Execução Fiscal 1003479-65.2020.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2022

Valor da Causa

R$ 234.069,18

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CARMEN ADRIANA EBERHARDT

CPF

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 12:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2024 23:59

08/10/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

02/10/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/10/2024, 19:46

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/10/2024, 19:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2024, 07:50

Expedição de Mandado

16/09/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos

10/09/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 17:58

Conclusos para decisão

13/11/2023, 13:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 06:33

Todas as movimentações(54)

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 12:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2024 23:59

08/10/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

Documentos

Despacho

•04/08/2020, 13:25

Despacho

•27/09/2022, 22:13

02/10/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/10/2024, 19:46

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/10/2024, 19:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2024, 07:50

Expedição de Mandado

16/09/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos

10/09/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 17:58

Conclusos para decisão

13/11/2023, 13:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 06:33

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 14:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/06/2023, 08:46

Juntada de Petição de diligência

22/06/2023, 08:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2023, 17:40

Expedição de Mandado

13/06/2023, 16:15

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 14:38

Decorrido prazo de CARMEN ADRIANA EBERHARDT em 27/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 04:04

Publicado Decisão em 13/02/2023.

13/02/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CARMEN ADRIANA EBERHARDT 1 – DEFERE-SE a busca de endereços pelo sistema SISBAJUD, assim como, por aqueles disponíveis a Secretaria da Vara. Devendo o processo permanecer em Gabinete até que seja processada a ordem perante as instituições financeiras por meio do Banco Central, a teor do que dispõe o art. 1°, § 2°, do Provi Processo n. 1003479-65.2020.8.11.0045

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 14:37

Decisão Interlocutória de Mérito

09/02/2023, 14:37

Conclusos para decisão

02/02/2023, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 11:43

Conclusos para decisão

28/09/2022, 13:48

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

28/09/2022, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 22:13

Conclusos para decisão

04/07/2022, 17:50

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 16:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/06/2022 23:59.

22/06/2022, 08:14

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 13:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2021, 16:15

Juntada de Petição de diligência

22/11/2021, 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2021, 18:17

Expedição de Mandado.

15/11/2021, 15:06

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 14:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 02:29

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 14:19

Ato ordinatório praticado

16/11/2020, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 03:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2020, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2020, 13:25

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 13:25

Conclusos para decisão

30/07/2020, 13:16

Distribuído por sorteio

30/07/2020, 13:16

Despacho

•05/10/2022, 11:43

Decisão

•09/02/2023, 14:37

Despacho

•10/09/2024, 17:58

Despacho

•10/09/2024, 17:58