Execução de Título Judicial 1001320-74.2022.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2022

Valor da Causa

R$ 15.473,32

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Sinop

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos

26/09/2025, 13:21

Juntada de Certidão

13/07/2024, 18:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2023, 06:43

Recebidos os autos

25/09/2023, 06:43

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 07:58

Decorrido prazo de ELIELTON DA COSTA OLIVEIRA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 11:12

Publicado Sentença em 22/08/2023.

22/08/2023, 11:12

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 09:53

Juntada de Alvará

21/08/2023, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1001320-74.2022.8.11.0015.. EXEQUENTE: ELIELTON DA COSTA OLIVEIRA EXECUTADO: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. Vistos. I – RELATÓRIO Dispensado o relatório (Lei 9.099/1995, art. 38). II - FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação de reparação civil por danos morais e devolução de valores ajuizada por ELIELTON DA COSTA OLIVEIRA em face de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. O feito se encontra em fase de cumprimento de sentença. Infere-se dos autos que houve o adimplemento total do débito conforme comprovantes juntado aos autos (ID. 126336039). Houve, também, a concordância da exequente em relação aos valores pagos, e ainda, requerimento pela expedição do competente alvará para levantamento dos valores (ID. 126341700). Desta feita, o arquivamento dos autos, é medida que se impõe. III- DISPOSITIVO Diante do exposto, ante o adimplemento do débito, DECLARO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, alicerçado nos arts. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. EXPEÇA-SE alvará de levantamento dos valores vinculados aos autos, observado os dados bancários informados por meio da petição acostada no ID. 126341700. Deixo de condenar as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em virtude do exposto no art. 55 da Lei n.º 9.099/95. IV - DISPOSIÇÕES FINAIS Preclusas as vias recursais, nada sendo requerido em 10 (dez) dias, certifique-se, anote-se, baixe-se e arquive-se. Sinop – MT, (data e assinatura eletrônicas). (assinado digitalmente) Walter Tomaz da Costa Juiz de Direito

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/08/2023, 09:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/08/2023, 09:42

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 12:44

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2023, 12:02

Todas as movimentações(64)

Expedição de Outros documentos

26/09/2025, 13:21

Juntada de Certidão

13/07/2024, 18:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2023, 06:43

Recebidos os autos

25/09/2023, 06:43

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 07:58

Decorrido prazo de ELIELTON DA COSTA OLIVEIRA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 11:12

Publicado Sentença em 22/08/2023.

22/08/2023, 11:12

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 09:53

Juntada de Alvará

21/08/2023, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1001320-74.2022.8.11.0015.. EXEQUENTE: ELIELTON DA COSTA OLIVEIRA EXECUTADO: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. Vistos. I – RELATÓRIO Dispensado o relatório (Lei 9.099/1995, art. 38). II - FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação de reparação civil por danos morais e devolução de valores ajuizada por ELIELTON DA COSTA OLIVEIRA em face de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. O feito se encontra em fase de cumprimento de sentença. Infere-se dos autos que houve o adimplemento total do débito conforme comprovantes juntado aos autos (ID. 126336039). Houve, também, a concordância da exequente em relação aos valores pagos, e ainda, requerimento pela expedição do competente alvará para levantamento dos valores (ID. 126341700). Desta feita, o arquivamento dos autos, é medida que se impõe. III- DISPOSITIVO Diante do exposto, ante o adimplemento do débito, DECLARO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, alicerçado nos arts. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. EXPEÇA-SE alvará de levantamento dos valores vinculados aos autos, observado os dados bancários informados por meio da petição acostada no ID. 126341700. Deixo de condenar as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em virtude do exposto no art. 55 da Lei n.º 9.099/95. IV - DISPOSIÇÕES FINAIS Preclusas as vias recursais, nada sendo requerido em 10 (dez) dias, certifique-se, anote-se, baixe-se e arquive-se. Sinop – MT, (data e assinatura eletrônicas). (assinado digitalmente) Walter Tomaz da Costa Juiz de Direito

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/08/2023, 09:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/08/2023, 09:42

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 12:44

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2023, 12:02

Conclusos para julgamento

26/07/2023, 18:39

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 18:07

Publicado Decisão em 17/07/2023.

