Execução Fiscal 0004464-61.2016.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/12/2016

Valor da Causa

R$ 798,81

Órgão julgador

Vara Única de Guarantã do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE

CNPJ

Autor

EDENILSON SOUZA MAGALHAES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

15/05/2023, 16:54

Recebidos os autos

17/04/2023, 00:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/04/2023, 00:46

Arquivado Definitivamente

17/03/2023, 08:13

Juntada de preparo recursal / custas isentos

13/03/2023, 15:20

Juntada de decisão

13/03/2023, 15:20

Juntada de intimação

13/03/2023, 15:20

Juntada de intimação

13/03/2023, 15:20

Juntada de manifestação

13/03/2023, 15:20

Juntada de certidão do trânsito em julgado

13/03/2023, 15:20

Devolvidos os autos

13/03/2023, 15:20

Juntada de certidão

13/03/2023, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Essas, as razões por que, com fundamento no artigo 932, III do Código de Processo Civil, e artigo 51, I-B do Regimento Interno do Tribunal, não conheço do recurso. Intime-se. Às providências. Cuiabá, 9 de fevereiro de 2023. Des. Luiz Carlos da Costa Relator

10/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

31/01/2023, 16:11

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 16:09

Todas as movimentações(71)

Juntada de Certidão

15/05/2023, 16:54

Recebidos os autos

17/04/2023, 00:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/04/2023, 00:46

Arquivado Definitivamente

17/03/2023, 08:13

Juntada de preparo recursal / custas isentos

Documentos

Decisão

•07/12/2021, 01:24

Decisão

•14/06/2022, 06:35

13/03/2023, 15:20

Juntada de decisão

13/03/2023, 15:20

Juntada de intimação

13/03/2023, 15:20

Juntada de intimação

13/03/2023, 15:20

Juntada de manifestação

13/03/2023, 15:20

Juntada de certidão do trânsito em julgado

13/03/2023, 15:20

Devolvidos os autos

13/03/2023, 15:20

Juntada de certidão

13/03/2023, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Essas, as razões por que, com fundamento no artigo 932, III do Código de Processo Civil, e artigo 51, I-B do Regimento Interno do Tribunal, não conheço do recurso. Intime-se. Às providências. Cuiabá, 9 de fevereiro de 2023. Des. Luiz Carlos da Costa Relator

10/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

31/01/2023, 16:11

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 16:09

Decorrido prazo de EDENILSON SOUZA MAGALHAES - ME em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 16:23

Juntada de Petição de recurso de sentença

11/10/2022, 10:47

Publicado Sentença em 20/09/2022.

20/09/2022, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 08:32

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 15:43

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

16/09/2022, 15:43

Conclusos para decisão

01/08/2022, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2022, 19:36

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 09:44

Decisão Interlocutória de Mérito

04/07/2022, 09:44

Conclusos para decisão

24/06/2022, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2022, 17:58

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 06:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/06/2022, 06:35

Conclusos para decisão

09/06/2022, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 01:24

Conclusos para decisão

11/11/2021, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2021, 18:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 12:48

Recebidos os autos

05/08/2021, 12:47

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/07/2021.

12/07/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2021

10/07/2021, 02:11

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 14:53

Expedição de documento (Certidao)

22/06/2021, 01:54

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/06/2021, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/05/2021, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/08/2020, 01:38

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

14/07/2020, 02:31

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/01/2020, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2020, 01:04

Entrega em carga/vista (Vista)

27/11/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2019, 01:35

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2019, 00:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2019, 00:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2019, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/04/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2018, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2018, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/09/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 02:11

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/07/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2017, 01:37

Proferidas outras decisões não especificadas

10/08/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2017, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/07/2017, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

21/07/2017, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

21/07/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2017, 01:22

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/07/2017, 01:00

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

18/07/2017, 00:25

Decisão

•04/07/2022, 09:44

Sentença

•16/09/2022, 15:43

Recurso de sentença

•11/10/2022, 10:47

Decisão

•09/02/2023, 16:02