Procedimento Comum Cível 0005132-34.2010.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2010

Valor da Causa

R$ 255,00

Órgão julgador

1ª Vara de Juína

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Primeira Vara - Comarca de Juína - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

14/11/2025, 14:36

Juntada de Certidão

14/11/2025, 14:36

Juntada de Petição de contrarrazões

06/10/2025, 17:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 07:43

Expedição de Outros documentos

14/08/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 13:50

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 13:47

Juntada de Petição de recurso de sentença

14/08/2025, 11:28

Publicado Sentença em 04/08/2025.

04/08/2025, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 06:00

Expedição de Outros documentos

31/07/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos

31/07/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 17:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/07/2025, 17:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 14:50

Todas as movimentações(463)

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

14/11/2025, 14:36

Juntada de Certidão

14/11/2025, 14:36

Juntada de Petição de contrarrazões

06/10/2025, 17:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 07:43

Expedição de Outros documentos

Documentos

Acórdão

•01/04/2022, 18:51

Acórdão

•02/04/2022, 18:10

14/08/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 13:50

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 13:47

Juntada de Petição de recurso de sentença

14/08/2025, 11:28

Publicado Sentença em 04/08/2025.

04/08/2025, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 06:00

Expedição de Outros documentos

31/07/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos

31/07/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 17:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/07/2025, 17:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/06/2025 23:59

18/06/2025, 02:55

Conclusos para decisão

16/06/2025, 14:24

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos

02/06/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 13:55

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 13:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/06/2025, 10:54

Publicado Sentença em 26/05/2025.

26/05/2025, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 04:24

Expedição de Outros documentos

22/05/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos

22/05/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 14:27

Julgado improcedente o pedido

22/05/2025, 14:27

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 11:38

Decorrido prazo de SELMA PINTO DE ARRUDA GUIMARAES em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2025, 15:08

Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/04/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos

02/04/2025, 01:52

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

02/04/2025, 01:52

Juntada de Alvará

01/04/2025, 15:43

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 14:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:08

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 16:52

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 20:50

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

09/01/2025, 03:00

Juntada de Petição de manifestação

08/01/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos

07/01/2025, 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas

07/01/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos

07/01/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 15:27

Juntada de Petição de petição

06/01/2025, 16:58

Conclusos para despacho

07/10/2024, 11:24

Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício

03/10/2024, 17:01

Desentranhado o documento

03/10/2024, 17:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2024 23:59

14/09/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2024, 19:46

Publicado Intimação em 31/07/2024.

31/07/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos

29/07/2024, 18:03

Expedição de Outros documentos

29/07/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 18:03

Juntada de Juntada de Laudo

26/07/2024, 17:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2024 23:59

23/07/2024, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2024, 12:46

Publicado Decisão em 15/07/2024.

15/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 02:22

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos

11/07/2024, 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2024, 14:30

Conclusos para despacho

08/07/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 18:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2024, 08:24

Publicado Intimação em 17/04/2024.

18/04/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

18/04/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 18:25

Juntada de Ofício

11/04/2024, 17:24

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 22:15

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2024, 22:15

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 22:15

Conclusos para decisão

22/03/2024, 13:26

Desentranhado o documento

22/03/2024, 13:23

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 03:11

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 16:16

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2023, 16:04

Publicado Intimação em 18/10/2023.

18/10/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 02:58

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 13:34

Juntada de Ofício

11/10/2023, 13:22

Nomeado perito

26/09/2023, 16:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 05:49

Conclusos para decisão

21/08/2023, 17:46

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 17:45

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 14:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/08/2023, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2023, 08:40

Publicado Ofício em 31/07/2023.

31/07/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JUÍNA Ofício PJE Dados do processo: Processo: 0005132-34.2010.8.11.0025. Autora: REQUERENTE: MARIA NILVA DA SILVA Parte Ré: REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO REPRESENTANTE: ESTADO DE MATO GROSSO Prezado(a) Senhor(a) Médico(a) Perito(a): Por ordem do MM Juiz de Direito da Primeira Vara Cível desta Comarca, Dr. Fabio Petengill, é o presente para INTIMAR Vossa Senhoria acerca da nomeação como Perito(a) Médico(a) nos autos supramencionados, para dizer acerca do aceite ao encargo, e havendo concordância, apresentar proposta de honorários periciais, observando a tabela definida na Resolução n. 232/CNJ, na medida em que se cuida de parte litigando sob benefício da gratuidade judiciária. Juína-MT, 27 de julho de 2023. (Assinado eletronicamente) GESTOR(A) JUDICIÁRIO(A) AO(A) SENHOR(A) MÉDICO(A) PERITO(A) DRA. TATIANA NAKAMURA - CRM 1398/RQE5499 AVENIDA GABRIEL MULLER, 265, MÓDULO 02, CEP 78320-000 JUÍNA-MT SEDE DA 1ª VARA DE JUÍNA E INFORMAÇÕES: PRAÇA DOS TRÊS PODERES, SN, TELEFONE: (66) 3566-1563, CENTRO, JUÍNA - MT - CEP: 78320-000. Ofício - ; Valor causa: R$ 255,00; Tipo: Cível; Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)/[Indenização por Dano Moral]; Urgente: Sim. Partes do processo: Parte