17/07/2023, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP DECISÃO Processo: 1001320-74.2022.8.11.0015.. EXEQUENTE: ELIELTON DA COSTA OLIVEIRA EXECUTADO: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. Vistos. Em buscas via sistema RENAJUD verifiquei a existência de veículo em nome da parte executada. Contudo, conforme se constata pelo extrato RENAJUD anexo, o referido veículo encontra-se com restrição de alienação fiduciária, o que impossibilita a inserção de restrição. Isto porque, na alienação fiduciária, o bem dado em garantia é de propriedade do fiduciante, cabendo ao fiduciário/executado somente a posse direta, enquanto não quitada integralmente a dívida. Por esta razão é incompatível a constrição judicial sobre bens alienados fiduciariamente, vez que a penhora, nas ações executivas, deve recair sobre bens e direitos titularizados pelo executado. Em razão do exposto, DEIXO de inserir a restrição pelas razões expostas. Ato contínuo, em pesquisas junto ao sistema SISBAJUD não foi possível o bloqueio de ativos financeiros em contas de titularidade da parte executada, por ausência de saldo positivo, conforme se verifica pelos extratos anexo a presente decisão. Assim, INTIME-SE a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo, a teor do disposto no artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. Consigo, ainda, que para o deferimento de novas tentativas de bloqueios, a parte exequente deverá demonstrar indícios de modificação da situação econômica da parte executada. CUMPRA-SE. Data registrada no sistema. JOSÉ MAURO NAGIB JORGE Juiz de Direito do NAE

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 11:53

Bens não localizados

13/07/2023, 11:53

Conclusos para decisão

20/03/2023, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação EDITAL INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 Processo n.: 1001320-74.2022.8.11.0015 Nos termos da legislação vigente, intimo a(s) parte(s) autora(s) da presente demanda para que se manifeste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito.

20/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 20:59

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 17:56

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 17:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

17/03/2023, 16:29

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 02:07

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 16:27

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

06/02/2023, 22:10

Decorrido prazo de ELIELTON DA COSTA OLIVEIRA em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1001320-74.2022.8.11.0015.. AUTOR: ELIELTON DA COSTA OLIVEIRA REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95. REVELIA Analisando os autos, verifico que a parte ré não ofereceu contestação. Ademais, noto que a citação/intimação foi realizada (id. 102613276). Portanto, decreto à revelia da parte ré, ante a não apresentação de con

05/01/2023, 00:00

Julgado procedente em parte do pedido

04/01/2023, 19:18

Expedição de Outros documentos

04/01/2023, 19:18

Juntada de Projeto de sentença

04/01/2023, 19:18

Expedição de Outros documentos

04/01/2023, 19:18

Conclusos para julgamento

27/10/2022, 16:52

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 16:50

Cancelada a movimentação processual

27/10/2022, 16:49

Desentranhado o documento

27/10/2022, 16:49

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 16:46

Audiência Conciliação juizado realizada para 27/10/2022 16:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP.

27/10/2022, 16:43

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 10:59

Publicado Intimação em 05/10/2022.

05/10/2022, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 08:14

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 13:12

Juntada de Petição de petição

11/09/2022, 10:47

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 18:46

Audiência Conciliação juizado designada para 27/10/2022 16:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP.

28/06/2022, 18:45

Audiência Conciliação juizado não-realizada para 28/06/2022 16:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP.

28/06/2022, 18:45

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 18:07

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 17:34

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 13:14

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 18:27

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 18:27

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 16:53

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 06:16

Expedição de Outros documentos.

06/02/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

06/02/2022, 10:31

Audiência Conciliação juizado designada para 28/06/2022 16:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP.

06/02/2022, 10:31

Distribuído por sorteio

06/02/2022, 10:31

Documentos

Sentença

•04/01/2023, 19:18

Execução de cumprimento de sentença

•06/02/2023, 22:10

Decisão

•13/07/2023, 11:53

Sentença

•20/08/2023, 09:42