Execução de Título Extrajudicial 1001597-97.2022.8.11.0045 - TJMT

Juntada de Certidão

22/01/2024, 15:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/10/2023, 02:01

Recebidos os autos

08/10/2023, 02:01

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 10:50

Transitado em Julgado em 06/09/2023

06/09/2023, 10:48

Decorrido prazo de LEVI MACHADO DOS SANTOS em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 07:45

Decorrido prazo de LEVI MACHADO DOS SANTOS em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 07:45

Decorrido prazo de PAMELA LUIZAO BARBOSA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 07:45

Publicado Sentença em 22/08/2023.

22/08/2023, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA Processo: 1001597-97.2022.8.11.0045.. EXEQUENTE: PAMELA LUIZAO BARBOSA EXECUTADO: LEVI MACHADO DOS SANTOS, LEVI MACHADO DOS SANTOS Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e decido. Analisando os eventos do processo, evidencia-se que a parte credora devidamente intimada para indicar bens do devedor passíveis de penhora, manteve-se inerte, configurando, portanto, a sua falta de interesse no prosseguimento do feito. Ora, é dever das partes impulsionar o processo, manifestando interesse no prosseguimento do feito, e, considerando que o Exequente nada requereu, revela-se ineficaz reiterar o chamamento da parte, maior interessada, que sequer procurou o Juízo voluntariamente, sob pena de acarretar mais ônus ao Poder Público. Imperioso salientar que o rito dos Juizados Especiais Cíveis, obedece ao disposto na Lei nº 9.099/95, que criou um microssistema com procedimentos próprios e simplificados, tendo como princípios norteadores a Celeridade, Economia Processual e Simplicidade que devem ser aplicados de forma pungente e irrestrita. Assim, os feitos em trâmite neste Juízo visam garantir uma prestação jurisdicional efetiva, utilizando-se das ferramentas procedimentais compatíveis com o rito adotado, a fim de não assemelhar-se ao rito comum ordinário. Nesse particular, o legislador ordinário não admitiu a postergação da solução jurídica na execução e a fim de evitar que os Juizados se transformem em depósito de processos parados, a exemplo de algumas varas da Justiça comum, em diversas Unidades da Federação, estabeleceu: Art. 53. (…) § 4º. Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: § 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. Assim, a inexistência de indicação eficaz de bens penhoráveis leva a extinção da execução. À vista do exposto e sem mais delongas, DECLARO EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 51, §1º c/c 53, §4° da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista que a exequente já possui título apto à inscrição do nome da parte Executada nos serviços de proteção ao crédito, bem como para fundamentar futuras demandas judiciais, desnecessária a emissão da Certidão de Crédito. Se solicitado pelo interessado, promova-se a devolução de eventuais documentos e títulos depositados em cartório referentes ao presente feito. Certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se os autos e dando-se as baixas devidas. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Lucas do Rio Verde /MT, data registrada pelo sistema. Melissa de Lima Araújo Juíza de Direito

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 16:49

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

18/08/2023, 16:49

Conclusos para julgamento

16/08/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 15:10

Decorrido prazo de PAMELA LUIZAO BARBOSA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 13:42

Publicado Intimação em 07/08/2023.

07/08/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando o teor da certidão da Oficial de Justiça (id. 121171003), INTIMO a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora (quais são, onde se encontram e seus respectivos valores), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 18:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/06/2023, 16:01

Juntada de Petição de certidão

21/06/2023, 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/06/2023, 16:01

Juntada de Petição de certidão

21/06/2023, 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2023, 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2023, 14:16

Expedição de Mandado

07/06/2023, 18:12

Decisão Interlocutória de Mérito

24/05/2023, 16:05

Conclusos para despacho

08/05/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 15:26

Decorrido prazo de LEVI MACHADO DOS SANTOS em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 03:21

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2023, 16:27

Publicado Intimação em 13/02/2023.

13/02/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE AVENIDA BRASIL, 3183, TELEFONE: (65) 3548-2100, FLORAIS DOS BURITIS, LUCAS DO RIO VERDE - MT - CEP: 78455-000 INTIMAÇÃO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MELISSA DE LIMA ARAUJO PROCESSO n. 1001597-97.2022.8.11.0045 Valor da causa: R$ 5.236,33 ESPÉCIE: [Nota Promissória]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: PAMELA LUIZAO BARBOSA

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/02/2023, 14:20

Juntada de Petição de diligência

07/02/2023, 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2023, 14:18

Juntada de Petição de diligência

07/02/2023, 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2023, 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2023, 12:58

Expedição de Mandado

16/01/2023, 17:06

Decisão Interlocutória de Mérito

09/01/2023, 14:00

Conclusos para despacho

15/12/2022, 16:53

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2022, 18:40

Publicado Despacho em 01/12/2022.

01/12/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 00:41

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 09:21

Conclusos para despacho

23/11/2022, 10:43

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 10:42

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2022, 10:38

Decorrido prazo de PAMELA LUIZAO BARBOSA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 06:06

Publicado Intimação em 09/11/2022.

09/11/2022, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 06:48

Expedição de Outros documentos

07/11/2022, 17:21

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 17:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/11/2022, 15:46

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

28/10/2022, 08:30

Juntada de recibo (sisbajud)

26/10/2022, 16:47

Devolvidos os autos

26/10/2022, 16:47

Devolvidos os autos

26/10/2022, 16:04

Conclusos para despacho

18/10/2022, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2022, 17:05

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 16:29

Conclusos para despacho

09/09/2022, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2022, 18:09

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 04:02

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 11:44

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 11:42

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 11:41

Decorrido prazo de LEVI MACHADO DOS SANTOS em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 08:38

Decorrido prazo de LEVI MACHADO DOS SANTOS em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 08:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2022, 14:10

Juntada de Petição de diligência

26/07/2022, 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2022, 14:09

Juntada de Petição de diligência

26/07/2022, 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2022, 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2022, 15:05

Expedição de Mandado.

18/07/2022, 13:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/07/2022, 15:48

Juntada de certidã£o de transferãªncia parcial de valores (sisbajud)

15/07/2022, 15:39

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

15/07/2022, 08:31

Juntada de recibo (sisbajud)

13/07/2022, 17:06

Conclusos para despacho

22/06/2022, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2022, 16:48

Publicado Decisão em 08/06/2022.

08/06/2022, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 03:58

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 15:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/06/2022, 15:03

Juntada de certidã£o de resposta negativa (sisbajud)

03/06/2022, 08:30

Juntada de recibo (sisbajud)

01/06/2022, 16:27

Conclusos para despacho

09/05/2022, 16:39

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2022, 17:01

Decorrido prazo de LEVI MACHADO DOS SANTOS em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2022, 13:16

Juntada de Petição de diligência

25/04/2022, 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/04/2022, 14:49

Expedição de Mandado.

06/04/2022, 13:46

Decorrido prazo de PAMELA LUIZAO BARBOSA em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 21:23

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 14:17

Publicado Despacho em 28/03/2022.

28/03/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 02:37

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 13:51

Conclusos para despacho

23/03/2022, 19:50

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 19:49

Distribuído por sorteio

22/03/2022, 10:57

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/09/2023

Decorrido prazo de LEVI MACHADO DOS SANTOS em 05/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de LEVI MACHADO DOS SANTOS em 05/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de PAMELA LUIZAO BARBOSA em 05/09/2023 23:59.

Publicado Sentença em 22/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para julgamento

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(114)