28/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 16:19

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 15:56

Juntada de Ofício

27/07/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2023, 13:43

Processo Desarquivado

28/06/2023, 17:34

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2023, 16:32

Publicado Decisão em 27/06/2023.

27/06/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JUÍNA DECISÃO Requerente: Maria Nilva da Silva Requerido: Estado de Mato Grosso Número Único: 5132-34.2010.8.11.0025 VISTOS, Certificada a omissão/silencio da perita nomeada pelo juízo (id. 117854157), necessária a sua substituição, razão porque, designo como auxiliar judicial, na forma do art. 465 do NCPC, a médica DRA TATIANA NAKAMURA - CRM 1398/RQE5499, AVENIDA GABRIEL MULLER, 265, MODÚLO 2, JUINA, que deverá ser cientificada da nomeação e no caso de aquiescência, apresentar, em 5 dias, os documentos e informações exigidos no § 2º[1], do mesmo dispositivo legal suso mencionado. Empós, intimem-se as partes para as providências dos § 1º e 3º do mesmo art. 465 do NCPC (arguição de impedimento ou suspeição do perito, se for o caso; indicação de assistente técnico; apresentação de quesitos; manifestação sobre a proposta de honorários). Publique-se. Providências necessárias. Juína/MT, 23 de junho de 2023. FABIO PETENGILL Juiz de Direito [1] proposta de honorários; currículo, com comprovação de especialização; contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais.

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 13:43

Decisão Interlocutória de Mérito

23/06/2023, 13:43

Conclusos para decisão

16/05/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 10:11

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 16:30

Publicado Intimação em 13/02/2023.

13/02/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JUÍNA DECISÃO Requerente: Maria Nilva da Silva Requerido: Estado de Mato Grosso Intimação - DECISÃO Processo n.º: 5132-34.2010.8.11.0025 VISTOS, Anulada a sentença de improcedência da pretensão inicial, por cerceamento de defesa da parte autora, consignando-se no acórdão que a prova pericial médica era essencial “para esclarecer se o contagio por “hanseníase dimorfo” ocorreu por omissão do ente público em fornecer ambiente de trabalho seguro e equipamentos de proteç

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 14:53

Decisão Interlocutória de Mérito

07/02/2023, 16:14

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 13:57

Conclusos para decisão

08/11/2022, 10:17

Juntada de Petição de petição

22/10/2022, 19:03

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2022, 08:05

Publicado Intimação em 23/09/2022.

23/09/2022, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 06:53

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 18:28

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 18:28

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 13:15

Recebidos os autos

02/09/2022, 10:04

Juntada de intimação de pauta

09/08/2022, 16:50

Juntada de certidão

09/08/2022, 16:50

Juntada de intimação de pauta

09/08/2022, 16:50

Juntada de intimação de pauta

09/08/2022, 16:50

Juntada de certidão

09/08/2022, 16:50

Juntada de acórdão

09/08/2022, 16:50

Juntada de acórdão

09/08/2022, 16:50

Juntada de acórdão

09/08/2022, 16:50

Juntada de petição

09/08/2022, 16:50

Juntada de certidão

09/08/2022, 16:50

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

09/08/2022, 16:50

Juntada de certidão

09/08/2022, 16:50

Juntada de vista ao mp

09/08/2022, 16:50

Juntada de petição

09/08/2022, 16:50

Juntada de petição

09/08/2022, 16:50

Juntada de intimação de pauta

09/08/2022, 16:50

Juntada de certidão do trânsito em julgado

09/08/2022, 16:50

Juntada de intimação de pauta

09/08/2022, 16:50

Juntada de distribuição de processos digitalizados

09/08/2022, 16:50

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/06/2022, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2022, 16:50

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/06/2022.

