Reintegração / Manutenção de Posse 0002514-53.2013.8.11.0012 - TJMT | JusConsulta

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PosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2013

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Nova Xavantina

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

ALMEIDA FILHO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

MICHELLE DE CAMARGO ROCHA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ ANTONIO NEDER FILHO

OAB/SP 380514·CPF·Representa: Autor

BRUNO LOPES ROZADO

OAB/SP 216978·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FREDERICO CARVALHEIRA DE MENDONÇA

OAB/SP 170632·CPF·Representa: Autor

OZAIR SILVA PROTO

OAB/MT 4571·CPF·Representa: Réu

LUIZ CAMARGO DE BRUM

OAB/GO 25292·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

ALMEIDA FILHO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

MICHELLE DE CAMARGO ROCHA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INTERMAT - INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

Terceiro

DETRAN DO MATO GROSSO - MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

INTERMAT INSTITUTO DE TERRAS MATO GROSSO

Terceiro

INTERMAT

Terceiro

NEUDI PEDRO MANFROI JUNIOR

CPF

Reu

ALCEMAR KERSCH WOBETO

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

23/04/2026, 00:38

Juntada de Certidão

23/04/2026, 00:38

Decorrido prazo de ALCEMAR KERSCH WOBETO em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:14

Juntada de Petição de contrarrazões

26/02/2026, 09:04

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2026.

18/02/2026, 05:54

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2026.

18/02/2026, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 04:01

Expedição de Outros documentos

13/02/2026, 07:22

Expedição de Outros documentos

13/02/2026, 07:22

Decorrido prazo de ALCEMAR KERSCH WOBETO em 11/02/2026 23:59

13/02/2026, 02:17

Decorrido prazo de ALMEIDA FILHO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:51

Decorrido prazo de NEUDI PEDRO MANFROI JUNIOR em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:51

Juntada de Petição de recurso de sentença

11/02/2026, 18:27

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 17:29

Todas as movimentações(266)

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

23/04/2026, 00:38

Juntada de Certidão

23/04/2026, 00:38

Decorrido prazo de ALCEMAR KERSCH WOBETO em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:14

Juntada de Petição de contrarrazões

26/02/2026, 09:04

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2026.

Documentos

Despacho

•07/12/2021, 19:27

Despacho

•09/02/2023, 15:41

18/02/2026, 05:54

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2026.

18/02/2026, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 04:01

Expedição de Outros documentos

13/02/2026, 07:22

Expedição de Outros documentos

13/02/2026, 07:22

Decorrido prazo de ALCEMAR KERSCH WOBETO em 11/02/2026 23:59

13/02/2026, 02:17

Decorrido prazo de ALMEIDA FILHO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:51

Decorrido prazo de NEUDI PEDRO MANFROI JUNIOR em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:51

Juntada de Petição de recurso de sentença

11/02/2026, 18:27

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 17:29

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 17:29

Publicado Sentença em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

10/01/2026, 06:46

Expedição de Outros documentos

07/01/2026, 13:26

Julgado improcedente o pedido

07/01/2026, 13:26

Conclusos para julgamento

23/09/2025, 13:48

Decorrido prazo de ALCEMAR KERSCH WOBETO em 03/09/2025 23:59

05/09/2025, 09:58

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2025, 05:52

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 13:49

Publicado Decisão em 13/08/2025.

13/08/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos

11/08/2025, 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas

11/08/2025, 16:05

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 05/08/2025 13:00, 2ª VARA DE NOVA XAVANTINA

05/08/2025, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2025, 11:17

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2025, 06:29

Conclusos para despacho

01/08/2025, 18:26

Processo Desarquivado

01/08/2025, 18:24

Arquivado Provisoriamente

31/07/2025, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2025, 07:11

Decorrido prazo de ALMEIDA FILHO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 00:41

Decorrido prazo de ALCEMAR KERSCH WOBETO em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 00:41

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 19:15

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2025, 18:33

Publicado Decisão em 17/06/2025.

