Execução Fiscal 1000318-58.2020.8.11.0106 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2020

Valor da Causa

R$ 443.904,37

Órgão julgador

Vara Única de Novo São Joaquim

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

13/04/2026, 18:01

Processo Desarquivado

13/04/2026, 18:01

Juntada de Certidão

13/04/2026, 18:01

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

03/04/2026, 15:54

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 15:33

Juntada de informação

13/03/2026, 15:32

Transitado em Julgado em 06/03/2026

13/03/2026, 15:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:08

Decorrido prazo de RINALDO PEREIRA DE ARAUJO em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:25

Decorrido prazo de RINALDO PEREIRA DE ARAUJO em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:17

Decorrido prazo de R P DE ARAUJO ATACADO - ME em 06/02/2026 23:59

07/02/2026, 02:20

Decorrido prazo de RINALDO PEREIRA DE ARAUJO em 06/02/2026 23:59

07/02/2026, 02:20

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 09:21

Todas as movimentações(308)

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

13/04/2026, 18:01

Processo Desarquivado

13/04/2026, 18:01

Juntada de Certidão

13/04/2026, 18:01

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

03/04/2026, 15:54

Arquivado Definitivamente

Documentos

Outros documentos

•08/06/2020, 18:06

Decisão

•03/07/2020, 13:37

13/03/2026, 15:33

Juntada de informação

13/03/2026, 15:32

Transitado em Julgado em 06/03/2026

13/03/2026, 15:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:08

Decorrido prazo de RINALDO PEREIRA DE ARAUJO em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:25

Decorrido prazo de RINALDO PEREIRA DE ARAUJO em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:17

Decorrido prazo de R P DE ARAUJO ATACADO - ME em 06/02/2026 23:59

07/02/2026, 02:20

Decorrido prazo de RINALDO PEREIRA DE ARAUJO em 06/02/2026 23:59

07/02/2026, 02:20

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

16/01/2026, 13:30

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 17:56

Expedição de Outros documentos

14/01/2026, 08:18

Expedição de Outros documentos

14/01/2026, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 08:18

Embargos de Declaração Acolhidos

14/01/2026, 08:18

Conclusos para decisão

07/01/2026, 15:18

Publicado Decisão em 18/12/2025.

18/12/2025, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 03:40

Publicado Sentença em 17/12/2025.

17/12/2025, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 05:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/12/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2025, 14:25

Conclusos para decisão

15/12/2025, 18:35

Expedição de Certidão

15/12/2025, 18:34

Expedição de Outros documentos

15/12/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos

15/12/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 17:25

Extinto o processo por desistência

15/12/2025, 17:25

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2025, 20:52

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2025, 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos

03/12/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 13:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/10/2025 23:59

24/10/2025, 02:16

Conclusos para decisão

17/10/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 10:06

Decorrido prazo de R P DE ARAUJO ATACADO - ME em 02/10/2025 23:59

03/10/2025, 02:23

Decorrido prazo de RINALDO PEREIRA DE ARAUJO em 02/10/2025 23:59

03/10/2025, 02:23

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 15:56

Publicado Decisão em 10/09/2025.

12/09/2025, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

12/09/2025, 08:12

Expedição de Outros documentos

08/09/2025, 12:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/09/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos

08/09/2025, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 12:03

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

05/09/2025, 17:42

Juntada de recibo (sisbajud)

03/09/2025, 12:06

Conclusos para decisão

01/09/2025, 14:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 11:44

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos

11/07/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 08:08

Conclusos para decisão

11/06/2025, 13:11

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos

24/04/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2025, 15:40

Conclusos para decisão

27/03/2025, 14:41

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 15:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/03/2025 23:59

19/03/2025, 02:04

Decorrido prazo de RINALDO PEREIRA DE ARAUJO em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:14

Publicado Decisão em 03/02/2025.

