Procedimento Comum Cível 1007437-08.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quarta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Agravo Regimental Cível · Gabinete Vice-presidencia - Oe 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

SINDICATO DOS SERV DO PODER JUD DO EST DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO JOSÉ RICCI BOA VENTURA

OAB/MT 9271·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

SINDICATO DOS SERV DO PODER JUD DO EST DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 48589660

07/05/2026, 02:15

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV DO PODER JUD DO EST DE MATO GROSSO em 16/04/2026 23:59

17/04/2026, 02:55

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 04:26

Expedição de Outros documentos

07/04/2026, 14:06

Expedição de Outros documentos

07/04/2026, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 14:05

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 12:44

Devolvidos os autos

19/03/2026, 17:26

Juntada de manifestação

19/03/2026, 17:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

20/03/2023, 13:33

Juntada de Petição de contrarrazões

18/03/2023, 13:38

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV DO PODER JUD DO EST DE MATO GROSSO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 02:30

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV DO PODER JUD DO EST DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 14:25

Publicado Sentença em 13/02/2023.

13/02/2023, 02:01

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 48589660

07/05/2026, 02:15

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV DO PODER JUD DO EST DE MATO GROSSO em 16/04/2026 23:59

17/04/2026, 02:55

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 04:26

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•20/02/2019, 15:45

Decisão

•22/04/2020, 18:06

07/04/2026, 14:06

Expedição de Outros documentos

07/04/2026, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 14:05

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 12:44

Devolvidos os autos

19/03/2026, 17:26

Juntada de manifestação

19/03/2026, 17:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

20/03/2023, 13:33

Juntada de Petição de contrarrazões

18/03/2023, 13:38

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV DO PODER JUD DO EST DE MATO GROSSO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 02:30

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV DO PODER JUD DO EST DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 14:25

Publicado Sentença em 13/02/2023.

13/02/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1007437-08.2019.8.11.0041.. REU: ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR(A): SINDICATO DOS SERV DO PODER JUD DO EST DE MATO GROSSO Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo Estado de Mato Grosso, sob o argumento de que houve erro na sentença de Id. 84202254, na medida em que deixou de observar o contido no Diploma Processual Civil (art. 85, § 8º). Aduz que, diante do valor irrisório atribuído à causa, a

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 16:09

Embargos de Declaração Acolhidos

09/02/2023, 16:09

Conclusos para decisão

11/08/2022, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 11:37

Juntada de Petição de contrarrazões

02/08/2022, 16:57

Publicado Intimação em 26/07/2022.

26/07/2022, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 06:16

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 07:41

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 15:42

Conclusos para decisão

27/06/2022, 13:13

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 13:13

Juntada de Petição de recurso de sentença

09/06/2022, 20:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/05/2022, 11:30

Publicado Sentença em 19/05/2022.

19/05/2022, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 03:46

Julgado improcedente o pedido

17/05/2022, 17:47

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 17:47

Conclusos para julgamento

09/06/2021, 11:52

Juntada de Petição de impugnação à contestação

07/06/2021, 18:29

Publicado Intimação em 14/05/2021.

14/05/2021, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 04:55

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 16:39

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 16:16

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 10:36

Juntada de Petição de contestação

06/05/2021, 15:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV DO PODER JUD DO EST DE MATO GROSSO em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 07:48

Publicado Decisão em 23/03/2021.

23/03/2021, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

23/03/2021, 03:04

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 11:20

Decisão Interlocutória de Mérito

19/03/2021, 11:20

Conclusos para despacho

19/03/2021, 07:57

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV DO PODER JUD DO EST DE MATO GROSSO em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 03:04

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2020, 12:28

Publicado Decisão em 07/12/2020.

07/12/2020, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020

05/12/2020, 10:08

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2020, 10:40

Ato ordinatório praticado

24/07/2020, 10:32

Conclusos para decisão

23/04/2020, 16:45

Decisão Interlocutória de Mérito

22/04/2020, 18:06

Conclusos para decisão

22/04/2020, 18:04

Conclusos para substituto legal

26/02/2019, 14:11

Declarado impedimento ou suspeição

20/02/2019, 15:45

Conclusos para decisão

20/02/2019, 15:21

Distribuído por sorteio

20/02/2019, 15:21

Decisão

•03/12/2020, 10:40

Decisão

•19/03/2021, 11:20

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 16:16

Sentença

•17/05/2022, 17:47

Recurso de sentença

•09/06/2022, 20:47

Despacho

•21/07/2022, 15:42

Sentença

•09/02/2023, 16:09

Despacho

•31/10/2023, 13:29

Acórdão

•27/01/2025, 19:09

Decisão

•28/02/2025, 17:21

Decisão

•04/06/2025, 10:39

Decisão

•14/08/2025, 16:43

Decisão

•29/08/2025, 15:02

Todos os documentos(19)

Decisão

•20/02/2019, 15:45

Decisão

•22/04/2020, 18:06

Decisão

•03/12/2020, 10:40

Decisão

•19/03/2021, 11:20

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 16:16

Sentença

•17/05/2022, 17:47

Recurso de sentença

•09/06/2022, 20:47

Despacho

•21/07/2022, 15:42

Sentença

•09/02/2023, 16:09

Despacho

•31/10/2023, 13:29

Acórdão

•27/01/2025, 19:09

Decisão

•28/02/2025, 17:21

Decisão

•04/06/2025, 10:39

Decisão

•14/08/2025, 16:43

Decisão

•29/08/2025, 15:02

Certidão

•16/09/2025, 17:42

Decisão

•22/09/2025, 11:42

Acórdão

•19/02/2026, 13:49

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 12:44