Interdito Proibitório 0016142-17.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Interdito ProibitorioEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2016

Valor da Causa

R$ 54.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível - Vara Esp. Direito Agrário de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 04:26

Decorrido prazo de IVANOEL SANTANA DE MATOS em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48968018

05/05/2026, 02:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

04/05/2026, 17:10

Expedição de Outros documentos

04/05/2026, 16:44

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

01/05/2026, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2026, 15:01

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 02:36

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 12:27

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

19/04/2026, 04:03

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

11/04/2026, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2026, 13:11

Decorrido prazo de IVANOEL SANTANA DE MATOS em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:50

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 05:50

Todas as movimentações(416)

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 04:26

Decorrido prazo de IVANOEL SANTANA DE MATOS em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48968018

05/05/2026, 02:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

04/05/2026, 17:10

Expedição de Outros documentos

04/05/2026, 16:44

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

01/05/2026, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2026, 15:01

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 02:36

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 12:27

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

19/04/2026, 04:03

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

11/04/2026, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2026, 13:11

Decorrido prazo de IVANOEL SANTANA DE MATOS em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:50

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 05:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

19/03/2026, 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

19/03/2026, 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

19/03/2026, 14:46

Expedição de Outros documentos

18/03/2026, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 12:02

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 03:28

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 15:20

Conclusos para decisão

13/03/2026, 14:02

Expedição de Outros documentos

13/03/2026, 13:53

Decorrido prazo de JUAREZ CARNAIBA em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:20

Juntada de entregue (ecarta)

14/02/2026, 00:57

Decorrido prazo de IVANOEL SANTANA DE MATOS em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:27

Decorrido prazo de IVANOEL SANTANA DE MATOS em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:15

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 03:42

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 07:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

20/01/2026, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

15/01/2026, 12:34

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2026, 13:48

Expedição de Outros documentos

13/01/2026, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2026, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

10/01/2026, 07:17

Expedição de Outros documentos

07/01/2026, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

25/12/2025, 12:07

Decorrido prazo de IVANOEL SANTANA DE MATOS em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 03:10

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

05/11/2025, 03:23

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

04/11/2025, 03:18

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 06:43

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2025, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 04:28

Expedição de Outros documentos

24/10/2025, 14:27

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

24/10/2025, 03:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

29/09/2025, 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

29/09/2025, 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

29/09/2025, 17:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/06/2025, 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

19/03/2025, 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

19/03/2025, 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

19/03/2025, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2025, 16:29

Publicado Decisão em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 02:42

Expedição de Outros documentos

17/03/2025, 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 14:33

Conclusos para decisão

08/01/2025, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

30/12/2024, 08:17

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 18:05

Decorrido prazo de IVANOEL SANTANA DE MATOS em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:12

Decorrido prazo de MARCIO MARTINS em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:12

Decorrido prazo de FABIO ANSELMO TEIXEIRA DE CAMARGO em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:12

Decorrido prazo de CONSTANCIA PIMENTEL STEIN em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:12

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO JORGE em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:12

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2024, 15:10

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 11:51

Publicado Intimação em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 02:53

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos

30/09/2024, 18:16

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2024, 11:34

Publicado Despacho em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos

26/09/2024, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 18:57

Decorrido prazo de MARCIO MARTINS em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:05

Juntada de Petição de diligência

06/05/2024, 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2024, 13:37

Decorrido prazo de MARIA TAVARES SANTANA DE MATOS em 25/04/2024 23:59

27/04/2024, 01:04

Decorrido prazo de IVANOEL SANTANA DE MATOS em 25/04/2024 23:59

27/04/2024, 01:04

Juntada de Petição de contestação

24/04/2024, 17:46

Juntada de Petição de diligência

17/04/2024, 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/04/2024, 10:33

Conclusos para decisão

04/04/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 16:35

Publicado Decisão em 03/04/2024.

