Procedimento Comum Cível 1011161-98.2019.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2022

Valor da Causa

R$ 66.732,96

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Direito Bancário 4.0

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

17/07/2024, 17:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/09/2023, 01:06

Recebidos os autos

04/09/2023, 01:06

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 12:21

Decorrido prazo de ADRIANO DA SILVA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 13:50

Publicado Intimação em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono o processo, a fim de INTIMAR AS PARTES acerca do retorno do processo do E. Tribunal de Justiça.

07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono o processo, a fim de INTIMAR AS PARTES acerca do retorno do processo do E. Tribunal de Justiça.

07/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 08:52

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 08:40

Juntada de certidão

03/08/2023, 14:55

Juntada de certidão

03/08/2023, 14:55

Juntada de intimação de pauta

03/08/2023, 14:55

Todas as movimentações(84)

Juntada de Certidão

17/07/2024, 17:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/09/2023, 01:06

Recebidos os autos

04/09/2023, 01:06

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 12:21

Decorrido prazo de ADRIANO DA SILVA em 15/08/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•04/09/2019, 17:26

Despacho

•25/01/2022, 18:31

16/08/2023, 13:50

Publicado Intimação em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono o processo, a fim de INTIMAR AS PARTES acerca do retorno do processo do E. Tribunal de Justiça.

07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono o processo, a fim de INTIMAR AS PARTES acerca do retorno do processo do E. Tribunal de Justiça.

07/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 08:52

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 08:40

Juntada de certidão

03/08/2023, 14:55

Juntada de certidão

03/08/2023, 14:55

Juntada de intimação de pauta

03/08/2023, 14:55

Juntada de intimação de pauta

03/08/2023, 14:55

Juntada de certidão

03/08/2023, 14:55

Juntada de acórdão

03/08/2023, 14:55

Juntada de acórdão

03/08/2023, 14:55

Juntada de certidão do trânsito em julgado

03/08/2023, 14:55

Devolvidos os autos

03/08/2023, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL E REPETIÇÃO DE INDÉBITO – PRELIMINAR – CERCEAMENTO DE DEFESA – AFASTADO – MÉRITO – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) – CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA QUE A PARTE AUTORA UTILIZOU DO CARTÃO PARA REALIZAR DIVERSOS SAQUES – CIÊNCIA DA MODALIDADE DE EMPRÉSTIMO ADQUIRIDA E DA FORMA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PROVIDO. Não há falar em cerceamento de defesa se a prova requerida se revela desnecessária à solução da controvérsia, máxime quando os demais elementos do processo se mostraram suficientes para a formação de juízo seguro sobre os fatos discutidos na lide. Verificando-se que a contratação do empréstimo se deu na modalidade de cartão de crédito com desconto na folha de pagamento do consumidor, e não havendo prova da indução a erro ou de onerosidade excessiva, notadamente na hipótese em que a parte autora se utiliza do cartão para realização de saques, mostra-se devida a contratação, não havendo que se falar danos morais ou materiais.

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 05 de Julho de 2023 a 07 de Julho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar nos autos e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo com peticionamento será transferido para a VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. O acesso à Sala de Julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA, para a realização de sustentação oral, será por meio do link abaixo: ↓ https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDlmMDFlZDYtODNjYy00ZTk1LWFiMzktYWQzMThjOWM4ZWY1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f1eab966-e76d-4125-862d-fe47c7abaee5%22%7d Ao entrar no link, o advogado deverá se identificar adequadamente na plataforma, informando nome, sobrenome e OAB, conforme resolução nº 465/CNJ. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

26/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 05 de Julho de 2023 a 07 de Julho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar nos autos e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo com peticionamento será transferido para a VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. O acesso à Sala de Julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA, para a realização de sustentação oral, será por meio do link abaixo: ↓ https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDlmMDFlZDYtODNjYy00ZTk1LWFiMzktYWQzMThjOWM4ZWY1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f1eab966-e76d-4125-862d-fe47c7abaee5%22%7d Ao entrar no link, o advogado deverá se identificar adequadamente na plataforma, informando nome, sobrenome e OAB, conforme resolução nº 465/CNJ. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

