Execução Fiscal 0000891-51.2012.8.11.0088 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2012

Valor da Causa

R$ 120.671,68

Órgão julgador

Vara Única de Aripuanã

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

JOSE ALMEIDA DE ANDRADE JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE ALMEIDA DE ANDRADE JUNIOR

OAB/MT 27777·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

AUTO POSTO ESPIGAO II LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

22/09/2025, 18:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/03/2023, 13:07

Recebidos os autos

08/03/2023, 13:07

Arquivado Definitivamente

08/03/2023, 13:05

Transitado em Julgado em 24/02/2023

08/03/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 10:12

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 08:13

Publicado Intimação em 13/02/2023.

13/02/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ SENTENÇA Processo: 0000891-51.2012.8.11.0088.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: AUTO POSTO ESPIGAO II LTDA - ME SENTENÇA Intimação - Trata-se de execução fiscal em que a Fazenda Pública noticia ter havido quitação dos débitos tributários em cobrança. É o relatório, decido. Considerando que a credora/exequente afirma ter havido o cancelamento da CDA, promovo a extinção do feito nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem condenaç

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 15:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2023, 15:01

Todas as movimentações(105)

Juntada de Certidão

22/09/2025, 18:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/03/2023, 13:07

Recebidos os autos

08/03/2023, 13:07

Arquivado Definitivamente

08/03/2023, 13:05

Transitado em Julgado em 24/02/2023

08/03/2023, 13:04

Documentos

Despacho

•02/11/2022, 16:12

Despacho

•07/11/2022, 17:53

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 10:12

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 08:13

Publicado Intimação em 13/02/2023.

13/02/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ SENTENÇA Processo: 0000891-51.2012.8.11.0088.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: AUTO POSTO ESPIGAO II LTDA - ME SENTENÇA Intimação - Trata-se de execução fiscal em que a Fazenda Pública noticia ter havido quitação dos débitos tributários em cobrança. É o relatório, decido. Considerando que a credora/exequente afirma ter havido o cancelamento da CDA, promovo a extinção do feito nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem condenaç

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 15:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2023, 15:01

Conclusos para decisão

08/02/2023, 14:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 09:50

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 18:02

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2022, 16:12

Conclusos para despacho

09/07/2022, 17:16

Recebidos os autos

25/03/2022, 14:54

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/03/2022, 14:49

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 14:47

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/10/2021.

27/10/2021, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 02:55

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 11:31

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/10/2021, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2021, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2021, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/07/2020, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/06/2020, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

28/06/2020, 01:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/06/2020, 01:39

Remessa (Remessa)

27/05/2020, 01:57

Remessa (Remessa)

27/05/2020, 01:46

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

27/05/2020, 01:46

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

27/05/2020, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo de Suspensao do Processo)

27/05/2020, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/04/2019, 01:16

Provisório (Suspensao do Processo)

08/04/2019, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/04/2019, 01:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/04/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2019, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/01/2019, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/01/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/11/2018, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

06/11/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2018, 01:28

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/10/2018, 02:27

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

18/10/2018, 02:26

Juntada (Juntada de Informacoes)

03/10/2018, 01:48

Juntada (Juntada de Informacoes)

03/10/2018, 01:47

Juntada (Juntada de AR)

27/08/2018, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/08/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2018, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/08/2018, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/04/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2018, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/03/2018, 02:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/03/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2018, 01:09

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/01/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2017, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/12/2017, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/12/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2017, 03:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/06/2017, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/02/2017, 02:05

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/01/2017, 01:19

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

30/11/2016, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/10/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2016, 02:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/10/2016, 01:17

Remessa (Remessa)

29/06/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2016, 01:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/05/2016, 02:42

Juntada (Juntada de AR)

07/04/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2015, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/06/2015, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/06/2015, 01:26

Juntada (Juntada de AR)

18/05/2015, 02:06

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

17/01/2014, 01:51

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

13/05/2013, 02:17

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

13/05/2013, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/03/2013, 01:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/09/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/09/2012, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

28/08/2012, 00:44

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/08/2012, 00:43

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/08/2012, 00:49

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2012, 02:28

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

24/07/2012, 03:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/07/2012, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/07/2012, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

20/07/2012, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

20/07/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/07/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/07/2012, 01:28

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/06/2012, 01:34

Sentença

•09/02/2023, 15:01