03/04/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 03:00

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 15:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/04/2024, 15:36

Conclusos para decisão

25/03/2024, 12:49

Juntada de Petição de petição

24/03/2024, 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2024, 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2024, 16:23

Expedição de Mandado

18/03/2024, 15:30

Expedição de Mandado

18/03/2024, 15:30

Decorrido prazo de IVANOEL SANTANA DE MATOS em 01/03/2024 23:59.

09/03/2024, 04:37

Decorrido prazo de MARIA TAVARES SANTANA DE MATOS em 01/03/2024 23:59.

05/03/2024, 04:02

Publicado Intimação em 23/02/2024.

29/02/2024, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

29/02/2024, 04:10

Classe retificada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)

28/02/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2024, 19:09

Conclusos para despacho

10/10/2023, 15:43

Decorrido prazo de APARECIDA DE CASTRO MARTINS em 20/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:46

Decorrido prazo de CONSTANCIA PIMENTEL STEIN em 20/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:46

Decorrido prazo de APARECIDA DE CASTRO MARTINS em 20/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:45

Decorrido prazo de CONSTANCIA PIMENTEL STEIN em 20/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:45

Decorrido prazo de JUAREZ CARNAIBA em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:45

Decorrido prazo de CONSTANCIA PIMENTEL STEIN em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:45

Decorrido prazo de MARCIO MARTINS em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:45

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO JORGE em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:45

Decorrido prazo de IVANOEL SANTANA DE MATOS em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:45

Decorrido prazo de MARIA TAVARES SANTANA DE MATOS em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:45

Decorrido prazo de APARECIDA DE CASTRO MARTINS em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:45

Decorrido prazo de FABIO ANSELMO TEIXEIRA DE CAMARGO em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:45

Decorrido prazo de MARIA TAVARES SANTANA DE MATOS em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:07

Decorrido prazo de JUAREZ CARNAIBA em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:07

Decorrido prazo de FABIO ANSELMO TEIXEIRA DE CAMARGO em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:07

Decorrido prazo de MARCIO MARTINS em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:07

Decorrido prazo de IVANOEL SANTANA DE MATOS em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:07

Decorrido prazo de APARECIDA DE CASTRO MARTINS em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:07

Decorrido prazo de CONSTANCIA PIMENTEL STEIN em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:07

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO JORGE em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:07

Decorrido prazo de MARCIO MARTINS em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 05:28

Decorrido prazo de FABIO ANSELMO TEIXEIRA DE CAMARGO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 05:28

Decorrido prazo de JUAREZ CARNAIBA em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 05:28

Decorrido prazo de MARIA TAVARES SANTANA DE MATOS em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 05:28

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO JORGE em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 05:28

Decorrido prazo de IVANOEL SANTANA DE MATOS em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 05:28

Publicado Intimação em 25/08/2023.

27/08/2023, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

27/08/2023, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL - VARA ESP. DIREITO AGRÁRIO DE CUIABÁ INFORMAÇÃO Informo que o feito se encontra retificado, digitalizado conforme certidão de ID. 91673729, contudo a organização almejada pelo patrono conforme manifestação de ID. 102365732, na qual não será possível em razão que tal desconformidade está no download integral do processo. Vale ressaltar que no sistema PJe possui uma ferramenta que impossibilita alterar a ordem cronológica da juntada dos documentos, páginas, datas ou sequência dos IDs ou qual seja, pois o paginador do Adobe PDF segue a sequência do PJe, o que impossibilita essa alteração; Informo também que realizei o desentranhamento das páginas digitalizadas anteriormente para não haver duplicidade. CUIABÁ, 22 de agosto de 2023. SEDE DO 2ª VARA CÍVEL - VARA ESP. DIREITO AGRÁRIO DE CUIABÁ E INFORMAÇÕES: RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 TELEFONE: ( )

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 16:54

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 16:47

Decorrido prazo de APARECIDA DE CASTRO MARTINS em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 10:38

Decorrido prazo de CONSTANCIA PIMENTEL STEIN em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 10:38

Decorrido prazo de FABIO ANSELMO TEIXEIRA DE CAMARGO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 10:38

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO JORGE em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 10:38

Decorrido prazo de MARCIO MARTINS em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 10:38

Decorrido prazo de JUAREZ CARNAIBA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 10:38

Decorrido prazo de MARIA TAVARES SANTANA DE MATOS em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 10:38

Decorrido prazo de IVANOEL SANTANA DE MATOS em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 10:38

Desentranhado o documento

22/08/2023, 15:04

Desentranhado o documento

22/08/2023, 14:57

Publicado Decisão em 31/07/2023.