26/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 05 de Julho de 2023 a 07 de Julho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar nos autos e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo com peticionamento será transferido para a VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. O acesso à Sala de Julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA, para a realização de sustentação oral, será por meio do link abaixo: ↓ https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDlmMDFlZDYtODNjYy00ZTk1LWFiMzktYWQzMThjOWM4ZWY1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f1eab966-e76d-4125-862d-fe47c7abaee5%22%7d Ao entrar no link, o advogado deverá se identificar adequadamente na plataforma, informando nome, sobrenome e OAB, conforme resolução nº 465/CNJ. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

26/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

27/04/2023, 14:06

Juntada de Petição de contrarrazões

27/04/2023, 13:47

Decorrido prazo de ADRIANO DA SILVA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 04:07

Publicado Intimação em 18/04/2023.

18/04/2023, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono o processo, a fim de INTIMAR A PARTE AUTORA para apresentar Contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias.

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 17:56

Juntada de Petição de recurso de sentença

14/04/2023, 16:16

Publicado Sentença em 24/03/2023.

24/03/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE DIREITO BANCÁRIO 4.0 Autos n. 1011161-98.2019.8.11.0015 Vistos e examinados. Trata-se de embargos de declaração opostos por Banco BMG S.A. contra o pronunciamento de id. 108932733 aduzindo a necessidade suprir omissão. O embargante aduz, em suma, que a sentença foi omissa quanto ao pedido alternativo de compensação de valores apresentado em contestação (id. 110163693). O embargado, instado a se manifestar, defendeu que a parte b

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 17:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/03/2023, 17:56

Conclusos para decisão

16/02/2023, 17:38

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 17:37

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

16/02/2023, 10:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/02/2023, 21:29

Publicado Sentença em 13/02/2023.

13/02/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos e examinados. Trata-se de ação declaratória de nulidade de reserva de margem consignável c/c indenizatória por dano moral e repetição de indébito proposta por ADRIANO DA SILVA contra BANCO BMG S.A., qualificados na petição inicial. O autor alega, em síntese, que o requerido vem efetuando descontos em seu benefício previdenciário referente a cartão de crédito com reserva de margem consignada que afirma jamais ter contratado. A pretensão autoral cinge a declaração de nulidade do contrato e

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 15:00

Julgado procedente o pedido

09/02/2023, 15:00

Conclusos para decisão

22/11/2022, 14:32

Decorrido prazo de ADRIANO DA SILVA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 02:28

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

27/10/2022, 04:21

Publicado Decisão em 20/10/2022.

27/10/2022, 04:21

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 21:25

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 09:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/10/2022, 09:19

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 09:32

Decorrido prazo de ADRIANO DA SILVA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 09:32

Conclusos para decisão

11/02/2022, 12:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/02/2022, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

27/01/2022, 05:15

Publicado Despacho em 27/01/2022.

27/01/2022, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

27/01/2022, 05:15

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 18:31

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2021, 18:21

Conclusos para decisão

10/02/2020, 17:02

Ato ordinatório praticado

10/02/2020, 15:21

Juntada de Petição de petição

14/01/2020, 13:21

Audiência conciliação realizada para 25.11.2019 15H00MIN. CEJUSC - FÓRUM LOCAL.

28/11/2019, 18:43

Juntada de Petição de petição

22/11/2019, 14:04

Juntada de Petição de aviso de recebimento

25/10/2019, 11:54

Juntada de Petição de petição

27/09/2019, 16:21

Juntada de Petição de petição

18/09/2019, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2019, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2019, 16:41

Publicado Decisão em 09/09/2019.

09/09/2019, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/09/2019, 00:09

Ato ordinatório praticado

05/09/2019, 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2019, 17:36

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 10:03

Audiência Conciliação designada para 25/11/2019 15:00 1ª VARA CÍVEL DE SINOP.

05/09/2019, 10:03

Concedida a Antecipação de tutela

04/09/2019, 13:10

Conclusos para decisão

28/08/2019, 16:09

Distribuído por sorteio

28/08/2019, 16:09

Decisão

•18/10/2022, 09:19

Sentença

•09/02/2023, 15:00

Sentença

•22/03/2023, 17:56

Recurso de sentença

•14/04/2023, 16:16

Acórdão

•09/07/2023, 22:25

Acórdão

•10/07/2023, 18:14