03/02/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos

30/01/2025, 18:56

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2025, 18:56

Expedição de Outros documentos

30/01/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 18:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2024 23:59

26/11/2024, 02:04

Conclusos para decisão

08/11/2024, 15:48

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

08/11/2024, 15:48

Decorrido prazo de RINALDO PEREIRA DE ARAUJO em 29/10/2024 23:59

30/10/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 14:42

Publicado Decisão em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos

03/10/2024, 18:51

Rejeitada a exceção de pré-executividade

03/10/2024, 18:51

Decisão Interlocutória de Mérito

03/10/2024, 18:51

Expedição de Outros documentos

03/10/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 18:51

Conclusos para decisão

19/09/2024, 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

31/08/2024, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:09

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2024, 19:23

Expedição de Outros documentos

24/07/2024, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 19:23

Conclusos para decisão

10/07/2024, 17:07

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

09/07/2024, 11:19

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

27/06/2024, 15:41

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos

12/06/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 13:11

Conclusos para despacho

12/06/2024, 08:47

Juntada de certidão

11/06/2024, 18:23

Juntada de preparo recursal / custas isentos

11/06/2024, 18:23

Juntada de despacho

11/06/2024, 18:23

Juntada de certidão

11/06/2024, 18:23

Juntada de decisão

11/06/2024, 18:23

Juntada de intimação

11/06/2024, 18:23

Juntada de intimação

11/06/2024, 18:23

Juntada de certidão do trânsito em julgado

11/06/2024, 18:23

Processo Reativado

11/06/2024, 18:23

Devolvidos os autos

11/06/2024, 18:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

14/11/2023, 12:14

Juntada de Alvará

14/11/2023, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 12:45

Conclusos para decisão

02/10/2023, 07:24

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 15:05

Decorrido prazo de NELSON BAPTISTA DE SOUZA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:15

Decorrido prazo de NELSON BAPTISTA DE SOUZA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:14

Publicado Despacho em 29/08/2023.

29/08/2023, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 08:57

Expedição de Outros documentos

26/08/2023, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2023, 09:16

Conclusos para despacho

24/08/2023, 17:42

Expedição de Certidão

24/08/2023, 17:38

Desapensado do processo 1000316-20.2022.8.11.0106

24/08/2023, 17:24

Expedição de Certidão

24/08/2023, 17:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:03

Decorrido prazo de FLARES AGUIAR DA SILVA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:32

Decorrido prazo de NELSON BAPTISTA DE SOUZA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:32

Decorrido prazo de R P DE ARAUJO ATACADO - ME em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:29

Decorrido prazo de RINALDO PEREIRA DE ARAUJO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 02:49

Publicado Decisão em 21/06/2023.

21/06/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVO SÃO JOAQUIM DECISÃO Processo: 1000318-58.2020.8.11.0106.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: R P DE ARAUJO ATACADO - ME, RINALDO PEREIRA DE ARAUJO Vistos. I – Tendo em vista o efeito suspensivo, em relação ao recurso oposto pela parte exequente, tal como consta em decisão exarada em Id. n. 118208344, INDEFIRO a pretendida liberação das restrições incidentes sobre veículos indicados nesses autos, tal como postulado pelo executado em Id. n. 118357055; II – De outro modo, em relação ao leilão e arrematação da área total da Fazenda JR., tal como ocorrido nesses autos, deve ser anulado, tal como postulou o executado em Id. 88596611 e, anuiu o exequente em Id. n. 94930823. Ora, restou demonstrado nos autos que parcela do imóvel leiloado já havia sido arrematada nos autos dos processos n. 0000468-37.2015.8.11.0106, 0000437-46.2014.8.11.0106 e 0000341-31.2014.8.11.0106. Com efeito, havendo grave vício, nos termos do inciso I do §1º do artigo 903 do CPC, DETERMINO a anulação do leilão, arrematação e demais atos ineres ao imóvel denominado Fazenda Jr., descrito em auto de Id. n. 87918779. III – Com efeito, vinculem-se aos presentes autos os valores depositados pelo comprador, inerente ao lance do bem e comissão do leiloeiro e, após, proceda com a expedição de alvará para fins de devolução ao arrematante Nelson Baptista de Souza, observados os dados bancários de Id. n. 120736539; IV – Ultimada aludida providência, cumpra-se a decisão que recebeu o recurso, tal como consta em Id. n. 118208344. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Novo São Joaquim, data da assinatura eletrônica. Marilia Augusto de Oliveira Plaza Juíza Substituta

