Procedimento Comum Cível 0001562-04.2017.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2017

Valor da Causa

R$ 11.244,00

Órgão julgador

Vara Única de Guarantã do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

NOEL HIPOLITO

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIO ALCENO SCHOWANTZ

OAB/MT 26104·CPF·Representa: Autor

MAYCON ANTONIO CHAGAS DE LIMA

OAB/MT 21831·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

NOEL HIPOLITO

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/08/2025, 18:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/07/2025, 13:59

Recebidos os autos

29/07/2025, 13:59

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 17:47

Transitado em Julgado em 22/04/2025

12/06/2025, 14:47

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 14:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

03/05/2023, 17:16

Juntada de certidão

28/04/2023, 11:17

Juntada de preparo recursal / custas isentos

28/04/2023, 11:17

Juntada de vista ao mp

28/04/2023, 11:17

Juntada de petição

28/04/2023, 11:17

Juntada de decisão

28/04/2023, 11:17

Juntada de intimação

28/04/2023, 11:17

Juntada de intimação

28/04/2023, 11:17

Juntada de certidão

28/04/2023, 11:17

Todas as movimentações(104)

Juntada de Certidão

05/08/2025, 18:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/07/2025, 13:59

Recebidos os autos

29/07/2025, 13:59

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 17:47

Transitado em Julgado em 22/04/2025

12/06/2025, 14:47

Documentos

Despacho

•09/11/2020, 11:31

Decisão

•13/04/2022, 11:05

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 14:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

03/05/2023, 17:16

Juntada de certidão

28/04/2023, 11:17

Juntada de preparo recursal / custas isentos

28/04/2023, 11:17

Juntada de vista ao mp

28/04/2023, 11:17

Juntada de petição

28/04/2023, 11:17

Juntada de decisão

28/04/2023, 11:17

Juntada de intimação

28/04/2023, 11:17

Juntada de intimação

28/04/2023, 11:17

Juntada de certidão

28/04/2023, 11:17

Juntada de certidão

28/04/2023, 11:17

Juntada de certidão do trânsito em julgado

28/04/2023, 11:17

Devolvidos os autos

28/04/2023, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA deste Egrégio Tribunal de Justiça para o processamento e julgamento do presente recurso e, em consequência, determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região. É como voto. MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Desembargador

10/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/10/2022, 16:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 07:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 06:37

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 16:27

Juntada de Petição de recurso de sentença

04/07/2022, 09:30

Publicado Sentença em 23/06/2022.

23/06/2022, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

23/06/2022, 05:29

Juntada de Petição de substabelecimento

22/06/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 16:45

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 16:45

Julgado improcedente o pedido

21/06/2022, 16:45

Audiência de Instrução e Julgamento realizada para 15/06/2022 14:10 VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE.

21/06/2022, 13:52

Conclusos para despacho

13/06/2022, 16:11

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 15:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2022, 08:14

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 16:42

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2022, 08:24

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 15/06/2022 14:10 VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE.

19/04/2022, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 09:18

Publicado Decisão em 19/04/2022.

19/04/2022, 09:18

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 11:05

Decisão Interlocutória de Mérito

13/04/2022, 11:05

Conclusos para despacho

11/02/2022, 10:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2021, 15:10

Publicado Intimação em 06/07/2021.

06/07/2021, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 07:33

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2021, 09:09

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/10/2020.

10/11/2020, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 11:31

Ato ordinatório praticado

23/10/2020, 13:58

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 10:17

Conclusos para decisão

21/10/2020, 10:17

Expedição de documento (Certidao)

22/09/2020, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/08/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/08/2020, 01:00

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/08/2020, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/07/2020, 00:35

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2019, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/12/2019, 01:56

Expedição de documento (Certidao)

12/11/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Vista)

30/08/2019, 02:21

Juntada (Juntada de Contestacao)

08/08/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Vista)

19/06/2019, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/06/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Vista)

20/05/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/05/2019, 00:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/05/2019, 02:31

Expedição de documento (Certidao)

30/04/2019, 01:40

Juntada (Juntada)

22/04/2019, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/09/2018, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/09/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2018, 02:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/09/2018, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/09/2018, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/09/2018, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/09/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2017, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/11/2017, 02:06

Juntada (Juntada de Contestacao)

04/09/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Vista)

12/07/2017, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/07/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2017, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/07/2017, 01:08

Liminar (Decisao->Nao-Concessao->Liminar)

19/06/2017, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/05/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

23/05/2017, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

23/05/2017, 01:27

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/05/2017, 02:33

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

19/05/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2017, 02:13

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 16:42

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 16:42

Sentença

•21/06/2022, 16:45

Recurso de sentença

•04/07/2022, 09:30

Decisão

•09/02/2023, 15:36

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 14:43