17/06/2025, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 05:45

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 05/08/2025 13:00, 2ª VARA DE NOVA XAVANTINA

13/06/2025, 18:56

Expedição de Outros documentos

13/06/2025, 18:56

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2025, 18:56

Conclusos para decisão

22/04/2025, 16:51

Decorrido prazo de ALMEIDA FILHO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:08

Decorrido prazo de ALCEMAR KERSCH WOBETO em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2025, 18:34

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2025, 15:40

Publicado Decisão em 21/03/2025.

21/03/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 02:53

Expedição de Outros documentos

19/03/2025, 18:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/03/2025, 18:26

Conclusos para decisão

19/12/2024, 07:34

Decorrido prazo de ALMEIDA FILHO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 26/11/2024 23:59

27/11/2024, 02:21

Decorrido prazo de MICHELLE DE CAMARGO ROCHA em 26/11/2024 23:59

27/11/2024, 02:21

Decorrido prazo de ALCEMAR KERSCH WOBETO em 26/11/2024 23:59

27/11/2024, 02:21

Decorrido prazo de NEUDI PEDRO MANFROI JUNIOR em 26/11/2024 23:59

27/11/2024, 02:21

Publicado Despacho em 18/11/2024.

18/11/2024, 02:56

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2024, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

16/11/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos

14/11/2024, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 14:11

Conclusos para despacho

14/11/2024, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2024, 22:45

Publicado Intimação em 10/10/2024.

10/10/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos

08/10/2024, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 14:28

Conclusos para decisão

02/05/2023, 09:56

Decorrido prazo de ALCEMAR KERSCH WOBETO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 14:45

Decorrido prazo de ALMEIDA FILHO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 14:45

Decorrido prazo de MICHELLE DE CAMARGO ROCHA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 14:45

Decorrido prazo de ALCEMAR KERSCH WOBETO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 13:38

Decorrido prazo de MICHELLE DE CAMARGO ROCHA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 13:38

Decorrido prazo de ALMEIDA FILHO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2023, 10:26

Publicado Intimação em 13/02/2023.

13/02/2023, 02:14

Publicado Despacho em 13/02/2023.

13/02/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, informarem se houve tentativa de acordo, juntando aos autos suas eventuais propostas de autocomposição.

10/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE NOVA XAVANTINA DESPACHO Processo: 0002514-53.2013.8.11.0012.. RECONVINTE: ALMEIDA FILHO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, MICHELLE DE CAMARGO ROCHA RECONVINDO: NEUDI PEDRO MANFROI JUNIOR, ALCEMAR KERSCH WOBETO Vistos. Intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, informarem se houve tentativa de acordo, juntando aos autos suas eventuais propostas de autocomposição. Após, volvam os autos conclusos. Cumpra-se. Nova Xavantina/MT, na data da

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 15:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 23:07

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 11:20

Conclusos para decisão

03/05/2022, 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2022 23:59.

27/04/2022, 07:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 07:18

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 13:42

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 19:27

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/09/2021.

27/09/2021, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021

25/09/2021, 04:36

Conclusos para decisão

23/09/2021, 17:32

Recebidos os autos

23/09/2021, 17:32

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 17:28

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 17:23

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/08/2021, 01:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/08/2021, 01:37

Juntada (Juntada)

03/05/2021, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/04/2021, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/03/2021, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/11/2020, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2020, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/10/2020, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

14/10/2020, 02:00

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

14/10/2020, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/06/2020, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2020, 02:11

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:56

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/03/2020, 02:31

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/03/2020, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/03/2020, 02:05

Entrega em carga/vista (Vista)

13/03/2020, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2020, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2020, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2020, 01:51

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/01/2020, 02:19

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/01/2020, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2019, 01:53

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2019, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/10/2019, 02:28

Audiência (Audiencia Realizada)

07/10/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2019, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/09/2019, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/09/2019, 00:47

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2019, 01:50

Audiência (Audiencia Designada)

06/09/2019, 01:23

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2019, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/07/2019, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/06/2019, 01:11

