Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001878-38.2016.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2016

Valor da Causa

R$ 181.434,28

Órgão julgador

2ª Vara de Porto Alegre do Norte

Partes do Processo

RODRIGO TAUIL ADOLFO

CPF

Autor

WIRONEIDE MIRIAN GONCALVES MAYA

CPF

Autor

REGINALDO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

IRAIDE GONCALVES DIAS MAYA

CPF

Autor

R. W. SUPERMERCADO LTDA - ME

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

RODRIGO TAUIL ADOLFO

OAB/MT 8208·CPF·Representa: Autor

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

RODRIGO TAUIL ADOLFO

CPF

Autor

WIRONEIDE MIRIAN GONCALVES MAYA

CPF

Autor

REGINALDO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

IRAIDE GONCALVES DIAS MAYA

CPF

Autor

R. W. SUPERMERCADO LTDA - ME

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

06/02/2026, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2026, 16:04

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

22/01/2026, 18:17

Processo Desarquivado

22/01/2026, 18:17

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 18:17

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 15:42

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 15:41

Decorrido prazo de RODRIGO TAUIL ADOLFO em 17/10/2025 23:59

18/10/2025, 02:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2025 23:59

17/10/2025, 03:13

Publicado Intimação em 10/10/2025.

11/10/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

11/10/2025, 01:43

Expedição de Outros documentos

08/10/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos

08/10/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 13:14

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 13:13

Todas as movimentações(139)

Conclusos para decisão

06/02/2026, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2026, 16:04

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

22/01/2026, 18:17

Processo Desarquivado

22/01/2026, 18:17

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 18:17

Documentos

Decisão

•09/02/2023, 14:48

Despacho

•20/03/2024, 16:09

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 15:42

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 15:41

Decorrido prazo de RODRIGO TAUIL ADOLFO em 17/10/2025 23:59

18/10/2025, 02:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2025 23:59

17/10/2025, 03:13

Publicado Intimação em 10/10/2025.

11/10/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

11/10/2025, 01:43

Expedição de Outros documentos

08/10/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos

08/10/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 13:14

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 13:13

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

19/08/2025, 16:13

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 16:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2025 23:59

23/07/2025, 18:42

Decorrido prazo de IRAIDE GONCALVES DIAS MAYA em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 02:58

Decorrido prazo de WIRONEIDE MIRIAN GONCALVES MAYA em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 02:58

Decorrido prazo de REGINALDO DE OLIVEIRA em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 02:57

Decorrido prazo de R. W. SUPERMERCADO LTDA - ME em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 02:57

Juntada de Petição de contrarrazões

27/06/2025, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos

23/06/2025, 15:31

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/06/2025, 15:18

Publicado Decisão em 06/06/2025.

06/06/2025, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 04:46

Expedição de Outros documentos

04/06/2025, 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos

04/06/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 16:41

Conclusos para decisão

19/03/2025, 16:24

Processo Desarquivado

19/03/2025, 16:23

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

18/03/2025, 16:57

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 17:51

Transitado em Julgado em 07/03/2025

12/03/2025, 17:50

Decorrido prazo de IRAIDE GONCALVES DIAS MAYA em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:14

Decorrido prazo de WIRONEIDE MIRIAN GONCALVES MAYA em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:14

Decorrido prazo de R. W. SUPERMERCADO LTDA - ME em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:14

Decorrido prazo de REGINALDO DE OLIVEIRA em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2025 23:59

06/03/2025, 02:11

Publicado Intimação em 11/02/2025.

11/02/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 02:47

Expedição de Outros documentos

07/02/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos

07/02/2025, 17:53

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

06/02/2025, 16:11

Decorrido prazo de WIRONEIDE MIRIAN GONCALVES MAYA em 10/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:34

Decorrido prazo de IRAIDE GONCALVES DIAS MAYA em 10/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:34

Decorrido prazo de REGINALDO DE OLIVEIRA em 10/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 10:40

Conclusos para julgamento

06/06/2024, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2024, 14:01

Publicado Despacho em 03/06/2024.

04/06/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos

28/05/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos

28/05/2024, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 11:32

Conclusos para julgamento

15/05/2024, 16:50

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 18:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 17:24

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 17:30

Conclusos para decisão

13/03/2023, 15:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2023 23:59.

12/03/2023, 01:52

Decorrido prazo de WIRONEIDE MIRIAN GONCALVES MAYA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 13:26

Decorrido prazo de REGINALDO DE OLIVEIRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 13:26

Decorrido prazo de IRAIDE GONCALVES DIAS MAYA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 13:26

Decorrido prazo de R. W. SUPERMERCADO LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 13:25

Publicado Decisão em 13/02/2023.

13/02/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO PROCESSO N.: 0001878-38.2016.8.11.0059 POLO ATIVO: ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: R. W. SUPERMERCADO LTDA – ME, IRAIDE GONCALVES DIAS MAYA, WIRONEIDE MIRIAN GONÇALVES MAYA e REGINALDO DE OLIVEIRA Antes da apreciação da exceção de pré-executividade apresentado pela parte executada no Id 95688086 e, em sintonia com o princípio do contraditório e da ampla defesa, DETERMINO a intimação do ente público exequente para

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 14:48

Decisão Interlocutória de Mérito

09/02/2023, 14:48

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

21/09/2022, 13:44

Conclusos para decisão

18/02/2022, 17:46

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 17:46

Recebidos os autos

18/02/2022, 17:46

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/12/2021.

14/12/2021, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 04:59

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 22:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/11/2021, 02:23

Juntada (Juntada de AR)

06/11/2020, 02:44

Juntada (Juntada de AR)

30/07/2020, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/06/2020, 01:38

Remessa (Remessa)

12/05/2020, 01:04

Remessa (Remessa)

07/05/2020, 02:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/05/2020, 02:00

Juntada (Juntada de AR)

18/03/2020, 02:21

Juntada (Juntada de AR)

10/03/2020, 02:09

Expedição de documento (Certidao)

18/02/2020, 02:39

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

07/02/2020, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/02/2020, 01:33

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/01/2020, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

22/01/2020, 02:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/01/2020, 02:05

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/12/2019, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2019, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/11/2019, 02:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/11/2019, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/03/2018, 01:34

Remessa (Remessa)

27/02/2018, 00:31

Remessa (Remessa)

21/02/2018, 02:22

Recebimento (Vindos Gabinete)

02/02/2018, 01:11

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2018, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2017, 02:35

Recebimento (Vindos Gabinete)

29/08/2017, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/08/2017, 02:10

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

24/03/2017, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/03/2017, 02:01

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/03/2017, 02:01

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

02/03/2017, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/02/2017, 01:45

Remessa (Remessa)

19/12/2016, 02:05

Remessa (Remessa)

19/12/2016, 01:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

30/11/2016, 02:31

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2016, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/11/2016, 01:46

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/10/2016, 01:59

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/10/2016, 01:53

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/10/2016, 01:17

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/10/2016, 01:12

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/09/2016, 01:39

Recebimento (Vindos Gabinete)

05/07/2016, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/07/2016, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/07/2016, 01:31

Recebimento (Vindos Gabinete)

16/06/2016, 02:17

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

10/06/2016, 02:37

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2016, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/06/2016, 01:30

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/06/2016, 01:30

Despacho

•28/05/2024, 11:32

Despacho

•28/05/2024, 11:32

Sentença

•06/02/2025, 16:11

Cumprimento de sentença

•18/03/2025, 16:57

Decisão

•04/06/2025, 16:41

Decisão

•04/06/2025, 16:41

Contrarrazões

•27/06/2025, 11:33