Execução Fiscal 1004321-28.2021.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2021

Valor da Causa

R$ 33.237,00

Órgão julgador

5ª Vara da Comarca de Alta Floresta

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

15/08/2023, 16:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/08/2023, 00:49

Recebidos os autos

07/08/2023, 00:49

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 17:08

Juntada de preparo recursal / custas isentos

06/07/2023, 16:30

Juntada de decisão

06/07/2023, 16:30

Juntada de intimação

06/07/2023, 16:30

Juntada de intimação

06/07/2023, 16:30

Juntada de agravo interno

06/07/2023, 16:30

Juntada de intimação

06/07/2023, 16:30

Juntada de certidão

06/07/2023, 16:30

Juntada de intimação de pauta

06/07/2023, 16:30

Juntada de intimação de pauta

06/07/2023, 16:30

Juntada de intimação de pauta

06/07/2023, 16:30

Juntada de acórdão

06/07/2023, 16:29

Todas as movimentações(69)

Juntada de Certidão

15/08/2023, 16:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/08/2023, 00:49

Recebidos os autos

07/08/2023, 00:49

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 17:08

Juntada de preparo recursal / custas isentos

Documentos

Decisão

•30/07/2021, 17:55

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 17:11

06/07/2023, 16:30

Juntada de decisão

06/07/2023, 16:30

Juntada de intimação

06/07/2023, 16:30

Juntada de intimação

06/07/2023, 16:30

Juntada de agravo interno

06/07/2023, 16:30

Juntada de intimação

06/07/2023, 16:30

Juntada de certidão

06/07/2023, 16:30

Juntada de intimação de pauta

06/07/2023, 16:30

Juntada de intimação de pauta

06/07/2023, 16:30

Juntada de intimação de pauta

06/07/2023, 16:30

Juntada de acórdão

06/07/2023, 16:29

Juntada de certidão

06/07/2023, 16:29

Juntada de acórdão

06/07/2023, 16:29

Juntada de acórdão

06/07/2023, 16:29

Juntada de certidão do trânsito em julgado

06/07/2023, 16:29

Devolvidos os autos

06/07/2023, 16:29

Juntada de certidão

06/07/2023, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - DIREITO TRIBUTÁRIO – AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – COBRANÇA DA TACIN – IMPOSSIBILIDADE – INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – SERVIÇO PÚBLICO GERAL E INDIVISÍVEL – RECURSO DESPROVIDO. O Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional a cobrança e instituição da Tacin, em razão de não ser serviço público específico e divisível, a impossibilitar a individualização do tributo, aspecto essencial para a legalidade das taxas.

18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 08 de Maio de 2023 a 12 de Maio de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 3

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) agravado(s) para apresentar(em) contrarrazões ao Agravo Interno, no prazo legal, nos termos do art. 1.021, §2º, do CPC.

10/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/08/2022, 09:38

Publicado Despacho em 03/08/2022.

03/08/2022, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 03:17

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 14:40

Conclusos para decisão

19/07/2022, 15:18

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 15:17

Decorrido prazo de ORLANDO MANOEL ISIDIO & CIA LTDA - ME em 08/07/2022 23:59.

11/07/2022, 05:41

Publicado Ato Ordinatório em 15/06/2022.

15/06/2022, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

15/06/2022, 03:45

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 13:57

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 18:10

Juntada de Petição de recurso de sentença

10/06/2022, 10:38

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2022, 07:49

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 18:08

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 18:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/05/2022, 18:08

Conclusos para decisão

16/05/2022, 12:56

Juntada de Petição de contrarrazões

11/05/2022, 23:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 06:32

Publicado Despacho em 04/05/2022.

04/05/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 05:01

Decorrido prazo de ORLANDO MANOEL ISIDIO & CIA LTDA - ME em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 18:34

Conclusos para decisão

02/05/2022, 14:49

Ato ordinatório praticado

30/04/2022, 15:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/04/2022, 20:44

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 16:53

Acolhida a exceção de pré-executividade

04/04/2022, 16:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 08:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 07:49

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2021, 14:25

Conclusos para decisão

31/08/2021, 10:09

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 08:11

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 17:11

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

11/08/2021, 15:48

Decorrido prazo de ORLANDO MANOEL ISIDIO & CIA LTDA - ME em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 10:46

Publicado Decisão em 03/08/2021.

03/08/2021, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 17:55

Decisão Interlocutória de Mérito

30/07/2021, 17:55

Conclusos para decisão

27/07/2021, 05:37

Distribuído por sorteio

27/07/2021, 05:37

Decisão

•04/04/2022, 16:53

Despacho

•02/05/2022, 18:34

Sentença

•30/05/2022, 18:08

Recurso de sentença

•10/06/2022, 10:38

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 13:57

Despacho

•01/08/2022, 14:40

Decisão

•12/12/2022, 18:09

Acórdão

•16/05/2023, 21:22

Acórdão

•17/05/2023, 13:06

Acórdão

•17/05/2023, 13:06