Execução Fiscal 0000331-04.2018.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2018

Valor da Causa

R$ 1.825.075,92

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

VITAL COMERCIO ATACADISTA DE LEITE LTDA - EPP

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO VIEIRA DE SOUZA

OAB/MT 17522·CPF·Representa: Autor

KAMILLA PALU SASSAKI

OAB/MT 16898·CPF·Representa: Réu

RENATA MOREIRA DE ALMEIDA VIEIRA NETO DEBESA

OAB/MT 11674·CPF·Representa: Réu

KATIA CRISTINNA RODRIGUES

OAB/MT 13451·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

VITAL COMERCIO ATACADISTA DE LEITE LTDA - EPP

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ALINE CARLA PERINI

CPF

Reu

PERINI & CIA. LTDA - ME

CNPJ

Reu

AMANDA PERINI

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 04/05/2026.

04/05/2026, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 06:15

Expedição de Outros documentos

30/04/2026, 21:26

Embargos de Declaração Acolhidos

30/04/2026, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 21:26

Expedição de Outros documentos

30/04/2026, 21:26

Conclusos para decisão

30/04/2026, 17:04

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 15:08

Expedição de Outros documentos

29/04/2026, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 17:06

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 17:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/04/2026, 16:19

Publicado Decisão em 09/04/2026.

09/04/2026, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 08:05

Expedição de Outros documentos

07/04/2026, 20:29

Todas as movimentações(141)

Publicado Decisão em 04/05/2026.

04/05/2026, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 06:15

Expedição de Outros documentos

30/04/2026, 21:26

Embargos de Declaração Acolhidos

30/04/2026, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Documento de comprovação

•24/03/2023, 16:18

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 18:22

30/04/2026, 21:26

Expedição de Outros documentos

30/04/2026, 21:26

Conclusos para decisão

30/04/2026, 17:04

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 15:08

Expedição de Outros documentos

29/04/2026, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 17:06

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 17:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/04/2026, 16:19

Publicado Decisão em 09/04/2026.

09/04/2026, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 08:05

Expedição de Outros documentos

07/04/2026, 20:29

Expedição de Outros documentos

07/04/2026, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 20:29

Embargos de Declaração Acolhidos

07/04/2026, 20:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2026 23:59

28/03/2026, 02:07

Conclusos para decisão

12/03/2026, 17:10

Juntada de Petição de contrarrazões

04/03/2026, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2026, 15:55

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 14:41

Expedição de Outros documentos

23/02/2026, 15:59

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 15:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/02/2026, 15:48

Publicado Decisão em 12/02/2026.

12/02/2026, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 03:36

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 15:14

Decisão Interlocutória de Mérito

10/02/2026, 15:14

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 15:14

Processo correicionado

06/11/2025, 17:49

Juntada de Certidão

06/11/2025, 17:49

Processo em correição

31/10/2025, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2025, 17:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:25

Conclusos para decisão

18/03/2024, 18:54

Juntada de Petição de petição

17/03/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 12:23

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2023, 15:03

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 11:32

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2023, 17:34

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 06:18

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 18:24

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 18:22

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 18:20

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 18:13

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2023, 16:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2023 23:59.

12/03/2023, 01:53

Decorrido prazo de ALINE CARLA PERINI em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023, 16:50

Publicado Intimação em 13/02/2023.

13/02/2023, 01:42

Publicado Intimação em 13/02/2023.

13/02/2023, 01:28

Publicado Intimação em 13/02/2023.

13/02/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação em vigor, bem como em atenção aos artigos 14 e 15 da Portaria-Conjunta n. 371 PRES-CGJ, intimo as partes para que verifiquem a conformidade do presente processo eletrônico e, em sendo o caso, suscitem, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico. Consigno que, caberá à parte que alegar a desconformidade realizar a digitalização das respectivas peças e inseri-las no processo eletrônico, conforme previsão contida no a

10/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação em vigor, bem como em atenção aos artigos 14 e 15 da Portaria-Conjunta n. 371 PRES-CGJ, intimo as partes para que verifiquem a conformidade do presente processo eletrônico e, em sendo o caso, suscitem, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico. Consigno que, caberá à parte que alegar a desconformidade realizar a digitalização das respectivas peças e inseri-las no processo eletrônico, conforme previsão contida no a

10/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação em vigor, bem como em atenção aos artigos 14 e 15 da Portaria-Conjunta n. 371 PRES-CGJ, intimo as partes para que verifiquem a conformidade do presente processo eletrônico e, em sendo o caso, suscitem, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico. Consigno que, caberá à parte que alegar a desconformidade realizar a digitalização das respectivas peças e inseri-las no processo eletrônico, conforme previsão contida no a

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 14:59

Recebidos os autos

09/02/2023, 14:57

Juntada de comunicação entre instâncias

26/07/2022, 11:31

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2022, 17:30

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 21:21

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

17/06/2021, 02:17

Juntada (Juntada de Informacoes)

17/06/2021, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2021, 02:26

Juntada (Juntada)

04/05/2021, 01:54

Entrega em carga/vista (Vista)

22/04/2021, 01:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/04/2021, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/03/2021, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/03/2021, 01:07

Recebimento (Vindos Gabinete)

25/03/2021, 01:27

Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento de Embargos de Declaracao)

25/03/2021, 01:27

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

26/10/2020, 02:43

Recebimento (Vindos Gabinete)

02/07/2020, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2019, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/05/2019, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/05/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2019, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/04/2019, 01:13

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

23/11/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2018, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/11/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2018, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/11/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2018, 02:12

Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

30/10/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2018, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2018, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/09/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2018, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/08/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2018, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/07/2018, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2018, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/06/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2018, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/04/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2018, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2018, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/04/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2018, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/04/2018, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/04/2018, 02:14

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/04/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2018, 02:43

Entrega em carga/vista (Vista)

02/04/2018, 01:19

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/02/2018, 02:05

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/02/2018, 02:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/02/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2018, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/01/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2018, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/01/2018, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

12/01/2018, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

12/01/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2018, 02:12

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

11/01/2018, 01:38

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/01/2018, 01:10

Documento de comprovação

•03/07/2023, 17:34

Decisão

•10/02/2026, 15:14

Decisão

•10/02/2026, 15:14

Decisão

•07/04/2026, 20:29

Decisão

•07/04/2026, 20:29

Decisão

•30/04/2026, 21:26

Decisão

•30/04/2026, 21:26