2022, 10:34

Juntada de intimação

21/07/2022, 10:34

Juntada de intimação

21/07/2022, 10:34

Juntada de certidão do trânsito em julgado

21/07/2022, 10:34

Juntada de intimação de pauta

21/07/2022, 10:34

Juntada de decisão

21/07/2022, 10:34

Juntada de distribuição de processos digitalizados

21/07/2022, 10:34

Arquivado Definitivamente

27/09/2021, 17:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 04:10

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/06/2021.

18/06/2021, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 03:27

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 14:55

Recebidos os autos

16/06/2021, 14:54

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 13:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:30

Movimento Legado (Processo digitalizado aguardando julgamento pela Turma Recursal)

16/01/2020, 01:24

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

10/01/2020, 02:21

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/12/2018, 01:34

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

19/12/2018, 00:56

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/12/2018, 00:48

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

11/12/2018, 01:30

Juntada (Juntada de Oficio)

09/11/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2018, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/09/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2018, 01:34

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

27/06/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2018, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/06/2018, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/06/2018, 01:59

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/06/2018, 01:32

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

07/06/2018, 01:30

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

24/05/2018, 00:45

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Vista)

22/03/2018, 00:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/03/2018, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/03/2018, 01:11

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/03/2018, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/03/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 02:04

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

23/02/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

22/12/2017, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/12/2017, 01:29

Juntada (Juntada de Contestacao)

27/11/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Vista)

25/09/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2017, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/09/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/09/2017, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/08/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2017, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/08/2017, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/08/2017, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/08/2017, 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/07/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2017, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/07/2017, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/07/2017, 01:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/07/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2017, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/01/2017, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/10/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/10/2016, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2016, 01:55

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2016, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2016, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/09/2016, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/06/2016, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/06/2016, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2016, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2016, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2015, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2015, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/11/2015, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/11/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2015, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Vista)

06/10/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2015, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/09/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2015, 01:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/09/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2015, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2015, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 01:36

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2015, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/04/2015, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/03/2015, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/02/2015, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/02/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2015, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2015, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/02/2015, 01:09

Audiência (Audiencia Realizada)

10/02/2015, 01:09

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Sentenca)

06/02/2015, 01:38

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

22/01/2015, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/12/2014, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/12/2014, 01:17

Expedição de documento (Certidao)

12/12/2014, 02:12

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

12/12/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2014, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2014, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/09/2014, 02:23

Juntada (Juntada de Laudo Pericial (Terceiros))

29/09/2014, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2014, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/09/2014, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/09/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2014, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2014, 01:08

Audiência (Audiencia Redesignada)

09/09/2014, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/09/2014, 02:03

Audiência (Audiencia Realizada)

09/09/2014, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/09/2014, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2014, 01:36

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

08/09/2014, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2014, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/08/2014, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2014, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/08/2014, 01:31

Juntada (Juntada de Contestacao)

07/08/2014, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2014, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2014, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/05/2014, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/05/2014, 01:03

Audiência (Audiencia Designada)

14/05/2014, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/05/2014, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2013, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/08/2013, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

21/08/2013, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

21/08/2013, 02:35

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/08/2013, 01:12

Decisão

•24/06/2021, 12:52

Despacho

•07/07/2021, 16:05

Despacho

•13/01/2022, 16:30

Acórdão

•25/05/2022, 15:11

Acórdão

•25/05/2022, 16:16

Acórdão

•25/05/2022, 16:16

Execução de cumprimento de sentença

•23/02/2023, 09:19

Decisão

•27/03/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 15:41

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 15:42

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 09:11

Sentença

•19/01/2024, 13:29

Sentença

•19/01/2024, 13:29

Todos os documentos(18)

Decisão

•30/09/2019, 15:04

Decisão

•22/10/2020, 17:08

Decisão

•24/06/2021, 12:52

Despacho

•07/07/2021, 16:05

Despacho

•13/01/2022, 16:30

Acórdão

•25/05/2022, 15:11

Acórdão

•25/05/2022, 16:16

Acórdão

•25/05/2022, 16:16

Execução de cumprimento de sentença

•23/02/2023, 09:19

Decisão

•27/03/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 15:41

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 15:42

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 09:11

Sentença

•19/01/2024, 13:29

Sentença

•19/01/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 07:44

Sentença

•22/08/2024, 14:57

Sentença

•22/08/2024, 14:57