Execução Fiscal 1004832-17.2021.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.760,52

Órgão julgador

2ª Vara de Jaciara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JACIARA

CNPJ

Autor

REGINALDO FERREIRA DA CRUZ 00110798198

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA AILI FERREIRA DE MELO

OAB/MT 17119·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

13/09/2023, 16:41

Recebidos os autos

18/05/2023, 00:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/05/2023, 00:44

Arquivado Definitivamente

17/04/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 14:23

Decorrido prazo de REGINALDO FERREIRA DA CRUZ 00110798198 em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 13:38

Publicado Intimação em 13/02/2023.

13/02/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Autos nº 1004832-17.2021.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE JACIARA em desfavor de REGINALDO FERREIRA DA CRUZ, qualificados nos autos. A exequente pugnou pela desistência da execução, tendo em vista que trata-se de uma empresa MEI, portanto o lançamento das taxas foi indevido. (id. 108935606). É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. É cediço que a desistência da execução é faculdade processual do autor, bastando a sua manifestação de vontade para que a exec

10/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 14:57

Extinto o processo por desistência

03/02/2023, 14:15

Desentranhado o documento

03/02/2023, 14:00

Cancelada a movimentação processual

03/02/2023, 14:00

Todas as movimentações(29)

Juntada de Certidão

13/09/2023, 16:41

Recebidos os autos

18/05/2023, 00:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/05/2023, 00:44

Arquivado Definitivamente

17/04/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 14:23

Documentos

Decisão

•07/01/2022, 13:12

Decisão

•07/06/2022, 18:28

Decorrido prazo de REGINALDO FERREIRA DA CRUZ 00110798198 em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 13:38

Publicado Intimação em 13/02/2023.

13/02/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Autos nº 1004832-17.2021.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE JACIARA em desfavor de REGINALDO FERREIRA DA CRUZ, qualificados nos autos. A exequente pugnou pela desistência da execução, tendo em vista que trata-se de uma empresa MEI, portanto o lançamento das taxas foi indevido. (id. 108935606). É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. É cediço que a desistência da execução é faculdade processual do autor, bastando a sua manifestação de vontade para que a exec

10/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 14:57

Extinto o processo por desistência

03/02/2023, 14:15

Desentranhado o documento

03/02/2023, 14:00

Cancelada a movimentação processual

03/02/2023, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2023, 16:54

Conclusos para julgamento

02/02/2023, 16:53

Processo Desarquivado

02/02/2023, 16:53

Devolvidos os autos

02/02/2023, 16:53

Arquivado Provisoriamente

08/06/2022, 13:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/06/2022, 18:28

Conclusos para decisão

26/05/2022, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2022, 13:46

Juntada de Petição de aviso de recebimento

23/03/2022, 14:04

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/01/2022, 16:59

Decisão Interlocutória de Mérito

07/01/2022, 13:12

Conclusos para despacho

21/12/2021, 13:17

Distribuído por sorteio

21/12/2021, 13:17

Sentença

•03/02/2023, 14:15