Execução Fiscal 0004628-58.2010.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2010

Valor da Causa

R$ 16.871,84

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

L V CABELEIREIROS LTDA - ME

CNPJ

Reu

VANUSA ALMANDES FRANCA HENRIQUE BRANCO

CPF

Reu

LUIZ HENRIQUE BRANCO FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/09/2025, 15:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2025 23:59

07/05/2025, 07:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/03/2025, 15:47

Recebidos os autos

17/03/2025, 15:47

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 15:47

Transitado em Julgado em 17/03/2025

17/03/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos

17/03/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 13:58

Extinto o processo por desistência

05/03/2025, 18:28

Conclusos para julgamento

05/03/2025, 14:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

11/08/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 15:13

Todas as movimentações(99)

Juntada de Certidão

29/09/2025, 15:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2025 23:59

07/05/2025, 07:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/03/2025, 15:47

Recebidos os autos

17/03/2025, 15:47

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•07/03/2024, 17:58

Despacho

•07/03/2024, 17:58

17/03/2025, 15:47

Transitado em Julgado em 17/03/2025

17/03/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos

17/03/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 13:58

Extinto o processo por desistência

05/03/2025, 18:28

Conclusos para julgamento

05/03/2025, 14:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

11/08/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 15:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:29

Decorrido prazo de L V CABELEIREIROS LTDA - ME em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:29

Decorrido prazo de VANUSA ALMANDES FRANCA HENRIQUE BRANCO em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:29

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE BRANCO FILHO em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:29

Publicado Despacho em 11/03/2024.

20/03/2024, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

20/03/2024, 04:01

Expedição de Outros documentos

07/03/2024, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 17:58

Conclusos para decisão

05/03/2024, 17:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:21

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 10:32

Decorrido prazo de VANUSA ALMANDES FRANCA HENRIQUE BRANCO em 16/05/2023 23:59.

18/05/2023, 01:41

Decorrido prazo de L V CABELEIREIROS LTDA - ME em 16/05/2023 23:59.

18/05/2023, 01:41

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE BRANCO FILHO em 16/05/2023 23:59.

18/05/2023, 01:41

Publicado Citação em 13/02/2023.

13/02/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 01:26

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, SETOR COMERCIAL, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MIRKO VINCENZO GIANNOTTE PROCESSO n. 0004628-58.2010.8.11.0015 Valor da causa: R$ 16.871,84 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço:

10/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 15:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2022 23:59.

29/10/2022, 17:02

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 17:13

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 12:57

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 07:48

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 13:29

Recebidos os autos

13/05/2022, 17:11

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 17:07

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/09/2021.

21/09/2021, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 06:46

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 14:23

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

13/10/2020, 02:18

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/10/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2019, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2019, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/01/2019, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Vista)

23/11/2018, 01:09

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

22/11/2018, 01:21

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

31/10/2018, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/10/2018, 02:40

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/08/2018, 02:29

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

30/07/2018, 02:26

Expedição de documento (Mandado Expedido)

24/07/2018, 02:14

Expedição de documento (Certidao)

21/07/2018, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/04/2018, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/04/2018, 01:46

Recebimento (Vindos do Advogado)

02/08/2017, 02:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/02/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2015, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2015, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/08/2015, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2015, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2015, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2015, 00:58

Expedição de documento (Certidao)

20/02/2015, 00:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/01/2015, 01:20

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

13/10/2014, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2014, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/10/2014, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2014, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/10/2014, 01:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/09/2014, 02:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/03/2014, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2013, 00:49

Entrega em carga/vista (Vista)

27/03/2013, 00:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/03/2013, 00:35

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

11/02/2013, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

24/10/2012, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

24/10/2012, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/07/2010, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/07/2010, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2010, 01:34

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

05/07/2010, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2010, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/06/2010, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

26/04/2010, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

26/04/2010, 02:29

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/04/2010, 02:38

Sentença

•05/03/2025, 18:28

Sentença

•17/03/2025, 13:58