01/06/2022, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

01/06/2022, 03:39

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 14:47

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

02/10/2020, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/10/2020, 01:37

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:39

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/03/2020, 02:04

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

27/02/2020, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2020, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2020, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/01/2020, 01:47

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/01/2020, 02:39

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

14/01/2020, 02:21

Juntada (Juntada de Informacoes)

13/12/2019, 01:53

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

13/12/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Vista)

29/10/2019, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/10/2019, 00:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/10/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2019, 01:38

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

21/10/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2019, 01:29

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

26/08/2019, 01:28

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Reu)

13/08/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Vista)

01/07/2019, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/07/2019, 02:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/06/2019, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/05/2019, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/05/2019, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/05/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/04/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2019, 02:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/04/2019, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/03/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Vista)

31/01/2019, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/01/2019, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/01/2019, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

11/01/2019, 02:18

Juntada (Juntada de Oficio)

08/01/2019, 01:47

Juntada (Juntada de AR)

07/01/2019, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/12/2018, 02:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/12/2018, 01:34

Juntada (Juntada de Oficio)

03/12/2018, 00:59

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/11/2018, 01:59

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/11/2018, 01:37

Juntada (Juntada de AR)

03/10/2018, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/09/2018, 01:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/09/2018, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/09/2018, 01:22

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/09/2018, 00:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/09/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 01:59

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2018, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/05/2018, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/05/2018, 02:37

Juntada (Juntada de Informacoes)

17/04/2018, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/04/2018, 02:08

Juntada (Juntada de AR)

04/04/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Vista)

26/03/2018, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/03/2018, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/03/2018, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

20/03/2018, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/03/2018, 02:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/03/2018, 01:33

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/02/2018, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/01/2018, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/01/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2018, 01:24

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

30/10/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/09/2017, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/09/2017, 01:53

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

14/09/2017, 01:53

Audiência (Audiencia Realizada)

14/09/2017, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

14/09/2017, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/08/2017, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/08/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2017, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2017, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/08/2017, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/08/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

07/08/2017, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/08/2017, 01:13

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

07/08/2017, 00:31

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

03/08/2017, 01:50

Audiência (Audiencia Redesignada)

03/08/2017, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/08/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2017, 01:10

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

02/08/2017, 01:32

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

25/07/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2017, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/04/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/03/2017, 02:37

Expedição de documento (Certidao)

27/03/2017, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/03/2017, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/03/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2017, 02:21

Audiência (Audiencia Redesignada)

24/03/2017, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/03/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Vista)

20/03/2017, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/02/2017, 02:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/02/2017, 01:22

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

25/01/2017, 01:38

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

16/01/2017, 01:48

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

16/01/2017, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

22/11/2016, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

22/11/2016, 01:35

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

22/11/2016, 01:12

Audiência (Audiencia Redesignada)

10/11/2016, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/10/2016, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/10/2016, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/10/2016, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/09/2016, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2016, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/09/2016, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2016, 01:51

Expedição de documento (Certidao)

20/09/2016, 01:30

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

24/08/2016, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/08/2016, 01:46

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/08/2016, 01:29

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

17/08/2016, 01:30

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/08/2016, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/08/2016, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/08/2016, 01:03

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

03/08/2016, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/08/2016, 01:02

Expedição de documento (Certidao)

02/08/2016, 02:13

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

02/08/2016, 01:35

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

02/08/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2016, 02:18

Audiência (Audiencia Designada)

25/07/2016, 02:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/07/2016, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/04/2016, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/09/2015, 02:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/09/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2015, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2015, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/08/2015, 02:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/08/2015, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/07/2015, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2015, 02:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/07/2015, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/07/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/07/2015, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

30/06/2015, 01:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/05/2015, 02:11

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

26/05/2015, 01:06

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

03/12/2013, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/12/2013, 02:10

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

29/11/2013, 01:09

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/11/2013, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

23/10/2013, 01:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/09/2013, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2013, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2013, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/09/2013, 01:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/08/2013, 01:20

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

12/08/2013, 01:19

Juntada (Juntada de Oficio)

12/08/2013, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2013, 01:13

Com efeito suspensivo (Decisao->Recebimento->Recurso->Com efeito suspensivo)

31/07/2013, 02:33

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

31/07/2013, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2013, 01:26

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

17/06/2013, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/06/2013, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2013, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2013, 02:42

Entrega em carga/vista (Vista)

24/05/2013, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2013, 02:25

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

22/05/2013, 02:06

Audiência (Audiencia Realizada)

22/05/2013, 02:03

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

22/05/2013, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2013, 01:58

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Sentenca)

22/05/2013, 01:49

Juntada (Juntada de AR)

22/05/2013, 01:46

Juntada (Juntada de AR)

22/05/2013, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/05/2013, 02:23

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

30/04/2013, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/04/2013, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/04/2013, 02:23

Requisição de Informações (Intimacao)

26/04/2013, 01:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/04/2013, 01:27

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

25/04/2013, 02:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/04/2013, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/04/2013, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/04/2013, 01:34

