Execução Fiscal 1003963-20.2022.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.792,24

Órgão julgador

2ª Vara de Jaciara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JACIARA

CNPJ

Autor

EURIPEDES RODRIGUES BORGES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA AILI FERREIRA DE MELO

OAB/MT 17119·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

13/09/2023, 16:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/05/2023, 01:10

Recebidos os autos

18/05/2023, 01:10

Arquivado Definitivamente

17/04/2023, 14:28

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 14:27

Decorrido prazo de EURIPEDES RODRIGUES BORGES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 13:38

Publicado Intimação em 13/02/2023.

13/02/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Autos nº 1003963-20.2022.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE JACIARA em desfavor de EURIPEDES RODRIGUES BORGES, qualificados nos autos. A exequente pugnou pela desistência da execução, tendo em vista que o executado não é o responsável tributário do imóvel (id. 108926534). É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. É cediço que a desistência da execução é faculdade processual do autor, bastando a sua manifestação de vontade para que a execução seja extinta sem

10/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 15:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2023, 14:14

Conclusos para julgamento

02/02/2023, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2023, 16:23

Todas as movimentações(21)

Juntada de Certidão

13/09/2023, 16:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/05/2023, 01:10

Recebidos os autos

18/05/2023, 01:10

Arquivado Definitivamente

17/04/2023, 14:28

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 14:27

Documentos

Decisão

•09/01/2023, 14:30

Sentença

•03/02/2023, 14:14

Decorrido prazo de EURIPEDES RODRIGUES BORGES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 13:38

Publicado Intimação em 13/02/2023.

13/02/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Autos nº 1003963-20.2022.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE JACIARA em desfavor de EURIPEDES RODRIGUES BORGES, qualificados nos autos. A exequente pugnou pela desistência da execução, tendo em vista que o executado não é o responsável tributário do imóvel (id. 108926534). É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. É cediço que a desistência da execução é faculdade processual do autor, bastando a sua manifestação de vontade para que a execução seja extinta sem

10/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 15:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2023, 14:14

Conclusos para julgamento

02/02/2023, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 15:18

Juntada de certidão

12/01/2023, 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/01/2023, 13:24

Decisão Interlocutória de Mérito

09/01/2023, 14:30

Conclusos para despacho

08/12/2022, 15:53

Distribuído por sorteio

08/12/2022, 15:53