Execução Fiscal 1001011-57.2018.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2018

Valor da Causa

R$ 64.089,46

Órgão julgador

2ª Vara de Porto Alegre do Norte

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ITIEL GOMES COSTA

OAB/MT 21499·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JERONIMO ALVES DOS SANTOS FILHO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

23/02/2026, 17:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2025 23:59

06/10/2025, 13:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2025 23:59

26/09/2025, 14:09

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos

09/09/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 18:11

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2025, 08:45

Publicado Decisão em 12/08/2025.

12/08/2025, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos

08/08/2025, 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2025, 18:37

Expedição de Outros documentos

08/08/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 18:37

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:52

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 08:22

Todas as movimentações(88)

Conclusos para decisão

23/02/2026, 17:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2025 23:59

06/10/2025, 13:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2025 23:59

26/09/2025, 14:09

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•30/10/2018, 12:50

Ato Ordinatório

•28/03/2019, 16:04

09/09/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 18:11

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2025, 08:45

Publicado Decisão em 12/08/2025.

12/08/2025, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos

08/08/2025, 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2025, 18:37

Expedição de Outros documentos

08/08/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 18:37

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:52

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 08:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2025 23:59

02/05/2025, 02:17

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2025, 12:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:18

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 02:38

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

04/04/2025, 01:51

Expedição de Outros documentos

04/04/2025, 01:51

Expedição de Outros documentos

03/04/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 15:37

Juntada de Alvará

03/04/2025, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2025, 15:14

Publicado Decisão em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 02:14

Expedição de Outros documentos

17/03/2025, 13:03

Expedido alvará de levantamento

17/03/2025, 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos

17/03/2025, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 13:03

Conclusos para decisão

09/12/2024, 16:58

Decorrido prazo de JERONIMO ALVES DOS SANTOS FILHO - ME em 12/11/2024 23:59

09/12/2024, 16:56

Juntada de entregue (ecarta)

28/09/2024, 04:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/09/2024, 14:35

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2024 23:59

22/08/2024, 02:08

Deferido o pedido de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0007-30 (EXEQUENTE)

01/08/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos

01/08/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 17:35

Conclusos para decisão

24/04/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 16:34

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 18:10

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 16:09

Conclusos para decisão

10/03/2023, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2023, 19:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 01:45

Publicado Intimação em 13/02/2023.

13/02/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PORTO ALEGRE DO NORTE 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE AV. RUA 16, QUADRA 20, S/N, LOTEAMENTO SANTOS DUMONT, PORTO ALEGRE DO NORTE - MT - CEP: 78655-000 - TELEFONE: (66) 35691216 1001011-57.2018.8.11.0059 ESTADO DE MATO GROSSO JERONIMO ALVES DOS SANTOS FILHO - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé, para os devidos fins, que em contato telefônico com o Dr. Dr. Itiel Gomes Costa OAB/MT n. 21499-O, procedi a sua intimação acerca da sua nomeação como cur

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 14:34

Decisão Interlocutória de Mérito

06/02/2023, 17:42

Conclusos para decisão

03/05/2021, 09:09

Juntada de Petição de petição

02/05/2021, 09:55

Decorrido prazo de JERONIMO ALVES DOS SANTOS FILHO - ME em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 10:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2021 23:59.

15/04/2021, 03:53

Publicado Decisão em 22/03/2021.

22/03/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021

20/03/2021, 02:32

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 15:31

Decisão Interlocutória de Mérito

18/03/2021, 15:31

Ato ordinatório praticado

18/03/2021, 15:03

Conclusos para decisão

16/09/2020, 08:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/08/2020, 09:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2020 23:59:59.

28/03/2020, 17:59

Conclusos para decisão

22/01/2020, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 13:59

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 12:07

Ato ordinatório praticado

08/01/2020, 12:05

Publicado Citação em 10/10/2019.

10/10/2019, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/10/2019, 00:26

Ato ordinatório praticado

08/10/2019, 13:32

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 13:30

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

07/10/2019, 16:45

Juntada de Petição de diligência

07/10/2019, 16:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2019, 16:25

Expedição de Mandado.

09/09/2019, 14:54

Ato ordinatório praticado

09/09/2019, 14:48

Ato ordinatório praticado

28/03/2019, 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/03/2019, 16:22

Decisão Interlocutória de Mérito

30/10/2018, 12:50

Conclusos para decisão

02/10/2018, 20:00

Distribuído por sorteio

02/10/2018, 20:00

Decisão

•07/08/2020, 09:11

Decisão

•18/03/2021, 15:31

Decisão

•06/02/2023, 17:42

Despacho

•20/03/2024, 16:09

Outros documentos

•15/04/2024, 15:24

Decisão

•01/08/2024, 17:35

Decisão

•01/08/2024, 17:35

Decisão

•17/03/2025, 13:03

Decisão

•17/03/2025, 13:03

Decisão

•08/08/2025, 18:37

Decisão

•08/08/2025, 18:37