31/07/2023, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL - VARA ESP. DIREITO AGRÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0016142-17.2016.8.11.0041.. RECONVINTE: MARIA TAVARES SANTANA DE MATOS, IVANOEL SANTANA DE MATOS RECONVINDO: JUAREZ CARNAIBA, MARCIO MARTINS, FABIO ANSELMO TEIXEIRA DE CAMARGO, APARECIDA DE CASTRO MARTINS, JOSE APARECIDO JORGE, CONSTANCIA PIMENTEL STEIN Ao id. 95061024, a parte autora manifestou desconformidade da digitalização do processo, uma vez que as peças digitalizadas estão fora de ordem cronológica e há necessidade de organização do feito, para regular prosseguimento. A secretaria sob id.102075220 impulsionou os autos, intimando a parte autora para realizar a digitalização das peças e inseri-las no processo eletrônico. A parte autora ao id. 102365732 argumentou que compareceu à Secretaria da Vara para fazer carga dos autos, no intuito de providenciar a correta digitalização dos autos, no entanto, fora-lhe informado que os autos estariam na Central de Arquivo, sendo necessário requerer e pagar o desarquivamento para a correção da digitalização, o que discordou, uma vez que não deu causa ao erro. Pleiteando ao final, a regularização do feito ou a disponibilização do feito no balcão da Secretaria para providenciar a digitalização. Após, ao id. 105371871, o feito fora impulsionado novamente, intimando a parte autora para proceder à digitalização, consignando que o processo que se encontra arquivo, não tem necessidade da solicitação do desarquivamento, somente carga rápida para a digitalização. Decido. O que parte autora pretende, na realidade é apenas a organização do processo, haja vista que não fora a responsável pela digitalização equivocada dos autos. Assim, DETERMINO que a secretaria providencie a correta organização do processo, de forma cronológica a fim de evitar prejuízo às partes. Cumpridas as determinações, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de cinco dias. Após, conclusos para deliberações. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Adriana Sant’Anna Coningham Juíza de Direito

28/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2023, 18:42

Conclusos para decisão

08/03/2023, 17:05

Decorrido prazo de IVANOEL SANTANA DE MATOS em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 08:18

Publicado Ato Ordinatório em 13/02/2023.

13/02/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 01:22

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0016142-17.2016.8.11.0041. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL ESPECIALIZADA EM DIREITO AGRÁRIO Nº do IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Impulsiono estes autos para intimação à parte autora, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção da ação. Cuiabá-MT, 9 de fevereiro de 2023 (assinado eletronicamente) MARCIA ELIZA RIBEIRO DA COSTA Analista Judiciário/Técnico Judiciário

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 14:50

Decorrido prazo de EDINEI RONQUE em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 11:11

Decorrido prazo de EDINEI RONQUE em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 10:34

Publicado Intimação em 05/12/2022.

05/12/2022, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

03/12/2022, 02:49

Expedição de Outros documentos

01/12/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos

01/12/2022, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 13:59

Decorrido prazo de DIRCE MARIA MENDES CARNAIBA em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 11:47

Decorrido prazo de MARCIO MARTINS em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 11:46

Decorrido prazo de CONSTANCIA PIMENTEL STEIN em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 11:46

Decorrido prazo de CARLOS MARTINIANO DA SILVA em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 11:46

Decorrido prazo de APARECIDA DE CASTRO MARTINS em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 11:45

Decorrido prazo de FABIO ANSELMO TEIXEIRA DE CAMARGO em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 11:45

Decorrido prazo de JUAREZ CARNAIBA em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 11:45

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO JORGE em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 11:45

Decorrido prazo de IVANOEL SANTANA DE MATOS em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 11:45

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2022, 11:03

Publicado Intimação em 14/09/2022.

