Execução Fiscal 0030592-83.2017.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2017

Valor da Causa

R$ 4.842,45

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA

CNPJ

Autor

KATIA WALERIA CARVALHO COUTO

Terceiro

LEOCIR ANTONIO SPINELLI VALERIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL ANTONIO DOS SANTOS

OAB/MT 16353·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de LEOCIR ANTONIO SPINELLI VALERIO em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 48438407

07/05/2026, 02:11

Decorrido prazo de LEOCIR ANTONIO SPINELLI VALERIO em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48438405

30/04/2026, 02:29

Publicado Sentença em 06/04/2026.

06/04/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 02:14

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 03:20

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 03:20

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 03:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 03:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2026, 03:20

Conclusos para despacho

17/10/2025, 16:33

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 14:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 23/09/2025 23:59

24/09/2025, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 18:39

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 18:39

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 18:38

Todas as movimentações(90)

Decorrido prazo de LEOCIR ANTONIO SPINELLI VALERIO em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 48438407

07/05/2026, 02:11

Decorrido prazo de LEOCIR ANTONIO SPINELLI VALERIO em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48438405

30/04/2026, 02:29

Publicado Sentença em 06/04/2026.

06/04/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 02:14

Expedição de Outros documentos

Documentos

Sentença

•31/03/2026, 03:20

Sentença

•31/03/2026, 03:20

31/03/2026, 03:20

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 03:20

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 03:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 03:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2026, 03:20

Conclusos para despacho

17/10/2025, 16:33

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 14:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 23/09/2025 23:59

24/09/2025, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 18:39

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 18:39

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 18:38

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 18:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos

18/03/2025, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2023, 09:04

Decorrido prazo de LEOCIR ANTONIO SPINELLI VALERIO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 13:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 05:25

Publicado Intimação em 13/02/2023.

13/02/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação em vigor, bem como em atenção aos artigos 14 e 15 da Portaria-Conjunta n. 371 PRES-CGJ, intimo as partes para que verifiquem a conformidade do presente processo eletrônico e, em sendo o caso, suscitem, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico. Consigno que, caberá à parte que alegar a desconformidade realizar a digitalização das respectivas peças e inseri-las no processo eletrônico, co

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 14:51

Recebidos os autos

07/02/2023, 14:36

Juntada de Outros documentos

10/02/2022, 18:56

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/02/2022.

03/02/2022, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 03:41

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 17:59

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/06/2021, 02:35

Remessa (Remessa)

09/03/2021, 00:06

Remessa (Remessa)

26/02/2021, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2021, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/11/2020, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/11/2020, 01:48

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (Despacho->Suspensao ou Sobrestamento->Convencao das Partes para Cumprimento Voluntario da obrigacao)

23/11/2020, 02:13

Recebimento (Vindos Gabinete)

23/11/2020, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/11/2020, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2020, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2020, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2020, 01:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/09/2020, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/03/2020, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2020, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2020, 00:53

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo de Suspensao do Processo)

18/02/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2020, 02:10

Entrega em carga/vista (Vista)

03/02/2020, 02:10

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

07/08/2019, 01:51

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

06/08/2019, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/07/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2019, 00:14

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 01:38

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/12/2018, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/12/2018, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/12/2018, 02:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/11/2018, 02:20

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/10/2018, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/08/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2018, 01:07

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

23/07/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2018, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/06/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2018, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/04/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2018, 01:50

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/03/2018, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/03/2018, 02:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/02/2018, 01:53

Juntada (Juntada de AR)

28/02/2018, 01:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/02/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2018, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/01/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2018, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2018, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

10/01/2018, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

10/01/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2018, 02:28

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/01/2018, 01:27