Embargos de Declaração Cível 1007398-20.2022.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2025

Valor da Causa

R$ 47.400,00

Órgão julgador

Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível de Barra do Garças 1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Autor

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348·CPF·Representa: Autor

CARLA VENTURINE ESTEVES

OAB/MT 21977·CPF·Representa: Réu

GABRIEL LUIZ ESTEVES

OAB/MT 22330·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

HUMBERTO RESENDE COSTA

Terceiro

MP MT

Terceiro

LUZIA ROSA FERNANDES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

12/03/2026, 16:48

Baixa Definitiva

12/03/2026, 16:48

Transitado em Julgado em 05/03/2026

12/03/2026, 16:47

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:05

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 16:55

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

24/02/2026, 22:22

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:22

Publicado Acórdão em 10/02/2026.

10/02/2026, 02:21

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2026, 10:28

Expedição de Outros documentos

06/02/2026, 17:27

Expedição de Outros documentos

06/02/2026, 17:27

Expedição de Outros documentos

06/02/2026, 17:27

Baixa Definitiva

06/02/2026, 17:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/02/2026, 17:27

Todas as movimentações(78)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

12/03/2026, 16:48

Baixa Definitiva

12/03/2026, 16:48

Transitado em Julgado em 05/03/2026

12/03/2026, 16:47

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:05

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•15/09/2022, 10:36

Decisão

•11/10/2022, 07:39

03/03/2026, 16:55

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

24/02/2026, 22:22

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:22

Publicado Acórdão em 10/02/2026.

10/02/2026, 02:21

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2026, 10:28

Expedição de Outros documentos

06/02/2026, 17:27

Expedição de Outros documentos

06/02/2026, 17:27

Expedição de Outros documentos

06/02/2026, 17:27

Baixa Definitiva

06/02/2026, 17:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/02/2026, 17:27

Juntada de Petição de certidão de julgamento

06/02/2026, 14:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2026, 14:34

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/01/2026, 17:06

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 13:18

Juntada de Petição de contrarrazões

27/01/2026, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 17:32

Expedição de Outros documentos

26/01/2026, 14:00

Expedição de Outros documentos

26/01/2026, 13:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/01/2026, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 02:09

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 02:09

Conclusos para despacho

21/01/2026, 21:59

Expedição de Outros documentos

21/01/2026, 19:53

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

21/01/2026, 19:52

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 14:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/01/2026, 11:52

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2025, 10:01

Publicado Acórdão em 16/12/2025.

16/12/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 02:40

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 17:06

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELANTE) e não-provido

12/12/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 17:06

Baixa Definitiva

12/12/2025, 17:06

Juntada de Petição de certidão de julgamento

12/12/2025, 13:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2025, 13:08

Decorrido prazo de LUZIA ROSA FERNANDES em 05/12/2025 23:59

06/12/2025, 02:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/12/2025, 18:53

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 02:24

Publicado Intimação de pauta em 01/12/2025.

01/12/2025, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos

27/11/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos

27/11/2025, 14:40

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/11/2025, 10:14

Conclusos para despacho

11/11/2025, 19:52

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2025, 14:35

Decorrido prazo de LUZIA ROSA FERNANDES em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 10:32

Decorrido prazo de LUZIA ROSA FERNANDES em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos

18/09/2025, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 14:15

Retirado pedido de inclusão em pauta

18/09/2025, 14:13

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 14:13

Pedido de inclusão em pauta

18/09/2025, 14:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/09/2025, 16:22

Deliberado em Sessão - Retirado

17/09/2025, 16:13

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 16:13

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 10/09/2025 23:59

11/09/2025, 02:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/09/2025, 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 02:39

Publicado Intimação de pauta em 09/09/2025.

09/09/2025, 02:39

Expedição de Outros documentos

07/09/2025, 20:00

Expedição de Outros documentos

07/09/2025, 20:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/09/2025, 15:30

Conclusos para decisão

09/08/2025, 15:15

Juntada de Certidão

06/08/2025, 20:10

Juntada de Certidão

06/08/2025, 20:05

Recebidos os autos

05/08/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos

05/08/2025, 17:13

Distribuído por sorteio

05/08/2025, 17:13

Decisão

•19/10/2023, 16:03

Decisão

•08/08/2024, 18:03

Decisão

•08/08/2024, 18:03

Decisão

•16/12/2024, 17:51

Decisão

•16/12/2024, 17:51

Sentença

•05/06/2025, 19:42

Sentença

•05/06/2025, 19:42

Sentença

•25/06/2025, 14:24

Sentença

•25/06/2025, 14:24

Despacho

•18/09/2025, 14:15

Acórdão

•12/12/2025, 17:06

Manifestação

•15/12/2025, 16:56

Acórdão

•06/02/2026, 17:27