14/09/2022, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 08:08

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 17:33

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 13:37

Decisão Interlocutória de Mérito

02/06/2022, 13:52

Conclusos para decisão

01/06/2022, 14:00

Decorrido prazo de EDINEI RONQUE em 07/12/2021 23:59.

09/12/2021, 04:41

Decorrido prazo de ANGELA APARECIDA FREITAS FARIA ARAUJO em 07/12/2021 23:59.

09/12/2021, 04:41

Decorrido prazo de JULIO TARDIN em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 05:43

Decorrido prazo de RAFAEL JARA BIGIO em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 05:43

Decorrido prazo de APARECIDA DE CASTRO MARTINS em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 05:43

Decorrido prazo de RAFAELA MULLER em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 01:48

Publicado Intimação em 12/11/2021.

12/11/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 01:48

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2021, 12:25

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 14:33

Decorrido prazo de MARIA TAVARES SANTANA DE MATOS em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 11:22

Decorrido prazo de APARECIDA DE CASTRO MARTINS em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 11:22

Juntada de Petição de manifestação

07/09/2021, 17:28

Decisão Interlocutória de Mérito

01/09/2021, 16:29

Conclusos para despacho

01/09/2021, 13:19

Decorrido prazo de APARECIDA DE CASTRO MARTINS em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 10:45

Decorrido prazo de JUAREZ CARNAIBA em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 10:45

Decorrido prazo de MARCIO MARTINS em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 10:44

Decorrido prazo de CONSTANCIA PIMENTEL STEIN em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 10:44

Decorrido prazo de FABIO ANSELMO TEIXEIRA DE CAMARGO em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 10:44

Decorrido prazo de RAFAELA MULLER em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 10:44

Decorrido prazo de MARIA TAVARES SANTANA DE MATOS em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 10:44

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO JORGE em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 10:44

Decorrido prazo de IVANOEL SANTANA DE MATOS em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 10:44

Publicado Intimação em 18/08/2021.

18/08/2021, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 04:01

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 15:06

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 15:02

Decorrido prazo de DIRCE MARIA MENDES CARNAIBA em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021, 05:08

Decorrido prazo de CONSTANCIA PIMENTEL STEIN em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021, 05:08

Decorrido prazo de CARLOS MARTINIANO DA SILVA em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021, 05:07

Decorrido prazo de APARECIDA DE CASTRO MARTINS em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021, 05:07

Decorrido prazo de JUAREZ CARNAIBA em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021, 05:07

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO JORGE em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021, 05:07

Decorrido prazo de IVANOEL SANTANA DE MATOS em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021, 05:07

Decorrido prazo de FABIO ANSELMO TEIXEIRA DE CAMARGO em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021, 05:07

Decorrido prazo de MARCIO MARTINS em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021, 05:07

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2021, 15:13

Publicado Decisão em 18/06/2021.

18/06/2021, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 02:04

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 09:10

Decisão Interlocutória de Mérito

16/06/2021, 09:10

Conclusos para despacho

15/06/2021, 14:06

Recebidos os autos

14/06/2021, 17:38

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/06/2021.

