Cumprimento de sentença 1001911-23.2019.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2019

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Água Boa

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/09/2023, 01:08

Recebidos os autos

18/09/2023, 01:08

Arquivado Definitivamente

18/08/2023, 12:47

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 03:50

Publicado Intimação em 26/07/2023.

26/07/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: Intimação da parte requerida para se manifestar nos autos, requerendo o que entender de direito quanto ao prosseguimento do feito, tendo em vista o retorno dos autos da Segunda Instância.

25/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 12:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/07/2023, 12:19

Juntada de certidão

24/07/2023, 07:52

Juntada de preparo recursal / custas isentos

24/07/2023, 07:52

Juntada de intimação de pauta

24/07/2023, 07:52

Todas as movimentações(74)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/09/2023, 01:08

Recebidos os autos

18/09/2023, 01:08

Arquivado Definitivamente

18/08/2023, 12:47

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 03:50

Publicado Intimação em 26/07/2023.

Documentos

Decisão

•30/10/2019, 17:28

Decisão

•07/05/2021, 11:15

26/07/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: Intimação da parte requerida para se manifestar nos autos, requerendo o que entender de direito quanto ao prosseguimento do feito, tendo em vista o retorno dos autos da Segunda Instância.

25/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 12:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/07/2023, 12:19

Juntada de certidão

24/07/2023, 07:52

Juntada de preparo recursal / custas isentos

24/07/2023, 07:52

Juntada de intimação de pauta

24/07/2023, 07:52

Juntada de petição

24/07/2023, 07:52

Juntada de intimação de pauta

24/07/2023, 07:52

Juntada de intimação de pauta

24/07/2023, 07:52

Juntada de petição

24/07/2023, 07:52

Juntada de certidão

24/07/2023, 07:52

Juntada de acórdão

24/07/2023, 07:52

Juntada de acórdão

24/07/2023, 07:52

Juntada de acórdão

24/07/2023, 07:52

Juntada de petição

24/07/2023, 07:52

Juntada de certidão do trânsito em julgado

24/07/2023, 07:52

Devolvidos os autos

24/07/2023, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONSUMO COM RESPONSABILIDADE CIVIL – CONSTATAÇÃO DE IRREGULARIDADE NO MEDIDOR – TERMO DE OCORRÊNCIA E INSPEÇÃO (TOI) ASSINADO PELO CONSUMIDOR – OBSERVÂNCIA DOS PROCEDIMENTOS DESCRITOS NA RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 414/2010 – EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO – RECUPERAÇÃO DE CONSUMO DEVIDO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Constatada a irregularidade na medição de energia e a licitude na apuração, evidenciando-se a possível ocorrência de fraude, a concessionária de serviços de energia elétrica tem direito à revisão do faturamento segundo os critérios previstos em norma da ANEEL. Comprovado o desvio de energia pelo Termo de Ocorrência e Inspeção (TOI), regularmente emitido e assinado pelo responsável pela unidade consumidora, e apurado o valor devido, com indicação do critério adotado na revisão do faturamento, é lícita cobrança dos valores.

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 10 de Maio de 2023 a 12 de Maio de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 10 de Maio de 2023 a 12 de Maio de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES

28/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

10/04/2023, 17:29

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 02:37

Juntada de Petição de contrarrazões

05/04/2023, 15:49

Publicado Intimação em 15/03/2023.

15/03/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: Intimação do advogado da parte recorrida para, querendo, colacionar suas contrarrazões ao Recurso de Apelação interposto, no prazo de 15 (quinze dias, nos termos do artigo 1.010, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 12:23

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 14:05

Juntada de Petição de recurso de sentença

23/02/2023, 07:41

Publicado Sentença em 13/02/2023.

13/02/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 2ª Vara Cível PJE n. 1001911-23.2019.8.11.0021 SENTENÇA I – Relatório Trata-se de ação revisional de consumo com responsabilidade civil ajuizada por MARLI TEREZINHA SMANIOTTO em face de ENERGISA MATO GROSSO – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, todos qualificados nos autos em epígrafe. Afirma a autora que reside no mesmo endereço há quarenta anos e nunca mexeu no padrão de energia. Conta que após uma vistoria realizada pela requerida foi notif

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 15:14

Julgado improcedente o pedido

09/02/2023, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2022, 14:10

Conclusos para decisão

27/07/2021, 13:38

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 07:18

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2021, 11:41

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2021, 07:47

Publicado Decisão em 11/05/2021.

11/05/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 02:48

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 11:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/05/2021, 11:15

Conclusos para julgamento

04/05/2020, 15:07

Juntada de Petição de impugnação à contestação

23/04/2020, 09:10

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 12:49

Juntada de Petição de contestação

03/02/2020, 16:33

Decorrido prazo de MARLI TEREZINHA SMANIOTTO em 04/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 22:18

Decorrido prazo de MARLI TEREZINHA SMANIOTTO em 04/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 22:12

Decorrido prazo de MARLI TEREZINHA SMANIOTTO em 04/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 21:45

Decorrido prazo de MARLI TEREZINHA SMANIOTTO em 04/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 20:51

Decorrido prazo de MARLI TEREZINHA SMANIOTTO em 04/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 16:58

Audiência conciliação realizada para 12/12/2019 17:30 horas CEJUSC.

13/12/2019, 08:53

Juntada de Petição de petição

12/12/2019, 11:10

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

20/11/2019, 13:54

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/11/2019, 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/11/2019, 09:28

Expedição de Mandado.

31/10/2019, 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/10/2019, 14:58

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 14:58

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 12:44

Audiência Conciliação designada para 12/12/2019 16:30 2ª VARA DE ÁGUA BOA.

31/10/2019, 12:44

Distribuído por sorteio

24/09/2019, 13:00

Conclusos para decisão

24/09/2019, 13:00

Sentença

•09/02/2023, 15:14

Recurso de sentença

•23/02/2023, 07:41

Acórdão

•26/05/2023, 18:57

Acórdão

•28/05/2023, 15:39

Acórdão

•28/05/2023, 15:39