Execução Fiscal 1002814-56.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2023

Valor da Causa

R$ 99.395,14

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

06/09/2023, 17:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/08/2023, 01:44

Recebidos os autos

15/08/2023, 01:44

Processo Desarquivado

15/07/2023, 01:32

Transitado em Julgado em 17/07/2023

15/07/2023, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:27

Decorrido prazo de EMMA SLEEP COMERCIO DE COLCHOES BRASIL LTDA em 16/06/2023 23:59.

18/06/2023, 00:29

Publicado Sentença em 24/05/2023.

24/05/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 01:01

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 SENTENÇA Processo: 1002814-56.2023.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: EMMA SLEEP COMERCIO DE COLCHOES BRASIL LTDA Vistos. Trata-se de execução fiscal promovida pela Fazenda Pública objetivando a satisfação do crédito. Acostado aos autos extrato que comprova o cancelamento da inscrição de dívida ativa. É o relatório. Decido. Conforme estabelece a Lei de Execução Fiscal, no artigo 26, extingue-se a execução quando houver o cancelamento da inscrição de dívida ativa. Posto isso, julgo extinta a presente execução com fundamento no artigo 26 da LEF. Sem ônus. Homologo a renúncia ao prazo recursal, se expressamente manifestada nos autos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Juiz OTÁVIO PEIXOTO

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 11:20

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

22/05/2023, 11:20

Todas as movimentações(35)

Juntada de Certidão

06/09/2023, 17:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/08/2023, 01:44

Recebidos os autos

15/08/2023, 01:44

Processo Desarquivado

15/07/2023, 01:32

Transitado em Julgado em 17/07/2023

15/07/2023, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:27

Decorrido prazo de EMMA SLEEP COMERCIO DE COLCHOES BRASIL LTDA em 16/06/2023 23:59.

18/06/2023, 00:29

Publicado Sentença em 24/05/2023.

24/05/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 01:01

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 SENTENÇA Processo: 1002814-56.2023.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: EMMA SLEEP COMERCIO DE COLCHOES BRASIL LTDA Vistos. Trata-se de execução fiscal promovida pela Fazenda Pública objetivando a satisfação do crédito. Acostado aos autos extrato que comprova o cancelamento da inscrição de dívida ativa. É o relatório. Decido. Conforme estabelece a Lei de Execução Fiscal, no artigo 26, extingue-se a execução quando houver o cancelamento da inscrição de dívida ativa. Posto isso, julgo extinta a presente execução com fundamento no artigo 26 da LEF. Sem ônus. Homologo a renúncia ao prazo recursal, se expressamente manifestada nos autos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Juiz OTÁVIO PEIXOTO

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 11:20

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

22/05/2023, 11:20

Conclusos para julgamento

04/05/2023, 13:43

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 08:08

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 08:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 04:59

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 11:04

Decorrido prazo de EMMA SLEEP COMERCIO DE COLCHOES BRASIL LTDA em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 13:14

Juntada de entregue (ecarta)

03/03/2023, 22:35

Decorrido prazo de EMMA SLEEP COMERCIO DE COLCHOES BRASIL LTDA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 08:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 03:47

Publicado Despacho em 13/02/2023.

13/02/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 01:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2023, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DESPACHO Processo: 1002814-56.2023.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: EMMA SLEEP COMERCIO DE COLCHOES BRASIL LTDA Vistos. Cite-se a parte devedora, por carta, no endereço indicado na inicial, para pagar a dívida, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa ou garantir a execução, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora. Se a parte deved

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 15:44

Conclusos para despacho

23/01/2023, 11:33

Distribuído por sorteio

23/01/2023, 11:32

Documentos

Despacho

•09/02/2023, 15:44

Sentença

•22/05/2023, 11:20