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 15:48

Decisão Interlocutória de Mérito

19/06/2023, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2023, 14:43

Decorrido prazo de RINALDO PEREIRA DE ARAUJO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 03:29

Decorrido prazo de R P DE ARAUJO ATACADO - ME em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 03:29

Conclusos para decisão

13/06/2023, 19:22

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 10:12

Decorrido prazo de R P DE ARAUJO ATACADO - ME em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 04:20

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2023, 15:45

Publicado Decisão em 23/05/2023.

23/05/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 03:05

Juntada de Petição de contrarrazões

22/05/2023, 13:58

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela

22/05/2023, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVO SÃO JOAQUIM DECISÃO Processo: 1000318-58.2020.8.11.0106.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: R P DE ARAUJO ATACADO - ME, RINALDO PEREIRA DE ARAUJO Vistos, etc. Certificada a tempestividade em Id. n. 117956592, o recurso de apelação terá efeito suspensivo (art. 1.012 do CPC), ausentes as hipóteses do § 1º do art. 1.012 do CPC. Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo, de 15 (quinze) dias, art. 1.010, § 1º do CPC. Apresentando o apelado, apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões, nos termos do art. 1.010, §2º do CPC. Após, não se tratando de nenhuma hipótese do juízo de admissibilidade (§3º do art. 1.010 do CPC), com ou sem apresentação das contrarrazões, certifique-se e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Cumpra-se, expedindo o necessário. Intimem-se. Às providências. Novo São Joaquim, datado e assinado digitalmente. Marilia Augusto de Oliveira Plaza Juíza Substituta

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 16:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/05/2023, 16:43

Conclusos para decisão

17/05/2023, 12:41

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 12:41

Juntada de Petição de recurso de sentença

11/05/2023, 16:21

Publicado Sentença em 08/05/2023.

09/05/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVO SÃO JOAQUIM SENTENÇA Processo: 1000318-58.2020.8.11.0106.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: R P DE ARAUJO ATACADO - ME, RINALDO PEREIRA DE ARAUJO Vistos. Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, interpostos por ESTADO DE MATO GROSSO, em face de suposto erro material ou contradição na sentença de Id. n. 109442588. Sustenta a parte embargante, em síntese, que a Fazenda Pública reconheceu a nulidade da infração decorrente do ICMS por es

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 14:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/05/2023, 14:17

Conclusos para decisão

02/05/2023, 19:17

Juntada de Petição de contrarrazões

18/04/2023, 14:29

Decorrido prazo de RINALDO PEREIRA DE ARAUJO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 12:19

Decorrido prazo de R P DE ARAUJO ATACADO - ME em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 12:19

Publicado Despacho em 10/04/2023.

10/04/2023, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

07/04/2023, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVO SÃO JOAQUIM DESPACHO Processo: 1000318-58.2020.8.11.0106.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: R P DE ARAUJO ATACADO - ME, RINALDO PEREIRA DE ARAUJO Vistos. Considerando a oposição de embargos de declaração no Id. 110721761, bem como a possibilidade de eventuais efeitos infringentes, determino a intimação da parte adversa, nos termos do artigo 1.023, §2º, para, querendo, manifestar-se no prazo legal de 05 (cinco) dias úteis. Após o

06/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 18:36

Conclusos para decisão

05/04/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:56

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 14:20

Decorrido prazo de R P DE ARAUJO ATACADO - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 14:22

Decorrido prazo de RINALDO PEREIRA DE ARAUJO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 09:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 05:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/02/2023, 09:51

Publicado Decisão em 13/02/2023.

