Execução Fiscal 0003874-13.2012.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2012

Valor da Causa

R$ 6.876,28

Órgão julgador

1ª Vara de Porto Alegre do Norte

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO GABRIEL REGIS DE ALMEIDA

OAB/MT 23647·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

C. RIBEIRO CAMELO - COMERCIO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/08/2024, 12:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/08/2024, 02:08

Recebidos os autos

29/08/2024, 02:08

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 12:51

Transitado em Julgado em 27/06/2024

28/06/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2024 23:59

28/06/2024, 01:03

Decorrido prazo de C. RIBEIRO CAMELO - COMERCIO - ME em 03/06/2024 23:59

04/06/2024, 01:05

Publicado Sentença em 08/05/2024.

08/05/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos

06/05/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos

06/05/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 13:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/05/2024, 13:31

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 14:47

Todas as movimentações(119)

Juntada de Certidão

29/08/2024, 12:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/08/2024, 02:08

Recebidos os autos

29/08/2024, 02:08

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 12:51

Transitado em Julgado em 27/06/2024

28/06/2024, 12:51

Documentos

Despacho

•09/02/2023, 14:42

Despacho

•23/03/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2024 23:59

28/06/2024, 01:03

Decorrido prazo de C. RIBEIRO CAMELO - COMERCIO - ME em 03/06/2024 23:59

04/06/2024, 01:05

Publicado Sentença em 08/05/2024.

08/05/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos

06/05/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos

06/05/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 13:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/05/2024, 13:31

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 14:47

Conclusos para decisão

21/03/2024, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:59

Expedição de Outros documentos

08/03/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 20:24

Conclusos para decisão

05/02/2024, 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:02

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 23:22

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 14:52

Conclusos para despacho

23/03/2023, 13:57

Juntada de Petição de embargos à execução

23/02/2023, 15:50

Publicado Intimação em 13/02/2023.

13/02/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DESPACHO Processo: 0003874-13.2012.8.11.0059.. Intimação - DESPACHO Considerando que o executado foi citado via edital e nada apresentou aos autos, transcorrendo o prazo “in albis”, nomeio o Dr. Bruno Gabriel Regis de Almeida - OAB/MT 23647, como curador especial, devendo ser efetuada sua intimação para ciência da nomeação, bem assim para apresentar resposta. Após, conclusos. Cumpra-se. PORTO ALEGRE DO NORTE, 9 de fevereiro de 2023. DANIEL DE SOU

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 14:42

Conclusos para despacho

17/05/2021, 16:47

Recebidos os autos

17/05/2021, 16:47

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 16:43

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/02/2021.

23/02/2021, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021

23/02/2021, 17:35

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 17:33

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:17

Expedição de documento (Certidao)

10/09/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2019, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/06/2019, 02:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/06/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2019, 01:25

Expedição de documento (Edital Expedido)

10/04/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2019, 01:42

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2018, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/07/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2018, 01:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/05/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2017, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/12/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2017, 01:03

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

24/03/2017, 01:34

Juntada (Juntada de AR)

13/03/2017, 02:02

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

02/03/2017, 02:25

Juntada (Juntada)

13/02/2017, 02:18

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

02/02/2017, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

01/02/2017, 01:21

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

25/01/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2017, 02:16

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/01/2017, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/01/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2017, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/01/2017, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/01/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2017, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/01/2017, 01:06

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

23/11/2015, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2015, 01:54

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/09/2015, 01:52

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/09/2015, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/08/2015, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2015, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/08/2015, 01:16

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2015, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2015, 01:56

Petição (Juntada de Peticao)

06/02/2015, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2014, 00:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/07/2014, 00:21

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/07/2014, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/07/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/07/2014, 01:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/07/2014, 01:56

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

08/01/2014, 02:20

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

12/12/2013, 02:23

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/12/2013, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

12/11/2013, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

12/11/2013, 01:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/11/2013, 02:02

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/11/2013, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/10/2013, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/10/2013, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/10/2013, 02:21

Petição (Juntada de Peticao)

09/10/2013, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/10/2013, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

20/09/2013, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2013, 01:29

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

28/05/2013, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2013, 00:50

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/04/2013, 00:50

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/04/2013, 01:36

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

12/04/2013, 02:18

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

10/04/2013, 02:01

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

09/04/2013, 02:32

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/04/2013, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2013, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/04/2013, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2013, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2013, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2013, 01:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/03/2013, 00:53

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/03/2013, 01:58

Despacho

•07/03/2024, 20:24

Despacho

•07/03/2024, 20:24

Sentença

•06/05/2024, 13:31

Sentença

•06/05/2024, 13:31