Recurso Inominado Cível 1001122-34.2023.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2024

Valor da Causa

R$ 38.914,74

Órgão julgador

Gabinete 4. Terceira Turma

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Partes do Processo

MARCIO BATISTA

CPF

Autor

ENERGISA MATO GROSSO

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATOGROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(43)

MARCIO BATISTA

CPF

Autor

ENERGISA MATO GROSSO

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATOGROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MARO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAISC ELETRICAS MATOGROSSENSES

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.

Terceiro

ENERGISA MAQTO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSSES

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENDES

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATO GROSSENSES S.A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELTRICAS MATOGROSSENSES S.A- REDE CEMAT

Terceiro

ENERGISA MATO GROOSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGIZA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATROGROSSENSES S.A

Terceiro

ENERGISA NATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENEFIA

Terceiro

ENERGISA - CEMAT

Terceiro

ENERGIZA MATO GROSSO

Terceiro

CEMAT

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATO-GROSSENSES S.A.

Terceiro

ENERGISA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DIST. DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENRGIA S.A

Terceiro

ENERGISA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.

Terceiro

MARCINHO

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

20/05/2024, 17:00

Baixa Definitiva

20/05/2024, 17:00

Transitado em Julgado em 20/05/2024

20/05/2024, 15:29

Conhecido o recurso de MARCIO BATISTA - CPF: 872.439.381-91 (RECORRENTE) e provido

25/04/2024, 16:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/04/2024, 16:04

Juntada de Petição de certidão

25/04/2024, 16:02

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:14

Decorrido prazo de MARCIO BATISTA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 01:11

Publicado Intimação de pauta em 26/03/2024.

26/03/2024, 01:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/03/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 14:37

Conclusos para julgamento

20/03/2024, 10:05

Conclusos para decisão

20/03/2024, 06:20

Todas as movimentações(17)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

20/05/2024, 17:00

Baixa Definitiva

20/05/2024, 17:00

Transitado em Julgado em 20/05/2024

20/05/2024, 15:29

Conhecido o recurso de MARCIO BATISTA - CPF: 872.439.381-91 (RECORRENTE) e provido

25/04/2024, 16:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Documentos

Decisão

•10/02/2023, 15:14

Ato ordinatório

•17/02/2023, 15:50

25/04/2024, 16:04

Juntada de Petição de certidão

25/04/2024, 16:02

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:14

Decorrido prazo de MARCIO BATISTA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 01:11

Publicado Intimação de pauta em 26/03/2024.

26/03/2024, 01:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/03/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 14:37

Conclusos para julgamento

20/03/2024, 10:05

Conclusos para decisão

20/03/2024, 06:20

Recebidos os autos

20/03/2024, 06:20

Distribuído por sorteio

20/03/2024, 06:20

Outros documentos

•17/02/2023, 15:50

Sentença

•14/12/2023, 16:59

Recurso de sentença

•31/01/2024, 14:35

Decisão

•15/03/2024, 14:26

Decisão

•15/03/2024, 14:26

Acórdão

•25/04/2024, 16:48