Ação Penal - Procedimento Ordinário 0042215-18.2019.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Criminal de Cuiabá

Partes do Processo

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO MOREIRA LEITE NOGUEIRA

OAB/MT 9943·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATEUS GUSTAVO CALEGARI

CPF

Reu

ENERGISA - MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 12/08/2026 13:30, 5ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

05/05/2026, 18:39

Decisão Interlocutória de Mérito

05/05/2026, 18:33

Conclusos para decisão

31/03/2026, 14:00

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 13:57

Decorrido prazo de MARCELO MOREIRA LEITE NOGUEIRA em 23/02/2026 23:59

25/02/2026, 12:31

Expedição de Outros documentos

03/02/2026, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 18:31

Recebidos os autos

19/11/2025, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 15:41

Conclusos para decisão

19/11/2025, 12:34

Recebidos os autos

15/10/2025, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 19:11

Conclusos para despacho

15/10/2025, 17:38

Recebidos os autos

15/10/2025, 16:33

Decisão Interlocutória de Mérito

15/10/2025, 16:33

Todas as movimentações(83)

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 12/08/2026 13:30, 5ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

05/05/2026, 18:39

Decisão Interlocutória de Mérito

05/05/2026, 18:33

Conclusos para decisão

31/03/2026, 14:00

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 13:57

Decorrido prazo de MARCELO MOREIRA LEITE NOGUEIRA em 23/02/2026 23:59

Documentos

Decisão

•13/01/2023, 17:34

Decisão

•09/06/2025, 16:45

25/02/2026, 12:31

Expedição de Outros documentos

03/02/2026, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 18:31

Recebidos os autos

19/11/2025, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 15:41

Conclusos para decisão

19/11/2025, 12:34

Recebidos os autos

15/10/2025, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 19:11

Conclusos para despacho

15/10/2025, 17:38

Recebidos os autos

15/10/2025, 16:33

Decisão Interlocutória de Mérito

15/10/2025, 16:33

Juntada de Termo de audiência

15/10/2025, 13:31

Audiência de instrução realizada em/para 15/10/2025 13:00, 5ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

15/10/2025, 13:11

Conclusos para despacho

15/10/2025, 12:12

Decorrido prazo de MATEUS GUSTAVO CALEGARI em 06/10/2025 23:59

08/10/2025, 09:17

Decorrido prazo de MARCELO MOREIRA LEITE NOGUEIRA em 06/10/2025 23:59

08/10/2025, 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2025, 13:31

Juntada de Petição de devolução de mandado

30/09/2025, 13:31

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 02:27

Juntada de Petição de ciência

29/09/2025, 18:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2025, 18:06

Expedição de Mandado

26/09/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos

26/09/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos

26/09/2025, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 12:38

Decorrido prazo de MARCELO MOREIRA LEITE NOGUEIRA em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 01:04

Decorrido prazo de MARCELO MOREIRA LEITE NOGUEIRA em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:42

Publicado Intimação em 05/09/2025.

07/09/2025, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

07/09/2025, 04:48

Recebidos os autos

05/09/2025, 16:30

Audiência de instrução designada em/para 15/10/2025 13:00, 5ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

05/09/2025, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 16:20

Conclusos para despacho

05/09/2025, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2025, 18:38

Expedição de Outros documentos

03/09/2025, 17:28

Recebidos os autos

26/08/2025, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 18:40

Conclusos para despacho

25/08/2025, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2025, 08:31

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 02:13

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos

01/07/2025, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 13:05

Juntada de Petição de pedido de extinção

01/07/2025, 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2025, 21:21

Juntada de Petição de devolução de mandado

30/06/2025, 21:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2025, 15:54

Expedição de Mandado

26/06/2025, 15:17

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

26/06/2025, 15:06

Recebidos os autos

09/06/2025, 16:45

Recebida a denúncia contra MATEUS GUSTAVO CALEGARI - CPF: 998.124.101-63 (INDICIADO)

09/06/2025, 16:45

Conclusos para decisão

13/05/2025, 16:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/05/2025, 16:40

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

13/05/2025, 16:40

Juntada de Petição de denúncia

30/03/2025, 17:27

Juntada de Petição de termo

06/02/2025, 10:26

Juntada de Petição de outros documentos

06/02/2025, 10:26

Juntada de Petição de outros documentos

06/02/2025, 10:26

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 03:20

Expedição de Outros documentos

16/01/2024, 18:59

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 01:48

Expedição de Outros documentos

21/01/2023, 23:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:18

Recebidos os autos

13/01/2023, 17:34

Decisão Interlocutória de Mérito

13/01/2023, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0042215-18.2019.8.11.0042 - Classe: INQUÉRITO POLICIAL (279), em trâmite na 5ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

12/01/2023, 00:00

Conclusos para decisão

11/01/2023, 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/01/2023, 09:24

Recebidos os autos

11/01/2023, 09:24

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 09:20

Juntada (Juntada de Oficio)

11/12/2019, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Registro)

11/12/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2019, 02:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/11/2019, 02:01

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

07/11/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2019, 01:09

Despacho

•26/08/2025, 18:40

Despacho

•05/09/2025, 16:20

Decisão

•15/10/2025, 16:33

Despacho

•15/10/2025, 19:11

Despacho

•19/11/2025, 15:41

Decisão

•05/05/2026, 18:33