13/02/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVO SÃO JOAQUIM DECISÃO Processo: 1000318-58.2020.8.11.0106.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: R P DE ARAUJO ATACADO - ME, RINALDO PEREIRA DE ARAUJO Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade, oposta por RINALDO PEREIRA DE ARAÚJO, em face da execução que lhe move o ESTADO DE MATO GROSSO, na qual se insurge aduzindo a inconstitucionalidade do ICMS por estimativa simplificada. Instado, o excepto se manifestou em Id. n. 108512671

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 15:50

Acolhida a exceção de pré-executividade

09/02/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 15:50

Conclusos para decisão

08/02/2023, 14:46

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 15:27

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

20/01/2023, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 17:21

Conclusos para decisão

13/01/2023, 16:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:38

Decorrido prazo de R P DE ARAUJO ATACADO - ME em 09/11/2022 23:59.

11/11/2022, 13:51

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

07/11/2022, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

21/10/2022, 19:14

Publicado Decisão em 17/10/2022.

21/10/2022, 19:14

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2022, 08:11

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 17:01

Decisão Interlocutória de Mérito

13/10/2022, 17:01

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 15:54

Conclusos para decisão

28/09/2022, 16:23

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 10:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 07:43

Decorrido prazo de FLARES AGUIAR DA SILVA em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 05:56

Decorrido prazo de NELSON BAPTISTA DE SOUZA em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 05:56

Decorrido prazo de R P DE ARAUJO ATACADO - ME em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 05:55

Decorrido prazo de RINALDO PEREIRA DE ARAUJO em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 05:55

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2022, 15:14

Publicado Decisão em 17/08/2022.

17/08/2022, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 02:56

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 12:29

Decisão Interlocutória de Mérito

15/08/2022, 12:29

Conclusos para decisão

15/08/2022, 12:04

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

25/07/2022, 15:41

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 19:16

Juntada de correspondência devolvida

20/07/2022, 13:11

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 10:56

Decorrido prazo de R P DE ARAUJO ATACADO - ME em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2022, 07:23

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2022, 15:21

Juntada de Petição de petição

01/07/2022, 07:50

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2022, 08:26

Publicado Intimação em 23/06/2022.

23/06/2022, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

23/06/2022, 06:54

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 19:43

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 19:43

Decisão Interlocutória de Mérito

21/06/2022, 14:03

Conclusos para decisão

20/06/2022, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 17:43

Juntada de outros documentos

20/06/2022, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2022, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 15:31

Conclusos para decisão

12/05/2022, 17:31

Publicado Intimação em 10/05/2022.

12/05/2022, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 02:58

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2022.

11/05/2022, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 06:20

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 19:11

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 19:10

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 18:58

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 17:12

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 08:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 06:43

Decorrido prazo de RINALDO PEREIRA DE ARAUJO em 14/02/2022 23:59.

16/02/2022, 10:16

Decorrido prazo de R P DE ARAUJO ATACADO - ME em 14/02/2022 23:59.

16/02/2022, 10:16

Decorrido prazo de RINALDO PEREIRA DE ARAUJO em 14/02/2022 23:59.

16/02/2022, 10:14

Decorrido prazo de R P DE ARAUJO ATACADO - ME em 14/02/2022 23:59.

16/02/2022, 10:14

Publicado Intimação em 24/01/2022.

24/01/2022, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 13:57

Juntada de outros documentos

19/01/2022, 13:54

Decisão Interlocutória de Mérito

19/01/2022, 11:12

Conclusos para decisão

18/01/2022, 14:28

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 14:23

Juntada de outros documentos

18/01/2022, 14:07

Juntada de Ofício

17/01/2022, 18:47

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

17/01/2022, 14:12

Processo Desarquivado

17/01/2022, 14:12

Juntada de Certidão

17/01/2022, 14:12

Recebidos os autos

11/01/2022, 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/01/2022, 13:30

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 21:17

Arquivado Definitivamente

02/12/2021, 13:47

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 13:45

Determinado o arquivamento

18/11/2021, 18:49

Conclusos para decisão

12/11/2021, 08:25

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 08:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 14:20

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 18:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/06/2021, 21:22

Juntada de Petição de diligência

15/06/2021, 21:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/06/2021, 21:22

Juntada de Petição de diligência

15/06/2021, 21:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2021, 18:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2021, 18:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 13:59

Juntada de Petição de petição

14/04/2021, 15:42

Expedição de Mandado.