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

17/06/2019, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/06/2019, 00:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/06/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2019, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/06/2019, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/04/2019, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/03/2019, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/02/2019, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/01/2019, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )

29/11/2018, 02:10

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

22/11/2018, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/11/2018, 01:52

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/08/2018, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/08/2018, 02:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/07/2018, 01:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/06/2018, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )

04/06/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2018, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/05/2018, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/02/2018, 02:33

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

20/02/2018, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/02/2018, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2018, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/02/2018, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/02/2018, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/12/2017, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/11/2017, 02:23

Juntada (Juntada de Contestacao)

30/11/2017, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/11/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/10/2017, 01:00

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

29/08/2017, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

29/08/2017, 01:15

Juntada (Juntada de Contestacao)

28/08/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Vista)

09/08/2017, 02:36

Juntada (Juntada de AR)

08/08/2017, 01:13

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/08/2017, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/07/2017, 02:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/07/2017, 01:52

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/07/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2017, 02:40

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

14/07/2017, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/07/2017, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/07/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2017, 01:38

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

14/07/2017, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2017, 01:57

Expedição de documento (Certidao)

04/07/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2017, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2017, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/06/2017, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2017, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/04/2017, 01:20

Petição (Juntada de Peticao)

23/03/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2017, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/03/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/03/2017, 02:08

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2017, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/01/2017, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

27/01/2017, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/01/2017, 02:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/12/2016, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/12/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/12/2016, 01:40

Requisição de Informações (Intimacao)

01/12/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2016, 02:25

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2016, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/08/2016, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

02/08/2016, 02:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/07/2016, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/07/2016, 01:03

Requisição de Informações (Intimacao)

30/06/2016, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/06/2016, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/06/2016, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/06/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/06/2016, 01:02

Requisição de Informações (Intimacao)

27/06/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2016, 02:40

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2016, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2016, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/05/2016, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

13/05/2016, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

13/05/2016, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

13/05/2016, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

13/05/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2015, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/09/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/09/2015, 01:10

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2015, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2015, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2015, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/07/2015, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2015, 02:36

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

03/07/2015, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/05/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2014, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2014, 01:23

Juntada (Juntada)

05/09/2014, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2014, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/07/2014, 00:30

Expedição de documento (Certidao)

30/06/2014, 02:33

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/05/2014, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2014, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/04/2014, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/03/2014, 01:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/03/2014, 01:10

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

13/03/2014, 02:05

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

10/03/2014, 02:27

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/03/2014, 01:41

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

05/03/2014, 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2014, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2014, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2014, 01:39

Expedição de documento (Certidao)

17/12/2013, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/11/2013, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2013, 01:48

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/11/2013, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/11/2013, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2013, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/10/2013, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

02/10/2013, 02:24

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/10/2013, 01:27

Despacho

•08/10/2024, 14:28

Despacho

•14/11/2024, 14:11

Despacho

•14/11/2024, 14:11

Decisão

•19/03/2025, 18:26

Decisão

•19/03/2025, 18:26

Decisão

•13/06/2025, 18:56

Decisão

•13/06/2025, 18:56

Decisão

•11/08/2025, 16:05

Decisão

•11/08/2025, 16:05

Sentença

•07/01/2026, 13:26

Sentença

•07/01/2026, 13:26

Recurso de sentença

•11/02/2026, 18:27

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 07:21

Todos os documentos(16)

Despacho

•07/12/2021, 19:27

Despacho

•09/02/2023, 15:41

Despacho

•08/10/2024, 14:28

Despacho

•14/11/2024, 14:11

Despacho

•14/11/2024, 14:11

Decisão

•19/03/2025, 18:26

Decisão

•19/03/2025, 18:26

Decisão

•13/06/2025, 18:56

Decisão

•13/06/2025, 18:56

Decisão

•11/08/2025, 16:05

Decisão

•11/08/2025, 16:05

Sentença

•07/01/2026, 13:26

Sentença

•07/01/2026, 13:26

Recurso de sentença

•11/02/2026, 18:27

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 07:21

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 07:21