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

18/04/2013, 02:21

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

18/04/2013, 02:16

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/04/2013, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2013, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2013, 02:21

Audiência (Audiencia Redesignada)

12/04/2013, 01:44

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2013, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/04/2013, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/04/2013, 02:29

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

02/04/2013, 02:26

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/03/2013, 01:40

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

06/02/2013, 01:22

Juntada (Juntada)

05/02/2013, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/01/2013, 01:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/01/2013, 02:23

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

21/01/2013, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

18/01/2013, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/01/2013, 02:44

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/01/2013, 01:30

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

18/01/2013, 01:18

Requisição de Informações (Intimacao)

18/01/2013, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2012, 02:04

Audiência (Audiencia Designada)

19/12/2012, 01:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2012, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2012, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/10/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/09/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/09/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/08/2012, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/08/2012, 02:27

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

28/08/2012, 02:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/08/2012, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2012, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2012, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2012, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

22/08/2012, 02:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/08/2012, 01:48

Despacho (Despacho)

10/08/2012, 02:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/08/2012, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2012, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/07/2012, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/07/2012, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2012, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2012, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2012, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2012, 02:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/06/2012, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/06/2012, 01:55

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

20/06/2012, 01:39

Requisição de Informações (Intimacao)

18/06/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

18/06/2012, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

27/04/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/04/2012, 01:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/03/2012, 02:07

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

04/03/2012, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/02/2012, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/01/2012, 02:17

Juntada (Juntada de Contestacao)

16/01/2012, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/01/2012, 02:17

Juntada (Juntada de Oficio)

16/01/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/12/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

10/10/2011, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/10/2011, 02:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/10/2011, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/09/2011, 01:56

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/09/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

12/05/2011, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

05/05/2011, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/05/2011, 01:59

Juntada (Juntada de AR)

15/04/2011, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/04/2011, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/04/2011, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

10/03/2011, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/03/2011, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2011, 02:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/03/2011, 01:11

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

01/03/2011, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2011, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/02/2011, 02:36

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/02/2011, 02:36

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

21/02/2011, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/02/2011, 00:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/02/2011, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2011, 02:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/02/2011, 02:15

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

18/02/2011, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2011, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/01/2011, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/01/2011, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/01/2011, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

14/01/2011, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

14/01/2011, 01:15

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/01/2011, 01:55

Acórdão

•02/04/2022, 18:10

Decisão

•30/05/2022, 14:45

Despacho

•30/05/2022, 14:45

Despacho

•30/05/2022, 14:45

Sentença

•30/05/2022, 14:45

Decisão

•30/05/2022, 14:45

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 14:45

Despacho

•30/05/2022, 14:45

Despacho

•30/05/2022, 14:45

Despacho

•30/05/2022, 14:45

Despacho

•30/05/2022, 14:45

Despacho

•30/05/2022, 14:45

Despacho

•30/05/2022, 14:45

Todos os documentos(38)

Acórdão

•01/04/2022, 18:51

Acórdão

•02/04/2022, 18:10

Acórdão

•02/04/2022, 18:10

Decisão

•30/05/2022, 14:45

Despacho

•30/05/2022, 14:45

Despacho

•30/05/2022, 14:45

Sentença

•30/05/2022, 14:45

Decisão

•30/05/2022, 14:45

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 14:45

Despacho

•30/05/2022, 14:45

Despacho

•30/05/2022, 14:45

Despacho

•30/05/2022, 14:45

Despacho

•30/05/2022, 14:45

Despacho

•30/05/2022, 14:45

Despacho

•30/05/2022, 14:45

Despacho

•30/05/2022, 14:45

Decisão

•30/05/2022, 14:45

Sentença

•30/05/2022, 14:46

Sentença

•30/05/2022, 14:46

Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

•30/05/2022, 14:46

Acórdão

•30/05/2022, 14:46

Acórdão

•30/05/2022, 14:46

Acórdão

•30/05/2022, 14:46

Decisão

•07/02/2023, 16:14

Decisão

•23/06/2023, 13:43

Decisão

•26/09/2023, 16:07

Decisão

•22/03/2024, 22:15

Decisão

•22/03/2024, 22:15

Decisão

•11/07/2024, 14:30

Decisão

•11/07/2024, 14:30

Outros documentos

•21/08/2024, 19:46

Decisão

•07/01/2025, 15:27

Decisão

•07/01/2025, 15:27

Sentença

•22/05/2025, 14:27

Sentença

•22/05/2025, 14:27

Sentença

•31/07/2025, 17:38

Sentença

•31/07/2025, 17:38

Recurso de sentença

•14/08/2025, 11:28