05/04/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 16:52

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 16:37

Juntada de Petição de diligência

14/10/2020, 14:59

Juntada de Petição de certidão

13/10/2020, 21:40

Juntada de Ofício

13/10/2020, 19:40

Juntada de Petição de diligência

28/09/2020, 16:41

Juntada de Petição de certidão

28/09/2020, 16:39

Decorrido prazo de R P DE ARAUJO ATACADO - ME em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 04:45

Decorrido prazo de RINALDO PEREIRA DE ARAUJO em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 04:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 02:46

Juntada de Petição de petição

23/07/2020, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2020

07/07/2020, 01:04

Publicado Decisão em 07/07/2020.

07/07/2020, 01:04

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 13:37

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 13:37

Conclusos para decisão

08/06/2020, 18:06

Distribuído por sorteio

08/06/2020, 18:06

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 16:37

Decisão

•18/11/2021, 18:49

Decisão

•19/01/2022, 11:12

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 19:09

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 19:11

Despacho

•16/06/2022, 17:15

Decisão

•21/06/2022, 14:03

Decisão

•15/08/2022, 12:29

Decisão

•13/10/2022, 17:01

Despacho

•13/01/2023, 17:21

Decisão

•09/02/2023, 15:50

Despacho

•05/04/2023, 18:36

Sentença

•04/05/2023, 14:17

Todos os documentos(47)

Outros documentos

•08/06/2020, 18:06

Decisão

•03/07/2020, 13:37

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 16:37

Decisão

•18/11/2021, 18:49

Decisão

•19/01/2022, 11:12

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 19:09

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 19:11

Despacho

•16/06/2022, 17:15

Decisão

•21/06/2022, 14:03

Decisão

•15/08/2022, 12:29

Decisão

•13/10/2022, 17:01

Despacho

•13/01/2023, 17:21

Decisão

•09/02/2023, 15:50

Despacho

•05/04/2023, 18:36

Sentença

•04/05/2023, 14:17

Recurso de sentença

•11/05/2023, 16:21

Decisão

•19/05/2023, 16:43

Decisão

•19/06/2023, 15:48

Outros documentos

•24/08/2023, 17:19

Outros documentos

•24/08/2023, 17:19

Despacho

•26/08/2023, 09:16

Despacho

•03/10/2023, 12:45

Despacho

•14/03/2024, 15:02

Decisão

•14/05/2024, 15:39

Despacho

•12/06/2024, 13:11

Despacho

•12/06/2024, 13:11

Decisão

•24/07/2024, 19:23

Decisão

•24/07/2024, 19:23

Decisão

•03/10/2024, 18:51

Decisão

•03/10/2024, 18:51

Cumprimento de sentença

•08/11/2024, 15:48

Decisão

•30/01/2025, 18:56

Decisão

•30/01/2025, 18:55

Decisão

•24/04/2025, 15:40

Decisão

•24/04/2025, 15:40

Decisão

•11/07/2025, 13:22

Decisão

•11/07/2025, 13:22

Decisão

•08/09/2025, 12:03

Decisão

•08/09/2025, 12:03

Decisão

•03/12/2025, 13:19

Decisão

•03/12/2025, 13:19

Sentença

•15/12/2025, 17:25

Sentença

•15/12/2025, 17:25

Decisão

•16/12/2025, 14:25

Decisão

•16/12/2025, 14:25

Sentença

•14/01/2026, 08:18

Sentença

•14/01/2026, 08:18