Procedimento Comum Cível 0000289-22.2016.8.11.0023 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Colíder

Partes do Processo

FABIANA PEREIRA PAE

CPF

Autor

IMOBILIARIA VIEIRA E PRADO

Terceiro

IMOBILIARIA MONTE ALEGRE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EMILIANA BORGES FRANCA

OAB/MT 17694·CPF·Representa: Autor

MIDIA CARBO FERNEDA

OAB/MT 21097·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

28/05/2025, 10:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/09/2024, 19:13

Recebidos os autos

02/09/2024, 19:13

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 17:34

Transitado em Julgado em 15/08/2024

02/09/2024, 17:34

Decorrido prazo de IMOBILIARIA MONTE ALEGRE LTDA - ME em 15/08/2024 23:59

16/08/2024, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2024, 16:54

Publicado Intimação em 25/07/2024.

25/07/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos

23/07/2024, 09:23

Julgado improcedente o pedido

21/07/2024, 18:52

Conclusos para decisão

10/03/2023, 14:29

Decorrido prazo de IMOBILIARIA MONTE ALEGRE LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2023, 21:01

Publicado Intimação em 13/02/2023.

13/02/2023, 01:59

Todas as movimentações(166)

Juntada de Certidão

28/05/2025, 10:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/09/2024, 19:13

Recebidos os autos

02/09/2024, 19:13

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 17:34

Transitado em Julgado em 15/08/2024

02/09/2024, 17:34

Documentos

Despacho

•17/09/2020, 14:32

Decisão

•19/10/2020, 17:35

Decorrido prazo de IMOBILIARIA MONTE ALEGRE LTDA - ME em 15/08/2024 23:59

16/08/2024, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2024, 16:54

Publicado Intimação em 25/07/2024.

25/07/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos

23/07/2024, 09:23

Julgado improcedente o pedido

21/07/2024, 18:52

Conclusos para decisão

10/03/2023, 14:29

Decorrido prazo de IMOBILIARIA MONTE ALEGRE LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2023, 21:01

Publicado Intimação em 13/02/2023.

13/02/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: FABIANA PEREIRA PAE Requerido: IMOBILIARIA MONTE ALEGRE LTDA - ME Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE COLIDER Autos: 0000289-22.2016.8.11.0023 Assunto: [Indenização por Dano Moral] Vistos. À vista de tudo que consta nos autos, antes de proceder na forma disciplinada no art. 355 (Do Julgamento Antecipado do Mérito) ou art. 357 (Do Saneamento e da Organização do Processo), ambos do Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/15), DETERMINO que SE INTIMEM as partes para

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 15:50

Decisão Interlocutória de Mérito

09/02/2023, 15:40

Conclusos para decisão

01/10/2021, 07:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/10/2021, 07:10

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 07:04

Decorrido prazo de EMILIANA BORGES FRANCA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 05:28

Decorrido prazo de MIDIA CARBO FERNEDA BORGUETTI em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 05:28

Publicado Intimação em 23/08/2021.

23/08/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 02:45

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 15:24

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 15:15

Decorrido prazo de MIDIA CARBO FERNEDA BORGUETTI em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 09:40

Decorrido prazo de EMILIANA BORGES FRANCA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 09:38

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 14:20

Decorrido prazo de FABIANA PEREIRA PAE em 13/11/2020 23:59.

20/11/2020, 22:28

Decorrido prazo de IMOBILIARIA MONTE ALEGRE LTDA - ME em 13/11/2020 23:59.

20/11/2020, 22:28

Decorrido prazo de IMOBILIARIA MONTE ALEGRE LTDA - ME em 13/11/2020 23:59.

20/11/2020, 16:16

Decorrido prazo de FABIANA PEREIRA PAE em 13/11/2020 23:59.

20/11/2020, 16:16

Decorrido prazo de EMILIANA BORGES FRANCA em 19/10/2020 23:59.

15/11/2020, 03:51

Decorrido prazo de MIDIA CARBO FERNEDA BORGUETTI em 19/10/2020 23:59.

15/11/2020, 03:51

Publicado Decisão em 21/10/2020.

10/11/2020, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 15:14

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 17:35

Conclusos para despacho

15/10/2020, 17:50

Conclusos para substituto legal

13/10/2020, 15:39

Publicado Intimação em 25/09/2020.

25/09/2020, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2020

25/09/2020, 01:32

Publicado Intimação em 25/09/2020.

25/09/2020, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2020

25/09/2020, 01:32

Ato ordinatório praticado

24/09/2020, 17:26

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 09:46

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 09:46

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/09/2020.

18/09/2020, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2020

18/09/2020, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 14:32

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 19:54

Conclusos para decisão

15/09/2020, 19:54

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2020, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista)

11/03/2020, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/02/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/02/2020, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2020, 02:43

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

11/02/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2020, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/08/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2019, 01:49

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

07/01/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2018, 01:14

Suspeição (Decisao->Declaracao->Suspeicao)

13/11/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2018, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2018, 01:54

Petição (Juntada de Peticao)

08/11/2018, 02:39

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

08/11/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2018, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/10/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Vista)

24/10/2018, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/10/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2018, 02:10

Incompetência (Decisao->Acolhimento de excecao->Incompetencia)

22/10/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2018, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/03/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2018, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/03/2018, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2018, 01:16

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

13/12/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2017, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2017, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/11/2017, 01:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/11/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Vista)

30/10/2017, 01:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/10/2017, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/10/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/10/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2017, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/10/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/10/2017, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

28/09/2017, 01:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/07/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Vista)

11/07/2017, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/07/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/07/2017, 01:00

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

04/07/2017, 01:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/07/2017, 01:04

Expedição de documento (Edital Expedido)

30/06/2017, 02:13

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

27/06/2017, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/03/2017, 01:59

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

24/02/2017, 01:57

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

23/02/2017, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/02/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2017, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/02/2017, 01:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/02/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2017, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/01/2017, 01:09

Petição (Juntada de Peticao)

10/01/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2016, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2016, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2016, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/11/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2016, 01:08

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

21/09/2016, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

12/09/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2016, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/08/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Vista)

22/08/2016, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/08/2016, 00:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/08/2016, 01:47

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

03/08/2016, 02:14

Juntada (Juntada de Contestacao)

25/07/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2016, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2016, 01:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/05/2016, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/05/2016, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/05/2016, 02:43

Juntada (Juntada de AR)

19/05/2016, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/04/2016, 02:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/04/2016, 01:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/04/2016, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

23/03/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2016, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/03/2016, 02:47

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2016, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/03/2016, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2016, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/03/2016, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Vista)

03/03/2016, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/03/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/03/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2016, 02:19

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2016, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/02/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2016, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/02/2016, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

12/02/2016, 01:06

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/02/2016, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

11/02/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2016, 01:14

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

05/02/2016, 01:08

Decisão

•09/02/2023, 15:40

Sentença

•21/07/2024, 18:52