08/06/2021, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 09:44

Ato ordinatório praticado

06/06/2021, 21:33

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 15:51

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

27/05/2021, 02:04

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

27/05/2021, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2021, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/01/2021, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

11/01/2021, 01:25

Expedição de documento (Certidao)

02/12/2020, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:58

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:55

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/03/2020, 00:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/02/2020, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2020, 02:12

Entrega em carga/vista (Vista)

07/02/2020, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/02/2020, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/02/2020, 01:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/02/2020, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/01/2020, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2020, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/01/2020, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2020, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2020, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2020, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 02:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2019, 00:57

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/11/2019, 01:43

Juntada (Juntada de Contestacao a Reconvencao)

25/09/2019, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

25/09/2019, 01:22

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

25/09/2019, 01:14

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

25/09/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Vista)

18/09/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2019, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/09/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Vista)

12/09/2019, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/09/2019, 01:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/09/2019, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/09/2019, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/09/2019, 03:14

Juntada (Juntada de AR)

02/09/2019, 02:00

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

02/09/2019, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/08/2019, 01:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/08/2019, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/08/2019, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

09/08/2019, 02:28

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/08/2019, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/08/2019, 01:44

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

31/07/2019, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/07/2019, 01:31

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/07/2019, 01:47

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/07/2019, 01:46

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/07/2019, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/07/2019, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/07/2019, 00:51

Expedição de documento (Certidao)

10/07/2019, 01:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/07/2019, 02:29

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

05/07/2019, 02:15

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

05/07/2019, 02:15

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

05/07/2019, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

05/07/2019, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/06/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Vista)

29/05/2019, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/05/2019, 00:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/05/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2019, 02:10

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2019, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/03/2019, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/02/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2019, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/02/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Vista)

14/02/2019, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/02/2019, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/02/2019, 01:36

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

23/01/2019, 02:33

Juntada (Juntada de AR)

23/01/2019, 01:20

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

23/01/2019, 01:07

Juntada (Juntada de AR)

18/12/2018, 01:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/11/2018, 02:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/11/2018, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

09/11/2018, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/10/2018, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/10/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2018, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2018, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/09/2018, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/08/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2018, 02:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/07/2018, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/07/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2018, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/07/2018, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/07/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2018, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/07/2018, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

05/06/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Vista)

18/05/2018, 02:01

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

09/05/2018, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/05/2018, 02:01

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/05/2018, 02:30

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

27/04/2018, 02:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/04/2018, 02:11

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

09/04/2018, 02:27

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

04/04/2018, 01:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/01/2018, 01:52

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/01/2018, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/10/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/10/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/09/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2017, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/09/2017, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/07/2017, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/07/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/07/2017, 01:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/07/2017, 02:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/07/2017, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/06/2017, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/06/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2017, 01:00

Expedição de documento (Certidao)

09/06/2017, 01:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/06/2017, 02:27

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

02/06/2017, 01:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/05/2017, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/05/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2017, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/05/2017, 01:04

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2017, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2017, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/04/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2017, 02:13

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

20/02/2017, 01:59

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

20/02/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Vista)

09/02/2017, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/02/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2017, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/02/2017, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/02/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2017, 02:29

Expedição de documento (Certidao)

01/02/2017, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/02/2017, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

30/01/2017, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

26/01/2017, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

26/01/2017, 02:41

Juntada (Juntada de Contestacao)

26/01/2017, 02:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/12/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2016, 02:02

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2016, 00:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2016, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/11/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2016, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2016, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/09/2016, 01:44

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

19/08/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2016, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/07/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2016, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/06/2016, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/06/2016, 02:28

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

23/06/2016, 00:22

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

15/06/2016, 01:01

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/06/2016, 02:10

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

02/06/2016, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/06/2016, 00:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/05/2016, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/05/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2016, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/05/2016, 01:07

Liminar (Decisao->Concessao->Liminar)

25/05/2016, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/05/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2016, 01:53

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/05/2016, 01:48

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

06/05/2016, 01:28

Documentos

Decisão

•16/06/2021, 09:10

Decisão

•01/09/2021, 16:29

Decisão

•02/06/2022, 13:52

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 14:50

Decisão

•27/07/2023, 18:42

Decisão

•14/02/2024, 19:09

Decisão

•01/04/2024, 15:36

Decisão

•01/04/2024, 15:36

Despacho

•26/09/2024, 18:57

Despacho

•26/09/2024, 18:57

Decisão

•17/03/2025, 17:20

Decisão

•17/03/2025, 17:20

Despacho

•17/03/2026, 12:02