Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000581-03.2013.8.11.0026 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2013

Valor da Causa

R$ 8.136,00

Órgão julgador

Vara Única de Arenápolis

Partes do Processo

EVAIDE CARMO VIEIRA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO ANTONIO FACCHIN FILHO

OAB/MT 13947·CPF·Representa: Autor

ANDRE GONCALVES MELADO

OAB/MT 8075·CPF·Representa: Autor

ARIANE GOMES PAVEZI

OAB/MT 14305·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

EVAIDE CARMO VIEIRA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 15:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

24/05/2023, 17:38

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 17:37

Cancelada a movimentação processual

24/05/2023, 17:34

Desentranhado o documento

24/05/2023, 17:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 01:07

Expedição de Outros documentos

01/04/2023, 16:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:56

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2023, 14:44

Juntada de Petição de recurso de sentença

03/03/2023, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - VISTA AOS ADVOGADOS DA PARTE EXEQUENTE.

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 14:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/02/2023, 18:24

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2022, 16:43

Todas as movimentações(181)

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 15:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

24/05/2023, 17:38

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 17:37

Cancelada a movimentação processual

24/05/2023, 17:34

Desentranhado o documento

24/05/2023, 17:34

Documentos

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 14:31

Despacho

•20/07/2022, 17:55

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legal

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Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 01:07

Expedição de Outros documentos

01/04/2023, 16:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:56

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2023, 14:44

Juntada de Petição de recurso de sentença

03/03/2023, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - VISTA AOS ADVOGADOS DA PARTE EXEQUENTE.

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 14:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/02/2023, 18:24

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2022, 16:43

Conclusos para decisão

22/08/2022, 13:32

Decorrido prazo de EVAIDE CARMO VIEIRA em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 23:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 10:56

Publicado Intimação em 25/07/2022.

25/07/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 12:58

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 12:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/07/2022, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 17:55

Conclusos para decisão

27/08/2021, 12:18

Recebidos os autos

12/08/2021, 17:33

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2021, 14:49

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/05/2021.

11/05/2021, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 05:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 16:10

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

18/02/2021, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/02/2021, 02:33

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

09/02/2021, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2021, 02:09

Expedição de documento (Certidao)

05/02/2021, 01:47

Juntada (Juntada)

05/02/2021, 01:47

Remessa (Remessa)

05/02/2021, 01:47

Remessa (Remessa)

03/02/2021, 01:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/02/2021, 01:01

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

25/01/2021, 02:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/01/2021, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2021, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2021, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

18/01/2021, 02:34

Remessa (Remessa)

18/01/2021, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/01/2021, 01:47

Remessa (Remessa)

08/01/2021, 02:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/01/2021, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

08/01/2021, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2020, 01:43

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

14/12/2020, 00:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/07/2020, 01:44

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

27/07/2020, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/07/2020, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/07/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

20/07/2020, 02:46

Expedição de documento (Certidao)

20/07/2020, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2020, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/04/2020, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/04/2020, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2020, 01:59

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

07/01/2020, 01:44

Juntada (Juntada de AR)

26/11/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Vista)

21/10/2019, 01:47

Petição (Juntada de Peticao)

17/10/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2019, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/09/2019, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/09/2019, 02:25

Juntada (Juntada)

22/08/2019, 01:11

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2019, 01:10

Audiência (Audiencia Realizada)

19/08/2019, 01:08

Juntada (Juntada de AR)

10/07/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2019, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2019, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/06/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Vista)

14/06/2019, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/06/2019, 01:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/06/2019, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/06/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/06/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2019, 02:03

Audiência (Audiencia Designada)

04/06/2019, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/06/2019, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2019, 02:38

Petição (Juntada de Peticao)

29/10/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Vista)

11/10/2018, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

27/09/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Vista)

27/08/2018, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/08/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2018, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/08/2018, 00:57

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2018, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/07/2018, 02:04

Juntada (Juntada de AR)

25/07/2018, 02:03

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

25/07/2018, 01:54

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

20/07/2018, 02:29

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

12/01/2018, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/01/2018, 01:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/12/2017, 02:36

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/12/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2017, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/08/2017, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2017, 02:05

Juntada (Juntada de AR)

23/05/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Vista)

20/04/2016, 01:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/04/2016, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

11/03/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2016, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/02/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/02/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2016, 01:49

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

10/02/2016, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/02/2016, 02:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/07/2014, 02:44

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

10/07/2014, 01:10

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

30/06/2014, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/06/2014, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/05/2014, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/05/2014, 02:43

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

13/05/2014, 02:35

Audiência (Audiencia Realizada)

13/05/2014, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2014, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2014, 01:07

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

07/05/2014, 02:02

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

30/04/2014, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2014, 02:38

Juntada (Juntada)

22/04/2014, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2014, 02:17

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

04/04/2014, 02:36

Juntada (Juntada de Contestacao)

04/04/2014, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/04/2014, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2014, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2014, 02:12

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

28/03/2014, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/03/2014, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

21/03/2014, 01:31

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

20/03/2014, 02:35

Juntada (Juntada de AR)

20/03/2014, 02:19

Movimento Legado (Andamento)

03/02/2014, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2014, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/01/2014, 01:07

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

10/01/2014, 02:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/01/2014, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2014, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/01/2014, 01:12

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/12/2013, 02:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/12/2013, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/12/2013, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2013, 01:32

Audiência (Audiencia Designada)

16/12/2013, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/12/2013, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2013, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/12/2013, 01:09

Juntada (Juntada de Oficio)

07/10/2013, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

03/10/2013, 02:18

Juntada (Juntada de Oficio)

05/09/2013, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2013, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/08/2013, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2013, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2013, 01:36

Petição (Juntada de Peticao)

25/07/2013, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2013, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2013, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2013, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/06/2013, 02:05

Requisição de Informações (Intimacao)

10/06/2013, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2013, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2013, 00:41

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2013, 00:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/05/2013, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

03/05/2013, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2013, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

02/05/2013, 01:11

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/04/2013, 01:24

Sentença

•08/02/2023, 18:24

Recurso de sentença

•03/03/2023, 11:12

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 17:37